DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
CO M U N I C A D O
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das
atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se
segue.
Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída,
pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas
e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de
Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022,
e suas posteriores alterações.
.
.Razão Social
.Registro 
de
Operadora
.Número do Processo
. .DENTAL 
KLIN 
ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA LTDA.
.42467-6
.33910.042372/2025-66
. .METTA 
ADMINISTRADORA
DE
BENEFÍCIOS LTDA.
.42475-7
.33910.060401/2025-71
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.934641/2025-77.
Dispensa Nº 42/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais não exclusivos de encomendas e envio de bens e
documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a
entrega ao destinatário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 20/01/2026 a
20/01/2028. Valor Total: R$ 237.557,04. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.934084/2025-94.
Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais exclusivos de encomendas e envio de bens e
documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a
entrega ao destinatário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/01/2026 a
Indeterminado. Valor Total: R$ 576.248,16. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 25351.923145/2023-26.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, objeto do contrato nº 21/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11
de setembro de 2024; da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381 de 17 de setembro de 2025.. Vigência:
24/11/2025 a 01/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.346,91. Data de
Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 25351.925760/2022-96.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduzir a jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do
contrato nº 13/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024; da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução
normativa seges/mgi nº 381 de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 28/11/2025 a
15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.957,44. Data de Assinatura:
28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
A L FA N D EG A D O S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS EM
PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 162, I, aliado ao art.
203, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º da Lei n.
6.437, 20 de agosto de 1977, a empresa abaixo descriminada, que não foi localizada em
sua sede social no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que
tome ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do
Auto de Infração Sanitária (AIS) lavrado pelo Posto de Anuência de Importação de
Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL), podendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, oferecer defesa ou impugnação pelo representante legal da empresa (sócio ou
diretor) ou pelo seu advogado, neste caso, acompanhada de procuração devidamente
reconhecida em cartório, perante o Auto de Infração Sanitária, conforme disposto no art.
22 da Lei n. 6.437/77. Informo que a resposta a esta Notificação deverá ser protocolizada,
exclusivamente, por meio do sistema SEI: https://www.gov.br/anvisa/pt-br > Sistemas > SEI
> Acesso para Usuários Externos (SEI) e siga as orientações. Para peticionar, clique em
"Peticionamento">"Intercorrente" e indique o número do processo mencionado abaixo.
Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está
disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei, que está disponível em
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia
dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco,
disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/canais_atendimento ou, ainda, pelo
telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.
AUTUADO: OLABABY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ/CPF:
32.734.405/0002-20
PAS nº 25353.453841/2025-11 - AIS nº 0844469254 - PAFPS
PATRÍCIA DOMINGUES MASERA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato Comodato nº 968/25, Processo nº 2664/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa TECHSTERI LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº
40.772.091/0001-06. Objeto: O presente Contrato destina-se a regular a relação jurídica,
decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte da COMODANTE ao
COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja, equipamentos (etiquetadora).
Espécie: Contrato Comodato nº 940/25, Processo nº 1051/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.949.582/0001-82. Objeto: O presente Contrato destina-se a regular a
relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte
da COMODANTE ao COMODATÁRIO, de bem de propriedade daquele, qual seja,
equipamentos (monitores).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços por escopo e continuados nº 960/25, Processo
nº 1438/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BIOBYTE SISTEMAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.958.392/0001-81. Objeto: Contratação de serviço para
SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DE SISTEMA
INFORMATIZADO DE GESTÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, INCLUINDO
SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS, INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO
COM OS
SISTEMAS DO
GRUPO HOSPITALAR
CONCEIÇÃO (GHC),
MANUTENÇÃO,
TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, conforme especificações técnicas contidas no termo de
referência, especificações e condições constantes no Contrato, do respectivo Edital de
licitação e seus anexos. Pelos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se
obriga a pagar o valor total de R$ 312.400,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos reais).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços por escopo e continuados nº 967/25, Processo
nº 2641/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa UNIAO MEDICA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.494.677/0001-
87. Objeto: prestação de serviço de MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRA-
OPERATÓRIA (MNIO) MULTIMODAL em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas
áreas de NEUROCIRURGIA e ORTOPEDIA do Hospital Federal de Bonsucesso, sendo
estimados 07 (sete) procedimentos por mês, em 07 (sete) dias por semana, 24 horas por
dia, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal, conforme condições
deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e
novecentos reais).
Espécie: Contrato de Fornecimento nº 935/25, Processo nº 2174/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE
IBIRUBÁ - COOPEAGRI inscrita no CNPJ nº 04.355.355/0007-40, inscrita no CNPJ nº
04.355.355/0007-40. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CHAMADA PÚBLICA, Compra Institucional do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), pelo período de 12 meses podendo ser prorrogável até o
limite legal para o CONTRATANTE. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 14.903,91 (quatorze
mil novecentos e três reais e noventa e um centavos).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 1º aditamento 988/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 925/25, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GLOBAL MED SERVICOS EM SAUDE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.870.217/0001-58. Objeto: refere-se a alteração dos dias da semana
dos exames médicos periódicos a serem realizados UNICAMENTE nas dependências do
Hospital Nossa Senhora da Conceição seguinte redação: Ser realizado no horário das 8
horas às 20 horas, de segunda a sábado nas dependências do HNSC, conforme
agendamento, consecutivos ou não consecutivos, realizados pela Contratada, no endereço
relacionado no item 3.2 do Edital, mantendo o valor contratado, conforme documentos
juntados ao processo.
Espécie: 1º aditamento 918/2025 ao contrato de locação nº 742/25, entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa JAYE TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ: 44.542.527/0001-13.
Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 90 (noventa) dias,
de 30/12/25 até 28/03/26, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da
renovação do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 4.350,00
(quatro mil trezentos e cinquenta reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
Espécie: 5º aditamento 911/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 497/21, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A., inscrita no CNPJ nº
03.698.620/0005-68. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 04/01/26 até 03/01/27, com alteração dos valores, a contar de
06/10/2025, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e
memorando de cálculo GSUP 614/25, juntados ao processo. Em razão da renovação do
Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de
R$ 532.568,40 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
quarenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
Espécie: 5º aditamento 970/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 194/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VCG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.244.011/0001-48. Objeto: refere-se à desinstalação
do sistema de alarme localizado na Rua Francisco Trein, nº 326 - Escola GHC, e a
instalação/configuração para o novo endereço Rua Antônio Joaquim Mesquita, nº 311, a
contar da data de assinatura deste instrumento, conforme solicitação da Gerência de
Atenção Primária a Saúde - GHC - GAPS-255/25 e o aceite da empresa, juntados no
processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 4º aditamento 944/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 433/22, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.771.935/0001-34. Objeto: refere-se à correção por erro material no 3º Aditivo
Contratual nº 812/25, Cláusula Segunda Do Preço - 2.1.1.Detalhamento dos valores
reajustados. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 988/2025
No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 27/11/2025, 3ª seção,
página 100, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 988/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS E CORRIMÃOS EM AÇO INOX
PARA O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (GHC), pelo período de 12 (doze) meses
prorrogável até o limite legal, SUSPENDE-SE, SEM NOVA DATA, a abertura prevista para
19/02/2025 às 08:30, local Plataforma do Banco do Brasil, para ADEQUAÇÃO DO TERMO
DE REFERÊNCIA. Informações com a Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo
andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-
4584.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações