DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 3.130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006625/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FABIO DOS SANTOS BARBOSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1135292 e JORGE LENARDT QUADRADO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268725, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral do Tesouro
Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 31, de 09 de janeiro de 2025,
publicada no DOU nº 8, Seção 2, página 35, de 13 de janeiro de 2025.
NATHALIA BAENA OHANA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.007, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.003436/2025-72, resolve:
Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula SIAPE nº 2127529, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de
Prevenção e Instrução Prévia,
código FCE 1.07, da
Coordenação de
Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.001679/2025-76, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 3442160, e
THIAGO BISPO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3408379, para exercerem,
nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Redes Sociais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Comunicação Digital e Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 9.896, de 25 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, Seção
2, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 341, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003368/2025-43, resolve:
Art. 1º. Designar KELLY EMANUELA DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1544076, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, código FCE 1.13,
do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003369/2025-98, resolve:
Art. 1º. Designar KELLY EMANUELA DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1544076, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador da Coordenação de Articulação de Projetos Institucional, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.817, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.018369/2025-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora PRISCILA ROSENE MENEZES
BRIGGS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974796, na Agência Nacional de
Águas 
e 
Saneamento 
Básico, 
em 
Brasília/DF, 
para 
participação 
no 
projeto
"Implementação de normas de referência para a melhoria da governança regulatória
nas entidades reguladoras dos serviços públicos de saneamento básico (NR 04 e
Programa Pró-Saneamento)", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.088, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018641/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MILTON WALTER FRANTZ,
Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1676992, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Estado de Santa Catarina,
para participação no projeto "Gestão e acompanhamento dos programas e contratos de
concessões rodoviárias federais", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.018719/2025-94, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº
1732251, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.182, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018745/2025-12, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GILBERTO HOLLAUER, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1173867, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018752/2025-14, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO FRANCISCO ARAUJO MARIA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842006, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas, exclusivamente
em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.734, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19972.100006/2021-50, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 27/12/2025, a alteração de exercício do empregado
público, Paulo Henrique Bellizia Destro, matrícula Siape n° 2308627, Técnico Operacional III,
da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), que vinha
compondo força de trabalho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC), por meio da Portaria Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2.953, de 26 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 31 de março de 2021, seção 2, pg. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 18220.000827/2025-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Thais Vieira
Faciola, matrícula nº 13545-36, Analista Superior IV - Arquiteta do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força
de trabalho na Receita Federal do Brasil - RFB, por prazo indeterminado, com custo mensal
de reembolso de R$ 23.634,54 (vinte e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e
demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para
o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à RFB assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

                            

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