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DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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252
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 006307/2025. Objeto: Aquisição de baterias para bancos de
baterias de sistemas ininterruptos de energia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
17/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar,
Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90044-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
Edital
disponível 
em:
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
h t t p s : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 40001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 010543/2025. Objeto: Aquisição de mobiliários, sob demanda,
conforme especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital.. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres
Proderes 
- 
Ed.
Sede 
- 
2. 
Andar, 
Plano 
Piloto
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
especificação do objeto constante do Portal de Compras do Governo Federal e a descrição
do Edital, prevalecerá a discriminada no Edital..
MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 40001-00001-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 06859/2020.
Não se Aplica. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa
forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$
90.900,00 (noventa mil e novecentos reais) para r$ 113.625,00 (cento e treze mil
seiscentos e vinte e cinco reais), com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 09/12/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
113.625,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 4653-3/2025. Objeto: Aquisição de combustível, tipo óleo diesel S-
10, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administração Federal
Sul Quadra
7 Lote
1/2, Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO-TSE nº 7/2025, firmado entre o TSE e o Instituto de Gestão Estratégica
de Saúde do Distrito Federal. CNPJ nº 28.481.233/0001-72. OBJETO: Doação, a título
gratuito, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social. FUNDAMENTO:
art. 76, inciso II, alínea ''a'', da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/01/2023.
ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE; e Cleber
Monteiro Fernandes, Diretor-Presidente, pela Contratada. PA 2025.00.000005039-5.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2025
A Auditoria da 4ª CJM torna público que o Dr. Celso Vieira de Souza, Juiz
Federal da Justiça Militar, em 15 de dezembro de 2025, homologou o resultado da
Concorrência
Eletrônica em
epígrafe, cujo
objeto
é a
Contratação de
empresa
especializada para a elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo,
com vistas a readequar as edificações da Auditoria da 4ª CJM, que foi adjudicado à
empresa MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.172.314/0001-03, pelo
valor de R$ 141.258,56 (cento e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais
e cinquenta e seis centavos).
WALACE DE ABREU VIEIRA
Chefe de Divisão Administrativa
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 5/2025-NUAP
espécie: Extrato de Contrato nº 5/2025-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio
da DIRETORIA
DO FORO
DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR (1ª
CJM),
registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 DETOX DEDETIZADORA LTDA ,
Inscrita no CNPJ: nº 20.494.248/0001-63. Objeto: Prestação dos serviços sob demanda
de empresa empresa especializada em impermeabilização, higienização e limpeza de
reservatórios de água potável, limpeza da fossa séptica e controle de pragas e vetores
(dedetização) da 1ª CJM, no período de 36 (trinta e seis) meses no valor GlobaL de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da assinatura do termo do Contrato: 15
de dezembro de 2025. Vigência: 16 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2028.
Na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável,
resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do Processo SEI nº 001559/25-01.001.
Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da
1ªCJM, pela CONTRATANTE, e a Represente Legal ELAINE DE LIMA XAVIER PINHEIRO,
pela CONTRATADA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciado: Carneiro & Rodrigues Ltda. - ME. Objeto:
extinguir,
unilateral,
o
Termo de
Credenciamento
003/2015.
Fundamento
Legal:
Processo Administrativo PAe-0003586-48.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/12/2025. Assina o instrumento: Pelo
TRF
1ª Região,
o
Juiz
Federal Roberto
Carlos
de
Oliveira, Diretor-Geral
da
Secretaria.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: D G Odontologia Ltda. - ME. Objeto:
extinguir,
unilateral,
o
Termo de
Credenciamento
009/2015.
Fundamento
Legal:
Processo Administrativo PAe-0006838-25.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/12/2026. Assina o instrumento: Pelo
TRF
1ª Região,
o
Juiz
Federal Roberto
Carlos
de
Oliveira, Diretor-Geral
da
Secretaria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 60/2023.
Nº Processo: 2021.00.000006794-6.
Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Consignar a: a)
suspensão dos serviços, a partir de 24.3.2025, até a assinatura deste termo aditivo que
promoverá as alterações em negociação entre a unidade fiscalizadora do contratante e a
contratada; b) prorrogação automática do cronograma de execução dos serviços pelo
período correspondente, com base no § 5º do art. 79 da lei nº 8.666/93; c) renovação da
vigência contratual, a partir de 29.9.2025, fixando-se o seu novo termo final em 27.4.2026,
conforme solicitado pela unidade técnica; d) renúncia da contratada à indenização de que
trata o inciso xiv do art. 78 da lei nº 8.666/1993. 2. Alterar a Cláusula Primeira do 1º
Termo Aditivo, para registrar a renovação da vigência contratual; 3. Atualizar, a partir da
assinatura deste termo aditivo, o quantitativo de itens contidos no detalhamento da
proposta de preços; 4. Incluir o novo cronograma físico-financeiro constante no documento
sei nº 3399783;
5. Estabelecer que o recebimento provisório e definitivo dos bens, tanto do contrato
quanto deste termo aditivo. Vigência: 29/9/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.605.215,97. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assinam: Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; e Arthur Fernandes Rodrigues Coury, Procurador,
pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
EDITAL TRF2 Nº 154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
EDITAL DE ABERTURA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
O presente edital torna pública a realização do XIX Concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, mediante as
condições adiante estabelecidas.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será executado, na primeira etapa, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, e em todas as demais etapas pela Comissão Organizadora e
Examinadora do Concurso para ingresso no cargo inicial da magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro
e do Espírito Santo.
1.2 O concurso destina-se a prover 27 (vinte sete) vagas, e outras que surgirem durante o prazo de validade do certame. Nas 27 (vinte e sete) vagas imediatamente ofertadas,
incluem-se a reserva de 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem, na inscrição preliminar, pessoa com deficiência, 7 (sete) vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos
e pardos, 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem indígenas e 1 (uma) vaga aos candidatos que se autodeclararem quilombolas.
1.3 A remuneração do cargo é de R$ 37.756,55 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a critério do TRF-2, uma vez, por igual período, contados da data da publicação da
homologação do resultado final.
1.5 Os candidatos poderão impugnar, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, o presente edital, por meio de
petição escrita dirigida ao seu Presidente, enviada para o endereço eletrônico concursotrf2juiz@fgv.br.
2. DA COMISSÃO
2.1 A Comissão do Concurso é formada da seguinte forma:
2.1.1 Membros Efetivos:

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