DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro
de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) MARCO ANTONIO SCHULLER
VIEIRA, nº de inscrição 585.02158114/2, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de
ADVOGADO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para
comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no
subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta
convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.".
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2025
Entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Sindicato
Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO
Acordo de Cooperação nº 014/2025
Objeto: Ações conjuntas entre o CAU/SP e o Sindicato Nacional das Empresas de
Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), com o objetivo de promover a
valorização do setor de Arquitetura Consultiva, bem como de promover a qualificação e
capacitação dos profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo do estado de São
Paulo. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF:
15.131.560/0001-52;
Parceiro: Sindicato
Nacional
das
Empresas de
Arquitetura e
Engenharia Consultiva - SINAENCO CNPJ/MF: 59.940.957/0001-60. Data de Assinatura:
11/12/2025.
Vigência:
24
(vinte
e
quatro)
meses.
Mais
informações
em:
(https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000560.06-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
01/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF),
visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-
06, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio;
VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do
exercício financeiro; VALOR: R$ 199.990,00; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000572.06-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
10/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à
recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-06, em conformidade com
a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo
dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR:
R$ 99.340,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
O Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, no
exercício de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, comunica a
revogação do item 1 "Desktop Completo" do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, referente
ao processo administrativo nº 0267/2025. A revogação ocorre pela necessidade de
readequação do objeto à necessidade do órgão, conforme exposto na Justificativa de
Revogação,
disponível no
site
oficial
https://www.cofeci.gov.br/. Considerando as
peculiaridades do presente caso e as normas aplicáveis, não há necessidade de prévia
manifestação dos interessados, sendo esta a decisão final. Fica procedida a revogação do
item 1 do certame, com a comunicação de que a Administração Pública adotará as
medidas cabíveis, inclusive a abertura de novo processo licitatório, conforme a necessidade
do órgão. João Teodoro Da Silva - Presidente
Brasília (DF), 16 de dezembro de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
AV I S O
Resultado de ELEIÇÃO
Presidente e Vice-Presidente
O Conselho Federal de Economia faz saber aos interessados que, de acordo com
as atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de
1951, alterada pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e regulamentada pelo Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, e considerando o que dispõe o seu Regimento
Interno (Resolução nº 1.832/2010), a eleição para presidente e vice-presidente do Cofecon,
exercício 2026, foi realizada de forma híbrida. Os trabalhos foram coordenados pela
Presidente da Comissão Eleitoral do Cofecon, Econ. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva, em
conformidade com o disposto no Regimento Interno da Autarquia e na Resolução nº 1.981,
de 23 de outubro de 2017, que aprova o regramento relativo ao procedimento eleitoral do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Economia. Ao décimo terceiro dia do mês
de dezembro de dois mil e vinte e cinco, durante a 748ª Sessão Plenária Ordinária, com
início às dez horas, foi realizada a eleição presidencial da Autarquia, com mandato para o
exercício de 2026, com início em 1º de janeiro de 2026 e encerramento em 31 de
dezembro de 2026, sendo eleitos para as funções públicas de direção da Entidade:
Presidente: Economista Tania Cristina Teixeira e Vice-Presidente: Economista João Manoel
Gonçalves Barbosa, eleitos na Sessão Plenária e em escrutínio secreto, conforme constante
no Processo nº 141100.000339/2025-76, arquivado e processado sem nenhum recurso ou
impugnação. Os mandatários entrarão em exercício efetivo no primeiro dia útil de 2026.
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025
ECON. TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
Presidenta da Comissão Eleitoral do Cofecon
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE PENALIDADE
PAD nº 00196.003255/2025-41
O Conselho Federal de Enfermagem resolve aplicar à empresa MTECH
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.455.678/0001-73, a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Conselho
Federal de Enfermagem, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 12% sobre o
valor total do contrato, que representa a monta de R$ 5.999,28 (cinco mil novecentos e
noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em razão de falha na execução do Contrato
Administrativo nº 15/2023, com fulcro no art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93.
