DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121800012
12
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 30-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (0203326244) ROGERIO MOURA
HENRIQUE, Prec CP: 96 1865377, do HGeS (Salvador-BA), da tarefa de Assessor de Gestão
Administrativa, a contar de 9 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O
Capitão
da
Reserva
Remunerada
(0195596036)
SAMUEL
TAVARES
RODRIGUES, Prec CP: 96 1912377, do HGuJP (João Pessoa-PB), da tarefa de Assistente
Técnico para Assuntos Ligados à Gestão Orçamentária e Financeira da DPGO, a contar de
30 de novembro de 2025, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1051827739) JÚLIO CLÁUDIO
FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1743905, do Cmdo da 10ª RM (FORTALEZA-CE), a partir de
31 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 299-SAP.1.3-SVP 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0016232-
64.2015.4.01.3600, junto ao Juízo da 8ª Vara Federal Cível da SJMT-MT, resolve:
ALTERAR definitivamente por Decisão Judicial, o fundamento da reforma, a
contar de 26 de maio de 2015, concedida ao Terceiro-Sargento (Idt nº 0926391046 MD/EB)
OSMAR EVANGELISTA PONTES, reformado pela Portaria nº 539-DCIPAS, de 21 de maio de
2015, publicada no DOU Nº 98, de 26 de maio de 2015, fazendo jus a remuneração do
posto imediatamente superior, calculada com base no soldo de Segundo-Tenente, com
fundamento no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes
da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, com o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. Ressalvando-se que o pagamento dos valores
em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por meio de precatórios de
acordo com o art. 100 da CF/88.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
PORTARIA Nº 300-SAP.1.3-SVP 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5006072-
71.2019.4.03.6000, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de abril de 2019, o Terceiro-Sargento
(Idt nº 0904840279 MD/EB) FÁBIO SOARES FLORIANO, na mesma graduação, com proventos
integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art.
109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, com
o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. Ressalvando-se que
o pagamento dos valores em atraso, serão executados no âmbito do Poder Judiciário por
meio de precatórios de acordo com o art. 100 da CF/88. Vinculado à SVP 9.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 640 - SVP 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 638 - SVP 11, de 15 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025, pertinente a reforma por
incapacidade física, concedida ao Major (Idt 021647844-6) SÉRGIO AUGUSTO FUJITA, ONDE
SE LÊ: "… REFORMAR a partir de 01 de fevereiro de 2026, o Major (Idt 021647884-6)
SÉRGIO AUGUSTO FUJITA…" , LEIA-SE: "… REFORMAR a partir de 01 de fevereiro de 2026,
o Major (Idt 021647844-6) SÉRGIO AUGUSTO FUJITA …".
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 157-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o art. 104; o inciso VI do art. 108;
e o inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 16 ABR 24, data do licenciamento, por Decisão Judicial
- Antecipação de Tutela, o Cb PAULO GABRIEL MARIANO, EB 020884377-1, vinculado ao 2º
BAvEx, com os proventos proporcionais correspondentes à graduação de Cabo, de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00147/2025/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 14
NOV 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO
PORTARIA Nº 160-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-
C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104; com o inciso II do art. 106;
com o inciso V do art. 108; e com o art. 109, todos da Lei nº 6880/80; e com o inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713/1988, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 375-DCIPAS/REFM-33.4, de 14 SET 18,
publicada no DOU nº 181, de 19 AGO 18; REFORMAR, definitivamente, a contar de 24 SET 15,
por Decisão Judicial Transitada em Julgado, o Sd FERNANDO NERI DOS SANTOS, EB 020031057-
1, vinculado à SVP 2, com os proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado
Engajado; e CONCEDER, a contar de 24 SET 15, data da reforma, a Isenção de Recolhimento do
Imposto
de Renda,
tudo
de acordo
com
o Parecer
de
Força Executória
nº
12635/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 3 DEZ 25, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO
PORTARIA Nº 161-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do
art. 106, o inciso III do art. 108, o art. 109 e o inciso IV do art. 114, todos da Lei nº
6880/80; e com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 01-SAP/1.1/SSIP/4ª RM, de 18 JAN 21,
publicada no DOU nº 17, de 26 JAN 21; REFORMAR, a contar de 24 SET 18, por Decisão
Judicial Transitada em Julgado, o Aluno CFGS DANILO ANGELO TAROCO FILHO, EB
020557857-8, vinculado à SVP Ribeirão Preto (B Ap R Ribeirão Preto), com os proventos
integrais correspondentes ao soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de
24 SET 18, data da reforma, a Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, tudo de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00219/2025/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
8 OUT 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 264 de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU
n° 240, de 17 de dezembro de 2025, seção 2, página 10,
Onde se lê: "NOMEAR o CAP R/1 (Idt 036.772.673-4), LIRIO ADILIO SIMIONATO,
Prec CP 96 193.372-0, na Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico no
desenvolvimento de sistemas de rotinas e procedimentos padrões nas atividades
relacionadas ao Setor de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de janeiro de 2025.",
Leia-se: "NOMEAR o CAP R/1 (Idt 036.772.673-4), LIRIO ADILIO SIMIONATO,
Prec CP 96 193.372-0, na Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico no
desenvolvimento de sistemas de rotinas e procedimentos padrões nas atividades
relacionadas ao Setor de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de janeiro de 2026".
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(030526504-3)
ALEXANDER EVARISTO FALLER OSTROWSKI
3º BE Cmb;
Cap QAO
(042041134-0)
ALEXANDRE CONSTANTINO DA CRUZ
COT E R ;
Cap QAO
(020428014-3)
ALEXANDRE DOS PASSOS VELOSO
H FA ;
Cap QAO
(042042754-4)
ANDRÉ CRUZ NOGUEIRA
IMBEL;
Cap QAO
(011202464-1)
CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Pclin MRJ;
Cap QAO
(042042854-2)
DEWINDSON TELL MIRANDA MORAES
B Ap R Bauru;
Cap QAO
(019570553-8)
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
H Gu Marabá;
Cap QAO
(011202894-9)
EMERSON COUTO SILVA
Dsau;
Cap QAO
(030645524-7)
ENERI DA COSTA
6º B Com;
Cap QAO
(019680183-1)
GELTER CLEMENTE DOS SANTOS
DME;
Cap QAO
(042021144-3)
GILBERTO MARECO PALERMO
Esqd C 4ª Bda C Mec;
Cap QAO
(062338724-8)
GILSON DE ANDRADE LIMA
Pclin MRJ;
Cap QAO
(042021214-4)
JAIR JOSÉ BAMBERG
3º GAC AP;
Cap QAO
(031872334-3)
JOÃO DE JESUS SILVA FERNANDES
30º BI Mec; e
Cap QAO
(101053814-6)
JOÃO EVANGELISTA CORRÊA NETO
Dsau.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.141, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(011203704-9)
JUVENAL RANIERI GOMES DA SILVA
1º BPE;
Cap QAO
(042017274-4)
LUCIANO DA SILVA COSTA
2ª Cia Inf;
Cap QAO
(020345624-9)
LUIS CARLOS GUERRA
5º BIL;
Cap QAO
(052081374-2)
MARCOS ANTONIO VICENTE MACHADO
3º RCC;
Cap QAO
(052153914-8)
RENEGILDO ANGELO MARCON
Cia C 15ª Bda Inf Mec;
Cap QAO
(031787204-2)
RICARDO REMEDI FARIAS
C CO M S E x ;
Cap QAO
(019512963-0)
ROSIFRAN FERREIRA DA SILVA
2ª Cia Inf;
Cap QAO
(011204674-3)
RUJANY BARROS NOGUEIRA
CMB;
Cap QAO
(020457874-4)
VALÉRIO SANDRO FUGA
ES A ;
Cap QAO
(041991064-1)
VALMIR BARBOSA SAMPAIO
BGP;
Cap QAO
(052128994-2)
VANDERLEI JOSÉ MULLER
C Fron Juruá/61º BIS;
Cap QAO
(052080494-9)
VILSON DE FREITAS
19º GAC;
1º Ten QAO
(042020734-2)
ALEXANDRE MENEZES PASSOS
CRO/8ª RM;
1º Ten QAO
(043442884-3)
ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS
EsIE; e
1º Ten QAO
(031911984-8)
REGINALDO DUARTE DE DUARTE
3º GAC AP.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO
Fechar