DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988146, Nº Processo:
25000211660202510, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR SANTO
EXPEDITO CNPJ nº 34048494000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000470, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: LUCAS FERNANDO ALVES CPF nº ***.529.999-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988139, Nº Processo:
25000211629202571, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE,
INFANCIA E FAMILIA DE VERA CRUZ DO OESTE - APMIF CNPJ nº 77318715000111, Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 349.853,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 349.853,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000478, Valor: R$
349.853,00, PTRES: 255123, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025
a 05/06/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARILEY DAS GRACAS
AGUIAR CPF nº ***.777.719-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988227, Nº Processo:
25000211687202502, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DO NOROESTE
DO PARANA CNPJ nº 05866492000116, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 521.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 521.550,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000485, Valor: R$ 521.550,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: LUIZ BATISTA DE FRANCA CPF nº ***.330.967-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987996, Nº Processo:
25000211612202513, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
FRANCA CNPJ nº 47969134000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 453.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 300.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000460, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256713, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: SIDNEI MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº ***.370.578-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988206, Nº Processo:
25000211599202501, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS
GERAIS CNPJ nº 17214743000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.004,00, Valor de Contrapartida: R$ 4,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000497, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254866, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: EULER BORJA CPF nº ***.048.126-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988228, Nº Processo:
25000211679202558, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI
OCIDENTAL CNPJ nº 02471378000107, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 299.998,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.998,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000495, Valor: R$ 299.998,00, PTRES: 254529, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 447042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: GENIVALDO FERNANDES DA SILVA CPF nº ***.611.634-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988219, Nº Processo:
25000211650202576, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ZERBINI CNPJ nº 50644053000113,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$
2.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 2.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000464, Valor: R$ 2.100.000,00, PTRES: 255212, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
PAULO EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA CPF nº ***.111.458-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988134, Nº Processo:
25000211627202581, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO
NEIVA CNPJ nº 27727452000126, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000483, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254670, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: DIRCEU ANTONIO GRIPA CPF nº ***.790.807-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 987988, Nº Processo: 25000211595202514, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
CNPJ nº 88625686003768, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 361.303,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.303,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 360.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000461, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 255771,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARILEDA BAGGIO CPF nº ***.985.760-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987995, Nº Processo:
25000211591202536, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
SAUDE, 
Convenente: 
FUNDACAO 
OSWALDO 
RAMOS 
CNPJ 
nº
52803319000159, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 443.222,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.722,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 441.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000457, Valor: R$ 441.500,00, PTRES: 255369, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 12/12/2025 a 05/06/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
IVANI PERRONE BOSCOLO CPF nº ***.385.058-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985665, Nº Processo:
25000198573202551, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO
CNPJ nº 01767090000103, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 399.955,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 399.955,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000439, Valor: R$ 399.955,00, PTRES: 256443, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: ADRIANO IVO BORTOLANZA CPF nº ***.833.479-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988144, Nº Processo:
25000211642202520, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA APAREC I DA
CNPJ nº 91617407000118, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 256.303,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.303,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000474, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 254950, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2027, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: NILTON DAL POZZO CPF nº ***.662.740-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2025, ao Instrumento código 916474. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, , Unidade Gestora: 257001, Convenente: AS S O C I AC AO
PESTALOZZI DE SENADOR CANEDO, CNPJ nº 12243472000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.067,00, Valor de Contrapartida: 67,00, Vigência: 05/10/2021 a 16/12/2026.
Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE / MARCELO ANTONIO
CARTAXO QUEIROGA LOPES - MINISTRO DE ESTADO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988651, Nº Processo:
25000212395202589, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS CNPJ nº
01630921000281, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 337.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 337.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000502, Valor: R$ 337.000,00, PTRES: 255434, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 15/12/2025 a 08/06/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
MARIA ALICE SCHEIDT CPF nº ***.979.899-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988231, Nº Processo:
25000211670202547, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA CNPJ nº
96039581000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 200.049,00, Valor de Contrapartida: R$ 49,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000472, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255520, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042, Vigência: 15/12/2025 a 08/06/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
ANA LUIZA MOURA TAROUCO CPF nº ***.629.250-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2025, ao Instrumento código 899542. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, , Unidade Gestora: 257001, Convenente: FU N DAC AO
AURELINA VIRGILIA FAIR, CNPJ nº 16413080000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.047,00, Valor de Contrapartida: 47,00, Vigência: 22/12/2020 a 05/12/2026. Data de
Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE / EDUARDO PAZUELLO -
Secretário Executivo
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 883686/2019
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 883686/2019. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e o CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE/PR- CPNJ nº 00.136.858/0001- 88.
OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO Nº 883686/2019, celebrado em 16/12/2019, entre o
DENUNCIANTE e
a DENUNCIADA, o qual
tem por objeto dar
"AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$
330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
PROCESSO: 25000.100342/2019-78. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.
SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA- Secretário-Executivo do Ministério da Saúde
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972866/2024
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972866/2024. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SABARÁ/MG - CPNJ nº 24.315.681/0001-45.
OBJETO: DENUNCIAR o CONVÊNIO Nº 972866/2024, celebrado em 28/12/2024, entre o
DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto dar "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS", visando
o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 37.548.086,00
(trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitenta e seis reais).
PROCESSO: 25000.196110/2024-74
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde.

                            

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