DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 105/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00363
- Contratada: Sindicato Nacional Dos Empregados Em Emp.Orgãos Adm. Aeroportos,Prest.Servicos
Ativ. Aeroportuarias E Em Empr.Orgaos Prest. Serv. Em Nav. Aerea - Participação da Infraero como
patrocinadora no Simpósio Internacional dos Aeroportuários 2025, a ser realizado entre os dias 25
a 27 de novembro de 2025, em Guarulhos/SP. Valor Global: R$ 19.000,00. Autoridade Competente:
BRUNO DE CARVALHO BORGES - SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIOS AEROPORTUÁRIOS. Disponível
em: 
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177207
Roberto de Castro Xavier Coordenador - ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/ADCT/SEDE/2025
Lct-e nº 122/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora:
ExperMed Perícias Médicas,
Administrativas e Judiciais Ltda, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Contratação de empresa
para prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de
segurança do trabalho em perícias de insalubridade/periculosidade e medicina do trabalho
em perícias médicas referente aos processos judiciais trabalhistas para a Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços, no valor de
R$ R$ 440.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
CLAUDIA REGINA SOBRAL DE LIMA
Gerente
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001746/2025-00. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 070/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A
- CODEBA. CONTRATADA: H2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 12.075.993/0001-40.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de
sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: A presente contratação tem
por objetivo a obtenção de serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo
e a execução de levantamento planialtimétrico semi-cadastral georreferenciado das áreas 3,
7, 12 e 13 que compõem o Porto Organizado de Ilhéus. O serviço visa aferir, com precisão
técnica, os limites e características físicas da área portuária, de forma a subsidiar a
atualização da poligonal oficial junto aos órgãos reguladores competentes, como a ANTAQ e
a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). VALOR: R$ 41.660,00
(quarenta e um mil e seiscentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da COD E BA ) ;
HELTON CALDAS SILVEIRA (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001610/2025-91. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 072/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A
- CODEBA. CONTRATADA: FGS COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 39.988.022/0001-47. AUTO R I Z AÇ ÃO :
Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 496ª Reunião
Ordinária, realizada em 24/09/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a
aquisição de 30 (trinta) extintores de incêndio novos, com garantia de funcionamento pelo
prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas
no TR (SEI n. 10159138) documento e em seus anexos, destinados ao atendimento das
necessidades operacionais da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no Porto
de Ilhéus. VALOR: R$ R$ 7.048,20 (sete mil e quarenta e oito reais e vinte centavos). DATA DA
ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA
CASTRO, (Diretores da CODEBA); FERNANDO GUILHERME SEILER (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002557/2025-46. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 069/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ML CONTADORES & ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES,
CNPJ n° 33.879.321/0001-67. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(DIREX), conforme a ata de sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO:
Contratação de
serviços técnico-contábeis
especializado em
perícia contábil, por
profissional(ais) com formação superior em Ciências Contábeis, com registro no Conselho
Regional de Contabilidade, para elaboração, atualização de cálculos judiciais, liquidação de
decisões judiciais, emissão de pareceres técnicos, bem como apresentação de quesitos em
perícias contábeis judiciais, atuação como assistente técnico pericial, fornecimento de
subsídios técnicos para a Gerência Jurídica da CODEBA para a impugnação aos cálculos da
parte contrária, oposição de embargos à execução e manejo de recursos que envolvam
matéria técnico-contábil, nas ações judiciais de natureza trabalhista, cível e tributária em
que esta Companhia figure como autora, ré, assistente e opoente, em qualquer fase
processual, ou ainda preliminarmente ao manejo de ações judiciais. VALOR: R$ 41.897,42
(quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PON T ES
GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); MARCIO CINCURÁ DE MATOS (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001416/2024-25. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo N° 002/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-
EPP, CNPJ n° 04.496.562/0001-29. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da
CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 002/2025 por mais 12 (doze)
meses contados a partir de 13/01/2026. VALOR: 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos
reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO
PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); ROBSON DA SILVA ANDRADE (Sócio).
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90014/2025
Objeto:
Serviços
de
manutenção do
balizamento
náutico
dos
Portos
Organizados 
de 
Salvador, 
Aratu 
e 
Ilhéus. 
