DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 394, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.051060/2025-25, resolve:
Exonerar, a pedido,
CLAUDIANE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA,
CPF nº
700.***.***-50, matrícula SIAPE nº 1252526, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora do Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.051060/2025-25, resolve:
Nomear ANDRÉ CARDOSO FREIRE, CPF nº 039.***.***-43, para o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador do Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições, que lhe confere o art. 12, inciso VIII, do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.066329/2025-37, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Isabela Soares Machado Reichert, SIAPE nº
2140744; Nilson Correa Gonze, SIAPE nº 15168042; e Soraia Fucina Amaral, SIAPE nº
1518433, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para
conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema
rodoviário da BR-116/251/MG, denominado Rota das Gerais, objeto do Edital de Concessão
nº 5/2025.
Parágrafo único. Nos casos de impedimentos eventuais, o Presidente da
Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem
definida no caput art. 1º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 298, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, de acordo com a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e
no que consta do processo nº 50500.019001/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº 1456270; e
Larissa Silva Gomes, SIAPE nº 1817928, presidente e secretária, respectivamente, da
Audiência Pública nº 9/2025, que trata de colher contribuições sobre a minuta de
Resolução referente ao ROF 1 - Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias.
Art. 2º Designar as servidoras Marcela Fraga Nunes Pereira, SIAPE nº 3440518;
e Lorena Correa e Silva, SIAPE nº 1772928, suplente do presidente e suplente da secretária,
respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2025.
Parágrafo único. O presidente da Audiência Pública acumulará a presidência da
sessão pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor João Victor Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3441137,
do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e
Passivos Regulatórios de Investimentos - Cogip, da Gerência de Gestão de Investimentos
Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº
2141185, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão
de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos - Cogip, da Gerência de Gestão
de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura
Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE
nº 2141185, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Gab-Sucon desta Agência, para o qual
foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 255, de 22 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.012430/2025-78, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº
2141185, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Henrique Ferreira Martins, matrícula SIAPE nº
3440200, do referido encargo, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 309,
de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.013477/2022-14, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Elisa Guerra Guedes, matrícula SIAPE nº 2079733,
para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Parcerias
Internacionais - Copai, vinculada à Coordenação-Geral de Relações Internacionais - Cgint,
subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação - Aesric, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.067798/2025-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2025, a servidora Juliana
Frutuoso Gomes, matrícula SIAPE nº 3439532, do encargo de substituta eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 4 - Cerod4,
da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias - Gerod, subordinada à Superintendência
de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, para o qual foi designada conforme
Portaria de Pessoal nº 240, de 9 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA SUROD Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução nº
5.976, de 07 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de 07 de
abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro
de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do
Processo nº 50500.051982/2025-00, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea b do art. 2º da Portaria Surod nº 120, de 8 de outubro
de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, Seção 2, a qual Instituiu a Comissão
de Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta na Modalidade Plano de Ação - TAC
Plano de Ação, do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, celebrado com a
Concessionária Rota do Oeste S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº 19.521.322/0001-04 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77,
destinada ao acompanhamento do TAC Plano de Ação que contém a programação de ações
para sanear as inexecuções contratuais, de acordo com o cronograma de execução previsto
no Anexo B e demais cláusulas contratuais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
b) Vinicius Viana Dobes, matrícula SIAPE nº 3440207, como coordenador
substituto; e
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa
VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de
Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede
Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes
- GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em
atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:
Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S
dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela:
.
.Matrícula
.Nome
.Data de Desligamento
. .1114702
.ADAILTON RODRIGUES DA
S I LV A
.22/12/2025
. .1707662
.ALEXANDRE
CORREA
MARINHO
.22/12/2025
. .1673517
.BERES SOARES
.22/12/2025
. .1569144
.CARLOS
HENRIQUE
T R I N DA D E
.22/12/2025
. .1630427
.CARLOS
ROBERTO
GONÇALVES DE SOUZA
.22/12/2025
. .1707840
.CLEBER ESTEVÃO DA SILVA
.22/12/2025
. .1247483
.DANIEL
FERNANDES
DA
S I LV A
.22/12/2025
. .1707940
.DEUZA LIENE COSTA
.22/12/2025
. .1569941
.FÁTIMA
DE
CAMPOS
M A LT A
.22/12/2025
. .1586213
.FERNANDA
CAMPOS
CLEMENTE
.22/12/2025
. .1676987
.JANILDO
DOS
ANJOS
BAT I S T A
.22/12/2025
. .1709484
.JOSÉ RICARDO COMELLI
.22/12/2025
. .1636347
.MARIA
EMÍLIA
LOPES
FREIRE
.22/12/2025
. .1662959
.REGINA GOMES FRAGOSO
R O D R I G U ES
.22/12/2025
. .1674196
.SÁVIO
MARQUES
DE
CASTRO
.22/12/2025
. .1720579
.SCHEILLA RANGEL DE FARIA .22/12/2025
. .1720643
.SÉRGIO BRAGA NÓBREGA
.22/12/2025
. .1720598
.SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA
.22/12/2025
. .1664141
.SÔNIA MARIA ANAIA
.22/12/2025
. .1721180
.WALDEMAR
PEREIRA
DE
BA R R O S
.22/12/2025
Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail,
conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à
empresa com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
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