DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODANZ
LTDA,
02.512.352/0001-51,
RXM4F80,
FRMEV04033272025, 606-82; WLC TRANSPORTES LTDA, 03.422.381/0001-95, DVT9427,
FRMEV04033632025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64,
ATO5F94, FRMEV04034412025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS PAPATUR LTDA,
40.692.433/0001-70,
NDI9C87,
FRMEV04035172025,
606-82;
VIACAO
BERNARDO
MONTEIRO LTDA,
23.239.841/0002-32, GVJ2904,
FRMEV04035272025, 606-82;
T R ES
MARIAS GUINCHOS LTDA, 44.289.126/0001-01, FEJ3G73, FRMEV04036632025, 606-82;
TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV04037612025, 606-
82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV04038032025,
606-82;
TRANSPORTES
TRANS
BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26,
JCY0C88,
FRMEV04038222025, 606-82; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82,
ARS1J12, FRMEV04038852025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, ***.759.019-**, QJS0H79,
FRMEV04039092025,
606-82;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
RLO3G22, FRMEV04039122025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20,
JAG3F54, FRMEV04040382025, 606-82; JBW8G41, FRMEV04040432025, 606-82; J BY 5 D 0 6 ,
FRMEV04040932025, 606-82;
TRANSWERLE TRANSPORTES
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
13.576.035/0001-15,
JCU2A51,
FRMEV04040422025,
606-82;
TRANSVAP
TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, RAE6A50, FRMEV04040632025, 606-82; V.C.S.
GESSO LTDA, 19.304.725/0001-00, FWQ3A58, FRMEV04041122025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV04041962025, 606-82;
ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, PLV0D66, FRMEV04042412025,
606-82; TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV04042812025, 606-82;
TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RLD7J02, FRMEV04043142025, 606-82;
TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, TQV6F97, FRMEV04043462025, 606-
82;
VIA
LACTEA
TRANSPORTADORA
LTDA,
17.559.433/0001-84,
SIF3A25,
FRMEV04043552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.689/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMBRASIL
ALIMENTOS
S.A.,
01.022.318/0007-21,
CRGPF00033882025,
04/12/2025; VELEIRO PROCESS LOGISTICA LTDA, 30.492.297/0001-10, CRGPF00033902025,
08/12/2025;
TREVES
DO
BRASIL
LTDA,
02.318.175/0001-77,
CRGPF00033912025,
08/12/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA
LTDA,
03.165.994/0011-66,
CRGPF00033962025, 08/12/2025; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92,
CRGPF00033982025, 12/06/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0020-
07, CRGPF00034312025, 09/04/2025; CRGPF00034032025, 25/05/2025; LOJAS ES K A L A
COMERCIO
DE
TECIDOS
E
CONFECCOES
LIMITADA,
45.067.147/0020-08,
CRGPF00033872025, 08/12/2025; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA,
44.914.992/0013-71, CRGPF00033892025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.690/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT
n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
NVS
LTDA,
82.194.721/0001-44,
CRGPP00018862025,
27/11/2025;
LATEL
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
57.026.721/0001-98,
CRGPP00018772025, 27/11/2025; CRGPP00018782025, 27/11/2025; CRGPP00018792025,
27/11/2025; HYDRONORTH S/A, 01.618.551/0002-67, CRGPP00018802025, 27/11/2025;
CRGPP00018812025,
27/11/2025;
CEGLA TRANSPORTES
LTDA,
18.579.373/0001-24,
CRGPP00018822025, 27/11/2025; CRGPP00018832025, 27/11/2025; CRGPP00018842025,
27/11/2025;
BUDEL
TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0001-52,
CRGPP00018852025,
27/11/2025; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, CRGPP00018872025,
27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
03.854.439/0001-70, PASLD00088682025, 08/12/2025; PASLD00089552025, 15/12/2025;
VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00088792025,
09/12/2025;
VIACAO
RIODOCE
LTDA,
19.632.116/0001-71,
PASLD00088912025,
03/12/2025;
PASLD00089382025,
03/12/2025;
PASLD00089392025,
03/12/2025;
PASLD00089362025,
03/12/2025;
PASLD00089372025, 03/12/2025;
GTE
LOCADORA
TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, PASLD00089012025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA
J.D.F. LTDA, 07.241.838/0001-16, PASLD00088622025, 06/12/2025; RAPIDO E X P R ES S O
TRANSPORTES LTDA, 28.789.982/0001-61,
PASLD00088632025, 06/12/2025; VI AC AO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00088642025, 08/12/2025; HELIOS COLETIVOS E
CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00088652025,
05/12/2025; PASLD00088662025, 05/12/2025; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07,
PASLD00088672025, 08/12/2025; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13,
PASLD00088692025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VALDECI
CABRAL DE
SOUSA
LIMA, ***.367.884-**,
PASNA00036202025,
05/12/2025;
JOAO PAULO
FEITOZA
DA
SILVA, ***.966.351-**,
PASNA00036492025,
04/12/2025; KAIQUE LIMA DE SOUZA, ***.911.495-**, PASNA00036512025, 08/12/2025; T
R J E SILVA LTDA, 17.252.767/0001-00, PASNA00036522025, 12/11/2025; RONALT O N
QUIRINO DE SOUZA, ***.502.521-**, PASNA00036502025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GALAXIA TURISMO LTDA, 04.068.641/0001-39, PASFR00011272025, 10/12/2025;
J
F
B
DOS
SANTOS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
33.903.383/0001-67,
PASFR00011172025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 90.699/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 16 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
GERACAO
TRANSPORTES
LTDA,
24.675.719/0001-90,
CRGIN00002642025, 10/11/2025; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0001-70,
CRGIN00003092025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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