DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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327
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE
MARANHENSE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2025-CONLESTE
O CONLESTE maranhense, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n°
025/2025-CONLESTE, com critério de julgamento
MENOR PREÇO, Adjudicado e
HOMOLOGADO, em 15 de dezembro de 2025, conforme Proc. Adm. nº 280/2025-CONLES T E ,
mediante as informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro
contratação de empresa especializada no fornecimento e implantação de solução integrada
de tecnologia de indicadores e segurança de dados, sistemas e dispositivos, em conformidade
com frameworks internacionais de segurança cibernética, conforme condições, quantidades
e demais especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
Licitante vencedora: Com o LOTE 1 - INOVATECH SISTEMAS E SOFTWARE LTDA EPP,
inscrita no CNPJ nº 29.899.115/0001-41, no valor total de R$ 94.090.500,00 (noventa e quatro
milhões, noventa mil e quinhentos reais).
SÃO LUIS/MA, 16 de dezembro de 2025.
OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA
Secretário Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE
AV I S O
EXTRATO RECURSO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
- CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto
pela empresa RAQUEL STOCO PATRÍCIO ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO ME. P.A. 059/2025 - P.E.
POR REGISTRO DE PREÇOS 027/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
ESTRUTURAS PARA DECORAÇÃO NATALINA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA Á R EA
MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Informações pelo fone (38) 93300-4419 e (38) 93300-4417, e-
mail: licitacao@cimams.mg.gov.br. Montes Claros/MG, 16/12/2025
ADAILDO ROCHA MOREIRA
Presidente do CIMAMS
DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA MULTIPLA
3_INED_17_001
DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA MULTIPLA - DESAM
CNPJ: 02.711.774/0001-56 
Balanço Patrimonial em 31/12/2024 e 31/12/2023
Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2024 até 31/12/2024 e 31/12/2023
Antonio Jose de Medeiros - Diretor
Jose Tavares de Almeida - TEC.Contábil - CRC: 023391/0-4
Descrição
2024
2023
Ativo
10.367.933,92D
7.320.568,42D
Circulante
8.494.513,25D
6.652.052,65D
Disponível
5.395.220,99D
3.571.233,23D
Numerários em caixa
203,28D
953,28D
Caixa Buzão
203,28D
953,28D
Banco conta movimento
6.076,21D
984,91D
Bradesco S/A - Gestão
1,00D
1,00D
Caixa Economica Federal - Projeto Cozinhas
454,49D
983,91D
Caixa Economica Federal - Gestão
5.620,72D
0,00
Aplicações
5.388.941,50D
3.569.295,04D
Aplicações Bradesco S/A. - Gestão
46.604,83D
16.625,08D
Aplicações Financeiras - Projeto Cozinhas
574.429,75D
324.004,21D
Aplicações Financeira Santander - Projeto Cozinhas
3.381.653,45D
79.769,04D
Aplicações Caixa Economica Federal - Projeto Zoo
91.054,54D
0,00D
Aplicações Financeira - CDB - Projeto Cozinhas
43,43D
0,00
Aplicações Caixa Economica Federal - Projeto Zoo
1.262.649,05D
1.784.136,00D
Fundos de Investimento - Projeto Cozinhas
32.506,45D
1.364.760,71D
Créditos
3.080.819,42D
3.080.819,42D
Créditos de atividades sociais a receber
3.080.819,42D
3.080.819,42D
Projeto Fazenda Modelo
3.080.819,42D
3.080.819,42D
Adiantamento
18.472,84D
0,00D
Adiantamentos a Funcionários
18.472,84D
0,00D
Férias
18.472,84D
0,00D
Ativo Não Circulante
1.873.420,67D
668.515,77D
Realizável a longo prazo
813.913,97D
115.418,19D
Depositos Judiciais e Cauções
790.871,01D
115.418,19D
Deposito em garantia
95.547,60D
42.785,10D
Bloqueios Judiciais
695.323,41D
72.633,09D
Adiantamento de Parcelamento
23.042,96D
0,00D
Adiantamento Parc. Debitos Previdenciarios
23.042,96D
0,00D
Imobilizado
1.099.768,84D
564.708,85D
Imóveis
400.000,00D
400.000,00D
Edificações
400.000,00D
400.000,00D
Máquinas e equipamentos
499.325,58D
88.620,61D
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
499.325,58D
88.620,61D
Informática
7.424,00D
7.424,00D
Equipamentos de Processamento - Hardware
7.424,00D
7.424,00D
Móveis e utensílios
145.248,36D
20.893,34D
Móveis e Utensílios
145.248,36D
20.893,34D
Veículos
1.416,70D
1.416,70D
Veículos
1.416,70D
1.416,70D
Imobilizações em curso
6.000,00D
6.000,00D
Imóveis em Construção
6.000,00D
6.000,00D
Outras imobilizações
40.354,20D
40.354,20D
Consorcio de Veiculos
40.354,20D
40.354,20D
Depreciação Acumulada
40.262,14C
11.611,27C
Depreciação Acumulada Imobilizado
40.262,14C
11.611,27C
(-) Depr. Acum. Aquis. Máq., Equip. e Ferramentas
33.745,37C
11.611,27C
(-) Depreciação Acum. Aquis. Móveis e Utensílios
6.516,77C
0,00C
Passivo
10.367.933,92C
7.320.568,42C
Circulante
8.247.925,01C
6.320.660,76C
Empréstimo p/ capital de giro
834.333,79C
834.333,79C
Outros Empréstimos
834.333,79C
834.333,79C
Empréstimos - PJ
834.333,79C
834.333,79C
Fornecedores
722.604,07C
0,00C
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
722.604,07C
0,00C
Fornecedores Nacionais
242.305,27C
0,00C
Fornecedores de Serviços
480.298,80C
0,00C
Tributos e Contribuições
1.111.680,17C
349.543,72C
Tributos e Contribuições
752.119,69C
0,00C
DARF Previdenciário a Recolher
693.713,54C
0,00C
FGTS a Recolher
58.406,15C
0,00C
Retenções de Imposto e Contribuições
56.789,62C
0,00C
IRRF - Salários
27.403,50C
0,00C
IRRF - Terceiros
7.158,45C
0,00C
Retenção Lei 10.833 - 4,65%
22.227,67C
0,00C
Parcelamento de Tributos e Contribuições
302.770,86C
349.543,72C
Parcelamento de IRPJ
7.556,64C
14.532,00C
Parcelamento de INSS
6.667,35C
8.668,57C
Parcelamento Especial de Regulariz. Tribut.- PERT
288.546,87C
326.343,15C
Obrigações com Pessoal
397.125,34C
0,00C
Salários
397.125,34C
0,00C
Salários a Pagar
393.595,34C
0,00C
Pensão Alimenticia a Pagar
3.530,00C
0,00C
Credores
5.136.783,25C
5.136.783,25C
Credores diversos
5.136.783,25C
5.136.783,25C
Projeto Social
1.394.167,00C
1.394.167,00C
Projeto Fazenda Modelo
1.959.161,57C
1.959.161,57C
Descrição
2024
2023
Recebimentos diversos
Subvenções recebidas
4.526.006,65C
=Receita Operacional
**4.526.006,65C
Subvenções recebidas - Municipio do Rio de Janeiro
10.445.269,65C
Subvenções recebidas - Governo Federal
27.027.293,84C
=Subvenções recebidas
   *37.472.563,49C
Doação e/ou Bonificação
=Doação e/ou Bonificação
2.550,00C
=Doação e/ou Bonificação
******2.550,00C
=T o t a l  -  Recebimentos diversos
   *37.475.113,49C
Receita Operacional  / Financeira / Patrimoniais
Receita Financeira
Receitas Financeiras
Descontos Obtidos
717,55C
Rendimentos S/ Aplicações Financeiras
378.571,80C
140.659,18C
=Receitas Financeiras
****379.289,35C ****140.659,18C
=Receita Financeira
