DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984049, Nº Processo:
25100004892202587, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO
CNPJ nº 01580959000106, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em
áreas urbanas no município de Amapá do Maranhão/MA., Valor Total: R$ 1.550.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2026 - R$ 1.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000542, Valor: R$
1.550.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: NELENE DA COSTA
GOMES CPF nº ***.841.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984652, Nº Processo:
25100005036202549, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS
CNPJ nº 08873226000109, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em
Diversas Comunidades Rurais no Município de São José dos Cordeiros/PB., Valor Total: R$
2.766.936,94, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 2.766.936,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000581, Valor: R$ 2.766.936,94, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: FELICIO
KELMO ALMEIDA QUEIROZ CPF nº ***.028.424-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984064, Nº Processo:
25100004904202573, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO CNPJ nº
01614946000100, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
urbanas no município de Pedro do Rosário/MA., Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.550.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000554,
Valor: 
R$
1.550.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: DOMINGOS ERINALDO
SOUSA SERRA CPF nº ***.289.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984685, Nº Processo:
25100005062202577, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO
MARANHAO CNPJ nº 01616041000170, Objeto: Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas
rurais no município de Feira Nova do Maranhão/MA., Valor Total: R$ 1.529.530,32, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -
R$ 1.529.530,32, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000608, Valor: R$
1.529.530,32, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: LUIZA COUTINHO
MACEDO CPF nº ***.740.193-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984734, Nº Processo:
25100005101202536, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO CNPJ nº
01614946000100, Objeto: Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em
áreas rurais no município de Pedro do Rosário/MA., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000645,
Valor: 
R$
3.000.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: DOMINGOS ERINALDO
SOUSA SERRA CPF nº ***.289.103-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 255000
Nº 
Processo: 
25100002133202580. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de atendimento ao usuário e de operação de
infraestrutura de TIC, com fornecimento de ferramenta ITSM (Information Technology
Service Management) e Conformidade, utilizando modelo de pagamento fixo mensal,
vinculada ao atendimento de Níveis Mínimos de Serviços Exigidos (NMSEs) previamente
estabelecidos, conforme estabelecido neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas - Quadra 04 - Bloco n - Ala Sul,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/255000-5-90047-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANCHIETA SOARES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 255000-36211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
906438. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
36211. Convenente:
MUNICIPIO DE JOAQUIM
GOMES, CNPJ
nº 12262739000150.
Solicitação de prorrogação de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total: R$
7.298.494,33, Valor de Contrapartida: R$ 298.494,33, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: QUEILA ZENA CRUZ DE MELO,
CPF nº ***.382.034-**, Convenente: RITA DE CASSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS,
CPF nº ***.840.004-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
855982. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPAUA, CNPJ nº 04530390000162. Termo Aditivo por
solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 365
dias. Valor Total: R$ 5.981.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.940,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: GAMALIEL ANDRADE DE
ALMEIDA, CPF nº ***.764.402-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 908502.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE JUTAI, CNPJ nº 04285896000153. Termo Aditivo por solicitação da
Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais 365 dias. Valor Total:
R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº
***.789.342-**, Convenente: MERCEDES MENDES VARGAS, CPF nº ***.535.262-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
888865. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE CAAPIRANGA, CNPJ nº 04628046000100. Termo
Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original
por mais 365 dias. Valor Total: R$ 993.715,93, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: MATULINHO XAV I E R
BRAZ, CPF nº ***.416.162-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
895446. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE NHAMUNDA, CNPJ nº 04283578000153. Termo
Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original
por mais 365 dias. Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: RAIMUNDA
MARINA BRITO PANDOLFO, CPF nº ***.763.582-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
882543. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE NHAMUNDA, CNPJ nº 04283578000153. Termo
Aditivo por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original
por mais 365 dias. Valor Total: R$ 425.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: RAIMUNDA
MARINA BRITO PANDOLFO, CPF nº ***.763.582-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
855043. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE MANICORE, CNPJ nº 04197166000109. Termo Aditivo
por solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais
365 dias. Valor Total: R$ 457.468,73, Valor de Contrapartida: R$ 17.594,95, Vigência:
31/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: LUCIO FLAVIO DO
ROSARIO, CPF nº ***.893.692-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
925124. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE JURUA, CNPJ nº 04588596000143. Termo Aditivo por
solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais
365ndias. Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
LEUDES PEREIRA AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: ILQUE CUNHA DE LIMA,
CPF nº ***.242.672-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855506. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. Solicitação de
prorrogação de vigência para o Instrumento 855506 - Convênio nº 01116/2017. Valor
Total: R$ 484.176,89, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 29/06/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA
BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente: RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.487.997-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
857394. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE CHAVAL, CNPJ nº 07146301000177. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 488.222,10, Valor de Contrapartida: R$ 2.471,08, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ
VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente: CARLOS EMILIO
MAGALHAES GOMES, CPF nº ***.502.043-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
936103. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07891682000119.
Trata-se de solicitar prorrogação de vigência por mais 1 (um) ano a contar do seu término.
Valor Total: R$ 212.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.723,90, Vigência: 26/12/2025 a
26/06/2027. Data de Assinatura: 03/11/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE
HOLANDA BEZERRA,
CPF nº ***.533.607-**,
Convenente: RENATA
THAIS DUARTE
VASCONCELOS, CPF nº ***.614.393-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
855644. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE ITAICABA, CNPJ nº 07403769000108. Solicitação de
prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) referente ao
Convênio N° 855644/2017. Valor Total: R$ 478.838,47, Valor de Contrapartida: R$ 630,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, CPF nº ***.173.883-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
854802. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO SANTO, CNPJ nº 07891666000126. Solicitação de
prorrogação de vigência - Convênio nº 854802/2017 - 01824/2017. Valor Total: R$
3.585.050,62, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA,
CPF
nº ***.533.607-**,
Convenente:
JOSE JOENI
HOLANDA
DE
ARAUJO, CPF
nº
***.719.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
880050. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 07726540000104. TERMO
ADITIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO AO VALOR LICITADO. Valor Total: R$
2.912.528,16, Valor de Contrapartida: R$ 3.202,45, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF
nº ***.533.607-**, Convenente: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, CPF nº ***.800.233-**.