DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.412, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.012825/2025-72, resolve:
DESIGNAR REGIANE MESSIAS AMARAL, matrícula Siape nº 1302432, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE
1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.012825/2025-72, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCID nº 1.349, de 25 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 9 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 9.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.432, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.012874/2025-13, resolve:
NOMEAR SIDNEI CRUZ QUEIROS para exercer o cargo comissionado executivo
de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
2.07, deste Ministério das Cidades.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.013132/2025-05, resolve:
NOMEAR KIMBERLLY CAVALCANTE DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento Legislativo
da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos, código CCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.691, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de
dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alínea "b" da portaria nº 8.210, de 23 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT
- VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:
.................................................................................................................................
VII - representantes do setor industrial:
.................................................................................................................................
b) MARCOS DALSECCO BRAGA ARCURI, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.692, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alínea "b" da Portaria nº 7.277, de 28 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de julho de 2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
............................................................................................................................
VII - representantes do setor industrial:
............................................................................................................................
b) MARCOS LEANDRO SIMONETTI, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e
no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV da Portaria nº 8.694, de 19 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro de 2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:
.................................................................................................................................
IV - JOANA SOUZA DE MEIRELLES, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II da Portaria nº 7.085, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................................
II - LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, representante do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA";
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.697, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "h" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "h" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA MARON GUTIERREZ como membro suplente,
representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC, para compor o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o primeiro mandato de 2
(dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 145 - Dispensar, a servidora ANGÉLICA DE FÁTIMA SILVA BARRETO, Analista em C&T,
CPF: ***.622.681-**, da
função de substituta da Coordenadora
de Apoio ao
Monitoramento e Análise de Resultados - COMAR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados
e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO N° 179/2024 -
6/1/2025 (Processo SEI nº 01300.011016/2025-92).
Nº 146 - Designar o servidor LUCAS FREITAS DE SOUZA, Analista em C&T, CPF:
***.342.076-**, para a função de substituto da Coordenadora de Apoio ao Monitoramento
e Análise de Resultados - COMAR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de
Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011016/2025-92).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 143 - Dispensar, o servidor JOÃO BOSCO FERREIRA DA CONCEIÇÃO MANIERO, Analista
em C&T, CPF: ***.344.511-**, da função de substituto do Coordenador de Programas e
Projetos Multicêntricos - COPPM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação
Nacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, para
a qual foi designado pela PO Nº 133/2024 (Processo SEI nº 01300.010914/2025-23).
Nº 144 - Designar a servidora LUDMILA ALVIM GOMES PINHO GIACONE, Analista em C&T,
CPF: ***.842.951-**, para a função de substituta do Coordenador de Programas e Projetos
Multicêntricos - COPPM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional
em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (Processo SEI
nº 01300.010914/2025-23).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.341, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e,
CONSIDERANDO o constante do Informe nº 362/2025/AFPE3/AFPE/SAF (SEI nº
14890425);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.096751/2025-13, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1306, de 05 de dezembro de 2025 (SEI
nº 14867766), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 08/12/2025, que concedeu
Abono de Permanência ao servidor NILSON BARROS DA COSTA, Matrícula SIAPE nº
1475307, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, ocupante do cargo de Técnico em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Gerência Regional do
Estado do Ceará (GR09).
Art. 2º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Art. 3º Notifique-se o servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01446.000177/2025-04,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR JULIANE NICOLLE CAMARA, matrícula Siape nº 1851322, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do
Museu do Diamante, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 31 de
dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
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