****379.289,35C ****140.659,18C
=Total - Receita Operacional / Financeira / Patrimoniais
****379.289,35C
**4.666.665,83C
=Total - Receita
**4.666.665,83C
=Total - Recebimentos diversos
*37.854.402,84C
Despesas
Custos diretos da produção e Serviços
Custos dos produtos e serviços vendidos
Custos
**1.306.146,31D
Custo na Execução dos Serviços Prestados
4.946.907,21D
1.306.146,31D
Aquisição de Correlatos
     1.486.177,70D
=Custos
**6.433.084,91D
=Custos dos produtos e serviços vendidos
**6.433.084,91D
**1.306.146,31D
=Total  -  Custos diretos da produção e Serviços
**6.433.084,91D
**1.306.146,31D
Despesas
Despesas com Pessoal
Despesas com Empregados
Salários e Ordenados
4.876.152,42D
253.341,60D
Gratificações
3.792,93D
Juros, comissões e despesas bancárias
15.200,97D
=Despesas Financeiras
*****61.116,97D
Despesas Impostos e Contrib - Trans. Financeiras Imposto de Renda
76.109,51D
Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF
8.898,45D
2.882,16D
=Despesas Impostos e Contrib - Trans. Financeiras
*****85.007,96D
*****13.992,29D
=Outras Despesas Financeiras
****146.124,93D
*****21.003,36D
=T o t a l - Despesas Financeiras
****146.124,93D
Outras Despesas
Despesas Não-Operacionais Despesas Não-Operacionais
Multas e Infrações
781,06D
136,81D
Despesas Não Dedutíveis 
103,92D
=Despesas Não-Operacionais
********781,06D
********240,73D
=T o t a l - Outras Despesas
********781,06D
********240,73D
=T o t a l - Despesas
*37.046.209,99D
**4.592.583,74D
Resultado do Exercício
Receitas
37.854.402,84C
4.666.665,83C
Despesas + apuração de resultado do exercício
37.046.209,99D
4.592.583,74D
Lucro líquido do exercício:
*****808.192,85 ******74.082,09
=Despesas com Expediente
****299.224,29D
Despesas com Utilização de Equipamentos e Outros Aluguel / 
Locação de Equipamentos
714.278,68D
Manutenção e Consertos
288.147,38D
80,00D
Combustíveis
72.500,00D
=Despesas com Utilização de Equipamentos e Outros
**1.074.926,06D
*********80,00D
Outras Despesas Administrativas
Bens de Natureza Não-Imobilizáveis
307.712,86D
9.098,00D
Desp. com Associações e Conselhos
3.030,44D
15.706,84D
Despesas com Seguros
14.375,90D
Serviços e Materias de Informatica
4.854,50D
40,00D
Manutenção e Conservação
3.337.560,98D
17.243,31D
Serviços Graficos
871.096,00D
433.096,00D
Despesas Diversas
25.227,62D
2.849,70D
=Outras Despesas Administrativas
**4.563.858,30D
****478.033,85D
Despesas com Depreciações do Ativo Não-Circulante Despesas 
com Depreciações
28.650,87D
Despesas com Depreciações
7.746,60D
=Despesas com Depreciações do Ativo Não-Circulante
*****28.650,87D
******7.746,60D
=Despesas com Localização e Funcionamento
**6.240.606,41D
****607.809,33D
=T o t a l - Despesas
*30.386.332,03D
Tributos
Impostos
366,48D
IPTU
20.562,86D
7.969,69D
Impostos e Taxas
5.837,55D
8.248,87D
=Impostos
*****26.400,41D
*****16.585,04D
Contribuições PIS/
PASEP
53.486,65D
=Contribuições
*****53.486,65D
******2.870,55D
=Tributos
*****79.887,06D
*****19.455,59D
=T o t a l - Tributos
*****79.887,06D
*****19.455,59D
Despesas Financeiras
******7.011,07D
Outras Despesas Financeiras
Juros Diversos
31.643,34D
Multas Diversas
14.272,66D
13º Salário
417.289,70D
24.516,09D
Férias
66.413,02D
14.554,60D
PCMSO / PPRA
100,00D
Vale Refeição/ Alimentação
682.953,70D
31.431,30D
Vale Transporte
46.121,10D
8.051,35D
Despesas com Estágio
20.329,20D
=Despesas com Empregados
**6.088.929,94D
****356.117,07D
Despesas com Indenizações
