DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2025
A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental -
SUB-GPAD da Procuradoria da República no Espírito Santo - PR-ES, designada pela PORTARIA
PRES Nº 131, DE 20 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público
Federal - DMPF-e, de 24/06/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR-
ES-00007975/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e
no
DMPF-e,
se não
houver
oposição,
a
PR-ES
eliminará 141,43
metros
lineares,
correspondentes a 990 caixas de documentos de área-meio e área-fim, referentes ao período
entre 1978 a 2018 relativos a: 019.01 Outros assuntos referentes à organização e
funcionamento, informações sobre o órgão, do período de 2007; 021.1, recrutamento e
seleção. Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae, do período de
1995 a 2016; 021.21, recrutamento e seleção. Exames de seleção. Provas e títulos, testes
psicotécnicos e exames médicos, do período de 2006 a 2017; 022.11, aperfeiçoamento e
treinamento. Cursos (inclusive bolsas de estudo). Promovidos pela instituição, do período de
2010 a 2018; 022.21, Aperfeiçoamento e treinamento. Estágios promovidos pela instituição, do
período de 2015 a 2018; 022.211, aperfeiçoamento e treinamento. Estágios. Promovidos pela
instituição. Controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida
pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no
serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2017; 024.137,
Direitos, obrigações e vantagens. Adicionais. Férias. Adicional de 1/3 e abono pecuniário do
período de 2014; 026.11, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Seguros, do
período de 2013; 026.192, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Outros
benefícios. Assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2010 a 2014; 029.1,
outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão), do
período de 2007 a 2009; 029.12, outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente
(inclusive escala de plantão). Abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e
demais casos previstos na legislação), do período de 2010; 029.21, Outros assuntos referentes
a pessoal. Missões fora da sede. Viagens a serviço. No país. Diárias. Passagens (inclusive
devolução). Prestações de contas. Relatórios de viagem, do período de 2010 a 2014; 029.4
Outros assuntos referentes a pessoal. Delegações de competência. Procuração, do período de
2017; 032, requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e
reproduções de formulário), do período de 1999; 033.11, aquisição (inclusive licitações).
Material permanente. Compra (inclusive compra por importação), do período de 2013 a 2014;
034.1, controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e RMA), do período de 2016 a
2017; 036.1, instalação e manutenção. Requisição e contratação de serviços (inclusive
licitações), do período de 2012; 042.32, alienação (inclusive licitações). Cessão. Doação.
Permuta. Transferência, do período de 2012 a 2013; 042.91, outros assuntos referentes a
veículos. Controle de uso de veículos, do período de 2011 a 2016; 049.14, outros assuntos
referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Sinistro, do período de 2010; 051.11, Orçamento.
Programação orçamentária. Previsão orçamentária, do período de 2015 a 2017; 052.22,
execução financeira. Despesa, do período de 2014; 059.1, outros assuntos referentes a
orçamento e finanças. Tributos (impostos e taxas), do período de 2012; 062.11, documentação
bibliográfica (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais). Aquisição (no brasil e no exterior).
Compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período de 2022; 063.21 Documentação
arquivística: Gestão documental e sistema de arquivos. Protocolo. Recepção. Tramitação e
expedição de documento, período de 2000 a 2017; 063.22, documentação arquivística: gestão
de documentos e sistema de arquivos. Protocolo. Guia de remessa de processos, do período de
2015 a 2016; 071.2, serviço postal. Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência
agrupada - malote, do período de 2014; 071.9, serviço postal. Outros serviços postais, do
período de 2002 a 2013; 072, serviço telefônico (inclusive autorização para ligações
interurbanas). Fac-símile, do período de 2015; 072.3, serviço telefônico. Contas telefônicas, do
período de 2010; 073, Serviços de transmissão de dados, voz e imagem, período de 2012; 930,
Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Festas, período de 2007; 992, comunicados e informes, do
período de 2011 a 2015; 993, agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames, do período de
2011; 996, Associações: culturais, de amigos e de servidores, período de 2002; 997 Tramitação
de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito a
atuação administrativa do MPF, do período de 2001 a 2018; 101.01.01.01, Auto com guarda
precaucional por 5 anos, período de 2006 a 2018; 101.01.02.01; Auto com objeto prescritível
em prazo que não exceda a dez anos, período de 1996 a 2013; 101.01.02.02, Auto com objeto
identificado como de guarda precaucional por vinte anos, período de 1998 a 2003;
101.01.03.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, período de
2010 a 2013; 101.01.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos,
período de 2006 a 2010; 101.02.01.01, Auto com guarda precaucional por 5 anos, período de
1997 a 2018; 101.02.02.01, Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que
não exceda a quatro anos, período de 1998 a 2017; 101.02.02.02, Auto com objeto prescritível
em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, período de 1999 a 2015;