Em 15 de dezembro de 2025
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Vice-Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2022 do Pregão SRP nº 06/2021 do
Ministério da Defesa - 5º Batalhão de Infantaria. Contratante: Conselho Federal de
Fonoaudiologia. Contratado: Money Turismo Eirelli (CNPJ: 37.979.739/0001-05). Objeto:
Alterações na Cláusula Segunda - Da Vigência, o contrato será renovado por mais 12
meses, com vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993.
Data da assinatura: 12 de dezembro de 2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para
comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa
Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às
12h e das 13h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da
convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente
da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022.
GUILHERME BORGES ALCÂNTARA- Analista Administrativo - 10º lugar (Ampla Concorrência)
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 034/2023 que tem como objeto a contratação de
empresa especializada no ramo de engenharia e manutenção, para prestação de serviços
contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de mão de obra especificada em diárias sendo a compra de peças, materiais de
reposição e insumos a cargo do Conselho Federal de Odontologia. Processo CFO nº 0820/2022.
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ADTEL FACILITIES LTDA. CNPJ:
06.926.324/0001-31. Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses e reajuste. Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Primeira
do instrumento contratual. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 12/12/2025. Data de
assinatura: 12/12/2025. Valor estimado anual: R$ 92.448,56 (noventa e dois mil quatrocentos
e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Os efeitos do reajuste são a partir da data
de 09 de novembro de 2025 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas) e
o índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre NOV/2024 e OUT/2025 no percentual de
4,68%
(considerando
duas
casas
decimais).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.004.008- Reparos, Adaptações e Conservação de Bens Móveis e Imóveis.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - UASG: 926655
O objeto consiste na contratação de Empresa Especializada em Serviços de
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, compreendendo:
Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico de
Insalubridade e Periculosidade (LTIP); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
(LTCAT); Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Perícias em Atesados Médicos;
Homologação de Atestados Médicos; Apoio à instalação e manutenção da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), bem como a realização de treinamento anual, a
critério de solicitação do órgão, para membros designados para a comissão; Programa de
Exames Periódicos de Saúde (PEPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e
assinado por médico profissional especializado; Realização da gestão de SST - Saúde e
Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos referentes à SST para
plataforma do e-Social); Assessoramento, no preenchimento e transmissão dos dados
referentes às Comunicações de Acidente do Trabalho - CAT.
Data: 07/01/2026. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura das propostas: 07/01/2026 às 09:00min no www.comprasnet.gov.br.
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente em exercício
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ 14.998.009/0001-48
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 16 FEVEREIRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE APROVADO
O Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, em conformidade
com o Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, do processo seletivo para provimento
de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, homologado
em 03 de fevereiro de 2022, convoca a candidata abaixo relacionada, devidamente
aprovada no Processo Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020), para
comparecer, até o dia 15/01/2026, no horário das 09:00h às 17:30h, no Setor
Administrativo do CRA-BA, situado na Av. Tancredo Neves, 999. Edf. Metropolitano
Alfa, 6º andar, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, Salvador/BA CEP: 41.820-021,
tel. (71) 3311-2583, munida de toda documentação necessária à comprovação do
preenchimento dos requisitos para o cargo, previstos no Edital nº 1, de 24 de fevereiro
de 2020, em especial os que estão dispostos nos itens 3 e 16. Na oportunidade será
informado do
local, data e horário
para realização da avaliação
médica, em
consonância com o Edital. O não comparecimento, na data aprazada, implicará na
exclusão do concurso público, conforme previsto no referido Edital. A relação dos
exames médicos pré-admissionais poderá ser obtida por meio do seguinte e-mail:
rh@cra-ba.org.br. Candidata convocada: Janilza Bispo Ramos. Cargo: Administrador.
Classificação: 4º lugar PCD. Nº de inscrição: 511.01984610-7.
RAMIRO LUBIÁN CARBALHAL
Presidente do CRA-BA
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