Aviso Prévio
10.960,72C
Férias Indenizadas
37.677,76D
Indenizações Trabalhistas
235.050,81D
80.059,18D
=Despesas com Indenizações
****261.767,85D
Despesas com Encargos Sociais
DARF Previdenciário
1.433.439,61D
164.852,87D
FGTS
456.103,77D
48.466,11D
=Despesas com Encargos Sociais
**1.889.543,38D
****213.318,98D
=Despesas com Pessoal
**8.240.241,17D
****649.495,23D
Despesas com Serviços de Terceiros Remuneração por Serviços de Terceiros
Honorários Advocatícios
237.466,66D
55.000,00D
Honorários de Auditoria
33.000,00D
60.000,00D
Honorários Contábeis
130.000,00D
Serviços Prestados - PJ
15.041.926,28D
1.806.813,19D
Serviços Prestados - PF
354.635,48D
55.620,00D
Serviços de segurança
86.506,03D
Manutenção Ar Condicionado/ Bebedouro
21.950,00D
=Remuneração por Serviços de Terceiros
*15.905.484,45D
**1.977.433,19D
=Despesas com Serviços de Terceiros
*15.905.484,45D
**1.977.433,19D
Despesas com Localização e Funcionamento
Despesas com Localização e Manutenção
Aluguel e Taxas
210.000,00D
87.524,94D
Condomínios e Taxas
42.269,41D
7.968,58D
Água e Esgosto
2.376,24D
761,60D
Energia Elétrica
8.050,49D
4.297,20D
Telefone, Internet e Tv por Assinatura
11.250,75D
4.466,26D
=Despesas com Localização e Manutenção
****273.946,89D
****105.018,58D
Despesas com Expediente Material de Uso e Consumo
244.471,02D
16.645,30D
Despesas Legais / Cartório
1.837,69D
285,00D
Material de Escritório
52.915,58D
*****16.930,30D
Projeto Social 2
1.783.454,68C
1.783.454,68C
Contas a pagar
45.398,39C
0,00C
Outros Contas a Pagar
45.398,39C
0,00C
Aluguéis a Pagar
44.087,50C
0,00C
Contas a Pagar
1.310,89C
0,00C
Passivo Não Circulante
1.005.505,24C
603.984,24C
Empréstimo e Financiamentos a Pagar
1.005.505,24C
603.984,24C
Empréstimos
918.361,99C
575.374,86C
Empréstimos de Terceiros
918.361,99C
575.374,86C
Parcelamento Simplificado
87.143,25C
0,00C
Parcelamento Simplificado
87.143,25C
0,00C
Outras contas a pagar
0,00C
28.609,38C
Acordos/processos trabalhistas a pagar
0,00C
28.609,38C
Patrimônio Social
1.114.503,67C
395.923,42C
Reservas
322.120,74C
322.120,74C
Superávits
322.120,74C
322.120,74C
Outras Reservas de Lucros / Sobras / Superávits
322.120,74C
322.120,74C
Superávits/Déficits Acumulados ou Resultado
792.382,93C
73.802,68C
Resultados Acumulados
882.274,94C
74.082,09C
Superávits Apurados
882.274,94C
74.082,09C
Ajustes de Exercícios Anteriores
89.892,01D
279,41D
Ajustes de Exercícios
89.892,01D
279,41D
AV I S O
EXTRATO RECURSO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA
SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou IMPROCEDENTE o recurso
interposto pela empresa MART CAR VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA. P.A. 049/2025 - P.E. POR
REGISTRO DE PREÇOS 021/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
AQUISIÇÃO DE
QUADRICICLOS,
TRICICLOS E CARRETAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS
INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA
SUDENE - CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 e (38) 93300-4417, e-mail:
licitacao@cimams.mg.gov.br. Montes Claros/MG, 16/12/2025
ADAILDO ROCHA MOREIRA
Presidente do CIMAMS
ENBER REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL INTERNACIONAL LTDA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
A ENBER REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº
14.640.963/0001-64, com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 753, Estados, João
Pessoa-PB, representada por ALCIMAR JOSÉ SILVA, e a A IVY ENBER CHRISTIAN
UNIVERSITY, sediada no 4725 Sand Lake Rd 203, Orlando, FL 32819, Estados Unidos,
inscrita sob o Registration Number P22000047721, representada por JOSUÉ CL AU D I O
DANTAS 
firmaram 
TERMO 
DE 
COOPERAÇÃO 
PEDAGÓGICA 
E 
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL, com o objetivo de regular a representação comercial dos cursos de pós-
graduação,
a 
distância,
oferecidos 
pela
IVY
ENBER 
CHRISTIAN
UNIVERSITY
(REPRESENTADA) visando à captação de alunos no território brasileiro. O instrumento
estabelece que a REPRESENTANTE poderá promover a oferta e intermediação dos
cursos, captar parceiros e firmar contratos em nome da REPRESENTADA, respeitando as
legislações brasileira e norte-americana, bem como os princípios éticos e de boa-fé. A
REPRESENTANTE, na celebração de negócios e instrumentos em seu território nacional,
consignará que os programas de pós-graduação ofertados pela REPRESENTADA são de
caráter cristão e regidos pela seção 10005.06 dos Estatutos da Flórida. O prazo de
vigência é indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer
tempo,
observados os
direitos de
terceiros.
Os cursos
ofertados poderão
ser
ministrados em língua portuguesa, mediante contratação de professores e tutores
brasileiros, e os diplomas seguirão as normas do país de origem da REPRESENTADA .
Fica eleito o foro do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, para dirimir
eventuais controvérsias decorrentes do termo.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANJA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Granja, representada pelo seu representante, o senhor, Felipe Dias de Araújo, professor,
brasileiro, divorciado, RG: 2005098098014 e CPF: 003.XXX.273-89, PIS/PASEP: 1608557042-3,
residente na Rua João Pessoa, 288, Centro - Granja -CE CEP: 62430-000, vem com base na
legislação em vigor e Portarias MTE n° 3.472/2023 e 1342/2024, convocar toda a categoria dos
Servidores Públicos na base territorial do Município de Granja-CE, para a Assembleia Geral de
fundação da entidade representativa da categoria, a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2026,
tendo como local a Escola de Cultura e Cidadania Padre Osvaldo Chaves, localizada na Rua da
Lagoa Granja, S/N - Fátima, Granja - CE, 62430-000, às 18:00 horas em primeira convocação e
às 18:30 minutos em segunda convocação com qualquer número de participantes. Ordem do
dia: 1) Leitura do Edital, discussão e aprovação de Fundação do Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Granja - SINDSEP-GRANJA, para representar a categoria profissional
ora convocada por este ato, com base territorial compreendida pelo município de Granja,
Estado do Ceará; 2) Leitura, discussão e aprovação do respectivo Estatuto Social; 3) Eleição e
posse do sistema diretivo e conselho fiscal para primeiro mandato ; 4) Filiação à FETAMCE e à
CUT 5) Autorização para que sejam tomadas todas as providencias administrativas e jurídicas
pertinentes ao registro ao novo Sindicato junto aos órgãos competentes; Assuntos gerais.
Granja-CE, 16 de dezembro de 2025.
FELIPE DIAS DE ARAÚJO
Presidente

                            

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