DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 50500.118570/2021-25.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 31/12/2025 e término em
31/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 047/2021 de prestação de
serviços de limpeza e conservação a serem executados de forma contínua, com dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e disponibilização de
equipamentos para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme previsto na
Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.720.224,67.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 50500.193332/2024-41.
Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 65.333,28. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 50500.055188/2020-12.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO. Objeto: REAJUSTAR o valor que os
licitantes vencedores dos Leilões pagarão à CONTRATADA, a partir de 13 de novembro de
2025, com efeitos financeiros a partir da assinatura deste Termo de Apostilamento, no
percentual de 4,4600%. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 50500.107686/2021-39.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
REAJUSTE do valor do Contrato nº 031/2021, a partir de 29 de outubro de 2025, no
percentual de 4,6800%. Acréscimo quantitativo consistente no aumento do Item 1
"Serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos" e do Item 3
"Lavagem da frota de veículos, a partir da assinatura do presente Termo, o que equivale
a 13,4450%% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 65, inciso I,
alínea 'b', da Lei nº 8.666, de 1993. Com a alteração quantitativa do objeto, a supressão
acumulada do Contrato alcança o total de 33,9841% e o acréscimo acumulado do Contrato
alcança o total de 13,4450%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.040,02. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 448/2024.
Nº Processo: 50600.026549/2024-19.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA
LTDA. Objeto: Inclusão de empresa consorciada e alteração da localização do ponto de
implantação do piaf ao contrato tt-448/2024-00. Inclusão da empresa 3jm molina
construtora e incorporadora ltda, inscrita no cnpj sob o nº 09.102.171/0001-04, como
empresa consorciada no consórcio potiguar. Alteração do piaf 14.02.226.rn no km 30+550
da br-226/rn (macaíba-bom jesus) para km 259 da br-304/rn (são pedro-macaíba),
identificado como piaf 14.02.304.rn.. Vigência: 12/12/2025 a 10/12/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.783.425,80. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das
atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24
de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e
suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50600.005718/2025-68, referente ao Pregão Eletrônico nº 0271/2024-00,
com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº
22560223), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes,
decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº
22701214), à licitante QUIMICONS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ n.º
37.918.426/0001-39, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração
Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por descumprimento do
instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar documentação exigida
no item 5.19.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0271/2024-00, bem como nos termos do
inciso IV do art. 155 e inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL N° 4/2025
PROCESSO Nº: 50601.002021/2023-63
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
CNPJ DO CEDENTE: 04.892.707/0001-00
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DA FAIXA 3,5 GHZ - EAF
CNPJ DA CESSIONÁRIA: 45.282.870/0001-39
OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE TERRENO, DEVIDAMENTE DELIMITADA
E IDENTIFICADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM E ANCORAGEM DE CABO
SUBAQUÁTICO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MÓVEL DE ALTA DISPONIBILIDADE - CMAD,
NAS SEGUINTES LOCALIDADES: TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, AVENIDA SÃO JOAQUIM
S/N, NA CIDADE DE ALVARÃES/AM; TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, ESTRADA DA BARÉ,
S/N, NA CIDADE DE FONTE BOA/AM; TERMINAL FLUVIAL - PORTO DNIT, RUA GETÚLIO
VARGAS, S/N, NA CIDADE DE TONANTINS/AM, FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021
E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E DECRETO Nº 3.725/2001.
DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 12/12/2025.
VIGÊNCIA: 24 MESES, a partir da data da sua Publicação no DOU. Eng. ORLANDO FANAIA
MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90393/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-174/AM, Trecho: DIV.
MT/AM - DIV. AM/RR (RIO ALALAÚ); Subtrecho: IGARAPÉ SANTA CRUZ DIV AM/RR (RIO
ALALAÚ); Segmento: Km 1.008,30 Km 1.140,20, extensão: 131,90 Km, Código
SNV(202504A): 174BAM0595 174BAM0650, sob jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Amazonas, Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/12/2025 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS -
AM. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
17/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 16/12/2025) 393009-39252-2025NE800023
(Of. El. nº .)
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 791/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.002148/2025-44.
Dispensa Nº 46/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Estabilização de Margens Fluviais da Rodovia BR-319/AM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/10/2025 a
08/10/2026. Valor Total: R$ 36.624.315,82. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 586/2021.
Nº Processo: 50615.000730/2021-93.
Pregão. Nº 332/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
586/2021, referente à prestação de serviços comuns de engenharia, relativos à supervisão
da execução de obras e serviços de engenharia aquaviária e ao gerenciamento das ações
aquaviárias, no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SRE/MA/DNIT.
Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2025
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento:
Maior Desconto. Empresa vencedora: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. (CNPJ nº
03.817.702/0001-50). Valor global da proposta: R$ 437.037,86. A análise da proposta de preços
e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 823/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006335/2025-57.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de instalação e fornecimento de
sistema de sinalização padronizado para a superintendência regional do departamento
nacional de infraestrutura de transportes em minas gerais, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026. Valor Total: R$
331.040,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 357/2022.
Nº Processo: 50606.005494/2021-19.
Pregão. Nº 117/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses
consecutivos, contados
a partir
de 29/07/2025
passando a
vencer em
data de
28/07/2026, passando de 36 meses para 48 meses. (b) prorrogação da vigência por mais
6 meses consecutivos, contados a partir de 26/06/2026 passando a vencer em data de
25/12/2026, passando de 47 meses para 53 meses. O valor estimado do presente