101.02.02.03, Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a
doze anos, período de 1995 a 2011; 101.02.02.05, Auto com objeto prescritível em prazo
superior a dezesseis anos, período de 1999; 101.02.03.02, Auto com objeto prescritível em
prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, período de 2013; 101.02.03.03,
Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos,
período de 2006 a 2010; 101.02.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo superior a três
anos e que não exceda a quatro anos, período de 2009; 101.03.01.01, Auto com guarda
precaucional por 5 anos, período de 2002 a 2018; 101.03.02.01, Auto com objeto prescritível
em prazo que não exceda a cinco anos, período de 2012; 101.03.02.02, Auto com objeto
prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, período de 2001 a 2013; 101.03.02.03, Auto
com objeto identificado como de guarda precaucional por dezesseis anos, período de 2002 a
2007; 101.03.04.01, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos,
período de 2018; 101.03.04.02, Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e
que não exceda a dez anos, período de 2012; 101.03.06.01, Auto com objeto prescritível em
prazo que não exceda a quatro anos, período de 2017; 101.03.06.03, Auto com objeto
prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, período de 2010 a
2011; 101.99.01.01, Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou
que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, período de 1990 a
2017; 102.01.01.02, Peça Secundária, período de 1978 a 2018; 102.01.02.02, Peça Secundária,
período de 1999 a 2017; 102.02.01.02, Peça Secundária, período de 1984 a 2018; 102.03.01.02,
Peça Secundária, período de 1999 a 2017; 102.03.02.02, Peça Secundária, período de 2016;
102.99.01.01, Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à
atuação judicial do MPF, período de 1998 a 2018.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da PR-ES.
Vitória, 16 de dezembro de 2025.
PRISCILA ELAINE VOLKERS
Presidente da SUB-GPAD
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE ÚNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.495.498/0001-05, neste ato
denominada UNIÚNICA, sediada na Rua Salermo, nº 299, bairro Bethânia, Ipatinga/MG.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 01/12/2025. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República - 6ª
Região, e a Sra. LUIZA CAROLINA FREITAS CABRAL, Supervisora do Núcleo de Estágio e
Empregabilidade da FACULDADE ÚNICA LTDA - UNIÚNICA). Processo Administrativo
1.22.000.001309/2023-07. Belo Horizonte/MG, 16 de dezembro de 2025. PATRICK SALGADO
MARTINS Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República - 6ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e FACULDADE ANHANGUERA DE RIO
GRANDE. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas
à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA:
16/12/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e CRISTIANE
HOFFMANN MOREIRA, Diretora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2025
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Lt d a . ,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda
- Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três)
meses, com aviso de encerramento antecipado, considerando o processo de licitação
para a prestação dos serviços - PGEA nº 1.30.001.001327/2025-61. PROCESSO:
1.30.001.007064/2025-01. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2025
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de
limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material
de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio
de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: ACK Serviço Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO:
Alteração do item
7.4 - Jornada de
Trabalho - do Termo
de Referência e,
consequentemente, da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada e da Contratante, do
supracitado contrato, em razão da modificação na execução dos serviços, que passam
a
ser cumpridos
em jornada
de 40
horas/semanais, de
segunda a
sexta-feira.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.007144/2025-59. 
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João
Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna -
Procuradora-Chefe.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200043
O PO Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto
é a contratação de empresa para execução de serviços de pintura no prédio da Procuradoria da República no Município de Petrópolis, sagrou-se vencedora a empresa abaixo
relacionada:
. .Item
.Empresa Vencedora
.CNPJ
.Valor Global (R$)
. .1
.STELLA MARIS 35 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
.07.955.557/0001-25
.90.461,62
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref. IPL nº 5002882-50.2022.4.03.6112.
O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER À vítima MAIKON
EDUARDO COSTA DA CUNHA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital,
com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial
acima indicado.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal da vítima, ficam os
eventuais interessados NOTIFICADOS, por meio deste edital, da promoção de
arquivamento, facultando-lhes a interposição de recurso (art. 28, caput e §§ 1º e 2º,
do Código de Processo Penal) no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação do presente instrumento.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada
no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017.
DIEGO FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA