DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEGORARO TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 57.554.782/0001-28, QJS5J63,
FRMEV04023032025, 606-82;
PL TRUCKS
TRANSPORTES LTDA,
27.272.424/0001-61,
IXN3H40, FRMEV04023652025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JDP4389,
FRMEV04023802025, 606-82; JDP4389, FRMEV04026492025, 606-82; PLANTEBEM
AGROPECUARIA
LTDA, 85.166.627/0001-70,
TQA2B17, FRMEV04023962025,
606-82;
PAULO CESAR DOS SANTOS, ***.480.259-**, MEY2045, FRMEV04025352025, 606-82;
PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GEZ8A96, FRMEV04026122025, 606-82; P AU LO
ROBERTO FERREIRA JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV04028392025, 606-82;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60,
FRMEV04028582025, 606-82;
PEDRO DE PAULA LOPES
JUNIOR, ***.458.828-**,
MAN8B26, FRMEV04029262025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**,
MIO6J50, 
FRMEV04029512025,
606-82; 
PEDRO
JORDELINO 
DA
SILVA 
LTDA,
00.340.905/0001-00, 
RYK1F54,
FRMEV04029882025, 
606-82;
PATRICK 
SIMAS,
***.501.899-**, 
NXM3D86,
FRMEV04023392025, 
606-82;
PAULO 
ALFREDO
TRANSPORTES 
LTDA,
19.325.635/0001-97, 
IZZ0421,
FRMEV04023642025, 
606-82;
PEREIRA 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA, 
28.748.618/0001-53,
QCE7D07,
FRMEV04024152025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04026312025, 606-82;
PESANTI 
LOCACAO
DE 
VEICULOS
LTDA., 
35.083.127/0002-87,
FXW3A46,
FRMEV04026402025, 606-82; PAULO RICARDO VICENTE LEITE, ***.053.780-**, CYN7C40,
FRMEV04026762025, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-
77, BBX5J87, FRMEV04027492025, 606-82; PAULO ALBERTO NIESWALD, ***.441.910-**,
MIP3D68, FRMEV04028122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINAFER 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.879.603/0001-91, 
IWT2J54,
FRMEV04022602025, 
606-82; 
IXI1J14,
FRMEV04027972025, 
606-82; 
IUM9I54,
FRMEV04028352025,
606-82;
JCR8H53, 
FRMEV04031032025,
606-82;
SCHULLER
DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JDI6I29, FRMEV04023232025,
606-82; 
SERGIO 
MARCOS 
RODRIGUES-SERRARIA, 
04.775.505/0001-89, 
CSK1D39,
FRMEV04023252025, 606-82;
CSK1D39, FRMEV04030802025,
606-82; SCHMITZ
AC
TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV04027692025, 606-82; SCAN
VEICULOS LTDA, 92.584.648/0001-70, DQS1A95, FRMEV04027702025, 606-82; S E K A LO G
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.458.775/0002-40, 
RKY2B55, 
FRMEV03985932025, 
606-82;
SERRARIA 
E
TRANSPORTES 
WOLFLE
LTDA, 
04.376.254/0001-60,
JBJ0E50,
FRMEV04029082025, 606-82; SARANDI TRATORES LTDA, 77.266.575/0001-85, SFA 4 J 1 1 ,
FRMEV04031412025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98,
IZN1I27, FRMEV04022562025, 606-82; SIDNEY ORTIZ VIEIRA GUINCHO, 08.163.367/0001-
38, RME8H41, FRMEV04023662025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK8J72, FRMEV04003112025, 606-82; SCHNACK TR A N S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, JAY7E53, FRMEV04026142025,
606-82; 
SIDNEY
FRANKLAND 
PASSOS
CARVALHO, 
***.789.848-**,
FEI3G90,
FRMEV04026742025, 606-82; SETE VITORIA TRANSPORTE LTDA, 09.581.459/0001-09,
AKT2F24, FRMEV04028312025, 606-82; SIDINEI NEUBERT PEREIRA, 07.939.575/0001-13,
IRX1E46, FRMEV04028612025, 606-82; IUB2A25, FRMEV04028662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA BATISTA CANUTO DOS SANTOS MATOS, ***.884.355-**, AQH5G97,
FRMEV04022432025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RYL4E23, 
FRMEV04024012025, 
606-82; 
SXN5H73, 
FRMEV04023772025, 
606-82;
RAE8F12, FRMEV04027272025, 606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA,
