DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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229
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELA DUARTE DA SILVA DE JESUS, ***.968.570-**, , FREVP00984332025,
773-0; CLAUDIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, ***.964.227-**, , FREVP00985562025,
773-0; CHARLES SANTOS DOS SANTOS, ***.853.357-**, , FREVP00986242025, 773-0;
DANIEL
GUILHERME
OLIVEIRA
CAVALCANTI
DA
SILVA,
***.876.157-**,
,
FREVP00987122025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, ,
FREVP00987132025,
773-0;
CLAUDIO
ALEXANDRE
FERREIRA,
***.231.167-**,
,
FREVP00987442025,
773-0;
CILEA
VIEIRA
DOS
ANJOS,
***.544.797-**,
,
FREVP00987622025,
773-0;
DANILO
BOINA
SCARPATI,
***.223.127-**,
,
FREVP00984482025, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA,
36.147.437/0001-08, , FREVP00984522025, 773-0; , FREVP00986172025, 773-0; CHARLES
MIRANDA DA
SILVA, ***.834.545-**, , FREVP00985002025,
773-0; CLAUDIOMAR
ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00985142025, 773-0; , FREVP00985452025,
773-0; , FREVP00986302025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, ,
FREVP00985352025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, ,
FREVP00985572025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, ***.532.647-**, ,
FREVP00985802025,
773-0;
DARLAN
OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.060.387-**,
,
FREVP00985842025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, ,
FREVP00986222025,
773-0;
CRISTIANO
BENITE
VILHA,
***.337.289-**,
,
FREVP00986372025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DALVA ALVES DE OLIVEIRA, ***.652.141-**, , FREVP00984422025, 773-0;
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, ***.586.937-**, , FREVP00984512025, 773-0;
, FREVP00984742025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, ,
FREVP00984722025,
773-0;
LUIZ
CLAUDIO
DOS
SANTOS,
***.430.106-**,
,
FREVP00985342025,
773-0;
MAURICIO
FERRAZ
DE
CASTRO,
***.821.057-**,
,
FREVP00986672025, 773-0;
MARIANA DE QUEIROZ BARBOSA,
***.413.877-**, ,
FREVP00986712025,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP00986742025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, ***.954.448-**, ,
FREVP00986892025,
773-0;
LULEMAR
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LIMITADA,
68.668.342/0001-18,
, FREVP00987512025,
773-0;
MARIA
DO CARMO
DA
SILVA,
***.714.437-**, , FREVP00987652025, 773-0; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
35.547.489/0001-09, , FREVP00988072025, 773-0; MACHADO E ARAUJO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 11.030.304/0001-18, , FREVP00984532025, 773-0; , FREVP00984882025,
773-0; MANOEL VICTOR FONSECA PINTO, ***.014.547-**, , FREVP00985012025, 773-0;
LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO, ***.231.937-**, , FREVP00985422025, 773-0; MANUEL
ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO, ***.290.227-**, , FREVP00985892025, 773-0; MANOEL
LUIZ DA FRANCA FILHO, ***.131.967-**, , FREVP00985972025, 773-0; MARCOS DE
ALMEIDA, ***.048.067-**, , FREVP00986162025, 773-0; MAIKON DOUGLAS GONCA LV ES ,
***.206.016-**, , FREVP00986262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFRA
LEASING
S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
62.063.177/0001-94,
TYA7E48,
FRMEV04022442025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYD9D76,
FRMEV04024272025,
606-82;
QTM3C87,
FRMEV04024302025,
606-82;
RAJ1I48,
FRMEV04024402025,
606-82;
QJP8B70,
FRMEV04027422025,
606-82;
REB8F59,
FRMEV04027632025,
606-82;
QJF3F45,
FRMEV04027652025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
TPI7H52, FRMEV04026592025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25,
SWU4I33, FRMEV04027992025,
606-82; SA
CONCRETOS LTDA,
30.749.843/0001-56,
SXA8B83,
FRMEV04030422025,
606-82;
S.
BECKER
-
TRANSPORTADORA,
16.103.143/0001-69,
IQR7A20,
FRMEV04031002025,
606-82;
SAMUEL
MORAIS,
18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV04031702025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA ,
01.448.441/0002-02, SEP4H49,
FRMEV04023002025, 606-82;
ROVAN MUNCK
LTDA,
42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV04023422025, 606-82; SANT ANA E PASSOS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
30.705.322/0001-05,
IPF2567,
FRMEV04024702025,
606-82;
SANTOS
&
GIUSSANI
TRANSPORTES
LTDA,
05.024.753/0001-50, JCQ6B94, FRMEV04025012025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA
LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV04025392025, 606-82; RX CONSTRUTORA
LTDA, 11.852.645/0001-79, QOG4C05, FRMEV03998692025, 606-82; RST AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RLA3D30, FRMEV04026982025, 606-82;
SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JBK4H27, FRMEV04027862025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFRA
LEASING
S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
62.063.177/0001-94,
TYA7E48,
FRMEV04022442025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYD9D76,
FRMEV04024272025,
606-82;
QTM3C87,
FRMEV04024302025,
606-82;
RAJ1I48,
FRMEV04024402025,
606-82;
QJP8B70,
FRMEV04027422025,
606-82;
REB8F59,
FRMEV04027632025,
606-82;
QJF3F45,
FRMEV04027652025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
TPI7H52, FRMEV04026592025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SWU4I33,
FRMEV04027992025, 606-82;
SA CONCRETOS
LTDA, 30.749.843/0001-56,
SXA8B83,
FRMEV04030422025, 606-82; S. BECKER - TRANSPORTADORA, 16.103.143/0001-69,
IQR7A20, FRMEV04031002025, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79,
FRMEV04031702025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0002-02, SEP4H49,
FRMEV04023002025, 606-82;
ROVAN MUNCK
LTDA, 42.025.546/0001-47,
MAS0D71,
FRMEV04023422025, 606-82; SANT ANA E PASSOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 30.705.322/0001-05, IPF2567, FRMEV04024702025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI
TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JCQ6B94, FRMEV04025012025, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV04025392025, 606-82;
RX CONSTRUTORA LTDA, 11.852.645/0001-79, QOG4C05, FRMEV03998692025, 606-82; RST
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
19.493.141/0001-11,
RLA3D30,
FRMEV04026982025, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26,
JBK4H27, FRMEV04027862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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