DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            doze reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 – Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.3390
32.10100.0 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa 
UNO HEALTHCARE ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/07/2018 - Lilian 
Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO: 13/07/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº450-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Brejo 
Santo-CE, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica por ocasião da participação do Secretário no evento de implantação do RAIO e do 
videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 474/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.  
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450-D/2018-GS DE 25 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LAURO DEODATO LIMA JÚNIOR
Assessor Especial (DNS-3)
300.439-1-X
III
22 e 23/06/2018
Brejo Santo-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
FERNANDO ANTÔNIO POLICARPO BENTO
Capitão PM
083.530-1-8
IV
22 e 23/06/2018
Brejo Santo-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
AGILSON CESAR SALES MATIAS
2º Tenente BM
091.610-1-5
IV
22 e 23/06/2018
Brejo Santo-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA
1º Sargento PM
108.494-1-1
V
22 e 23/06/2018
Brejo Santo-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
402,15
*** *** ***
PORTARIA Nº451-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, 
com a finalidade de realizar investigação social dos aprovados no exame intelectual do Concurso Público para o Provimento do Cargo de Soldado da Polícia 
Militar do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 471/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451-D/2018-GS DE 25 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
BERTONIO EDUARDO 
MEIRELES SEVERINO
3º Sargento PM
136.268-1-2
V
25 à 28/06/2018
Crateús-CE
3 (três) e meia 
61,33
5%
225,39
JEZIEL TEIXEIRA 
DE ARRUDA
Cabo PM
301.446-1-9
V
25 à 28/06/2018
Crateús-CE
3 (três) e meia 
61,33
5%
225,39
TOTAL
450,78
*** *** ***
PORTARIA Nº452-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de realizar investigação social dos aprovados no exame intelectual do Concurso Público para o Provimento do Cargo de Soldado 
da Polícia Militar do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 470/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452-D/2018-GS DE 25 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOAO ADSON 
VASCONCELOS
Cabo PM
303.287-1-X
V
25 à 30/06/2018
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia 
61,33
20%
404,78
ISRAEL ALVES 
DE SOUSA
2º Sargento PM
125.378-1-6
V
25 à 30/06/2018
Juazeiro do 
Norte-CE
5 (cinco) e meia 
61,33
20%
404,78
TOTAL
809,56
*** *** ***
PORTARIA Nº453-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar IZAIAS JUVENAL DE SOUZA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 102.351-1-1, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Santa Quitéria-CE, nos dia 25 e 26/06/2018, com a finalidade de acompanhar os testes operacionais do sistema de videomonito-
ramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 473/2018, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº454-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº 000.153-1-8, 
desta Secretaria, a viajar ao município de Baturité-CE, no dia 26/06/2018, com a finalidade de fiscalizar e  realizar manutenção elétrica nos pontos de captura 
para inauguração do sistema de videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 482/2018, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018