28.877.137/0001-48, QIV4990, FRMEV04024562025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA ,
03.713.775/0001-00,
TCA3B98, 
FRMEV04028202025,
606-82;
TCA3B96,
FRMEV04031352025, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ5E97,
FRMEV03985952025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-88,
FOS5C42, FRMEV04030792025, 606-82; MENFRER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
05.685.183/0001-40, 
FDZ0551,
FRMEV04031952025, 
606-82;
MJ 
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, NYZ1H01, FRMEV04022492025, 606-82; MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67,
TMF4J24, FRMEV04022862025, 606-82;
MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IPD3G02, FRMEV04023362025, 606-82;
MERCOSUL 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA, 
12.619.968/0001-80,
BCD8A74,
FRMEV04024462025, 
606-82; 
MODAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
93.824.563/0001-85,
TQU0E80, FRMEV04024872025, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, ***.129.020-**,
IMY4C16, FRMEV04025172025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RLK0G44, FRMEV04027062025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS 
LTDA,
01.103.628/0001-85, 
CSK4726,
FRMEV04027532025, 
606-82;
MF
TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, JAT0I30, FRMEV04028572025, 606-82; MILTON
SCHWINGEL, ***.569.850-**, IEU3409, FRMEV04028702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL
COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA, 11.197.629/0001-90,
QUM7E40,
FRMEV04024262025, 
606-82; 
RAMPINELLI 
ALIMENTOS 
LTDA, 
79.416.541/0001-55,
RYX0F44, FRMEV04026632025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV03987192025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA,
23.836.140/0001-08, FGU3H57, FRMEV04029852025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA,
05.730.385/0001-66, 
BEL8B64, 
FRMEV04022532025, 
606-82; 
SXU6F63,
FRMEV04024172025, 606-82; RAFAEL AUGUSTO CRISTINO, 24.625.668/0001-92, IXD4F66,
FRMEV04022932025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JBI7F59, FRMEV04023672025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, ***.692.319-**,
ASK4D93, FRMEV04024472025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28,
MKA2F38,
FRMEV04024942025,
606-82;
RDS 
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV04002912025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA,
07.050.574/0001-13, 
JBA0D99,
FRMEV04025882025, 
606-82;
TQV5D46,
FRMEV04027232025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00,
RLE1J26, FRMEV04026772025, 606-82; RLL7G71, FRMEV04027092025, 606-82; SXZ3I12,
FRMEV04027122025, 
606-82; 
RLE1J26,
FRMEV04027382025, 
606-82; 
SXZ3I12,
FRMEV04027612025, 606-82; R N
FERREIRA LTDA, 08.955.624/0001-74, SLW2I55,
FRMEV04027672025, 
606-82; 
POCOSTEC
LTDA, 
86.390.119/0001-33, 
RFI5A51,
FRMEV03986232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DIEGO KOUDA, ***.207.589-**, MLG4064, FRMEV04022582025, 606-
82; RODRIGO TAPAJOS DE ARRUDA & CIA LTDA, 07.228.647/0001-14, SEA0J86,
FRMEV04024122025, 
606-82; 
ROTASULMAIS
HOLDING 
LTDA, 
46.030.966/0001-72,
IUE2E62, FRMEV04024132025, 606-82; RODRIGO DO AMARAL, ***.124.939-**, CYS3D71,
FRMEV04024372025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA,
10.376.045/0001-19, 
RFE6F50, 
FRMEV04024622025,
606-82; 
RODOPREMIUM
TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SJI2D05, FRMEV04024612025, 606-82; RODRIGO
RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, ***.910.248-**, ELQ4498, FRMEV04026102025, 606-
82; RODRIGO EDUARDO TOFANI, ***.842.406-**, HDI7I81, FRMEV04026562025, 606-82;

                            

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