DECLARO 
A 
EMPRESA 
INTERNAVE
ENGENHEIRA, CNPJ: 53.496.774/0001-11 como VENCEDORA da Licitação Codeba
90014/2025 - Processo 50903.001564/2024-40. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias
úteis, a contar da data desta publicação, para manifestação de intenção de recurso
administrativo, que deverá ocorrer nos moldes estabelecidos pelo Edital e seus
anexos.
BRUNO ROCHA
Presidente COPEL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2025
SEI 10623088
PROCESSO SEI: 50903.002525/2025-41. NOME
DO CREDOR: FUNDACAO
GETULIO VARGAS. CNPJ Nº: 33.641.663/0001-44. OBJETO: Contratação para prestação de
serviços de consultoria técnica especializada composto por estudos, análises e
planejamento da competitividade dos portos administrados pela CODEBA; estudo de
viabilidade técnica para a implantação de uma ou mais Zonas de Processamento de
Exportação (ZPEs) nas áreas de influência dos portos baianos; e assessoria técnica para
implementação de iniciativas proposta (PMO). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no Art. 29, inc. VII, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO:R$
9.634.139,06 (nove milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e
seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do
contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE. Considerando Despacho 926
(10619879) a contratação foi aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião,
conforme Ata constante no documento SEI 10586642 .
Salvador, 5 de dezembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2025
SEI 10597687
PROCESSO SEI: 50903.002139/2025-59. NOME DO CREDOR: TOLEDO DO BRASIL
INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. CNPJ Nº: 59.704.510/0001-92. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento e instalação de 03 (três) Kits de atualização
tecnológica para balanças rodoviárias, modelo Prix terminal ti420, fabricante Toledo do
Brasil, a serem aplicados nos Portos Organizados de Ilhéus e Salvador. FUNDAMENTO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei 13.303/16
e no art. 151, inc. I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no
Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R
ESTIMADO: R$ 404.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:
4 (quatro) meses, contado da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GIE. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª reunião,
conforme Ata constante no documento SEI 10586646.
Salvador, 1 de dezembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
Informamos a V.S." que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas
COPABO Infraestrutura Marítima Ltda, CNPJ nº 02.406.691/0001-53, e INFRAPORT Comércio
e Serviços de Infraestrutura Portuária e
Tecnologia Subaquática Ltda, CNPJ n°
26.373.813/0001-10, foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que,
com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu os
recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a MTX Termoplásticos Ltda, CNPJ
nº 30.752.759/0001-91 foi confirmada como vencedora dos Lotes 01, 02 e 03 do certame.
Salvador - BA, 16 de dezembro de 2025.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 22/2025, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de locação de enlace de fibra ótica apagada ao longo da Ponte Rio-Niterói, para
interligação de câmeras ao Sistema de Videomonitoramento do Porto do Rio de Janeiro,
incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva", tendo sido ADJUDICADO e
HOMOLOGADO o objeto à empresa SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACÕES S.A, CNPJ:
11.620.561/0001-00, no valor total de R$ R$ 835.000,20 (oitocentos e trinta e cinco mil
reais e vinte centavos), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 267/2024.
Nº Processo: 08786.000286/2023-40.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
18.079.289/0001-41 - L & R 413 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 267/2024, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 25/11/2026,
nos termos do art. 111, da Lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação em tela destina-se à
conclusão de serviços comuns de engenharia, visando à execução da rede hidráulica,
pluvial e sanitária do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Trata-se de prorrogação da
vigência, com vistas à execução dos serviços contratados e não concluídos durante o
primeiro ano da vigência contratual, sem demais ônus para a Administração. Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Alexandre de Souza Andrade (NB:
6046033652, CPF: 134*****86, Protocolo: 894250870) comparecer às 07:00 do dia
27/02/2026 no INSS (Av Persio de Queiros Filho, 38, Catiapoa, Sao Vicente/SP, CEP
11370300)
para
Perícia
Médica;
Cleber Antonio
da
Silva
(NB:
5334366217,
CPF:

                            

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