DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 263, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I - Nomear AQUILA MAGALHAES DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do
Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada que
atualmente ocupa; e
II - Exonerar PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo
em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 5º, § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, e considerando o
disposto no art. 19, § 8º, do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), e no art. 363, II, do Regimento
Interno desta Corte, bem como à vista do Processo Administrativo Eletrônico n.º
012275/2020, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud, na
qualidade de representantes dos patrocinadores, com mandato para o quadriênio 2025-
2029, a encerrar no dia 30 de junho de 2029, nos termos do art. 33, § 4º, do Estatuto
Social da Funpresp-Jud:
I - HERNANI MARQUES TAVARES, titular, pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios; e
II - ARIADNE ANTONIA TITO DA COSTA NOLETO, titular, pela Justiça Eleitoral.
Art. 2º Indicar o conselheiro deliberativo HERNANI MARQUES TAVARES como
Presidente Substituto do Conselho Deliberativo, nos termos do art. 33, § 2º, do Estatuto
Social da Funpresp-Jud.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer
a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º
da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21680/2025,
resolve:
Designar AGATHA SOARES DA SILVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe do Gabinete do
Conselheiro Silvio Amorim Junior, nível CJ-3.
MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ
PORTARIA SGP N° 242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º
da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21680/2025,
resolve:
Designar DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como
substituto da Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Conselheiro Silvio
Amorim Junior, nível CJ-2.
MARIANA CABRAL NOGUEIRA DE SÁ
PORTARIA SGP N° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21429/2025, resolve:
Designar RAYLLA
NEVES ARAUJO
NOGUEIRA, Técnica
Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de
Eventos Institucionais, nível CJ-1, no período de 15 a 19/12/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21429/2025, resolve:
Designar GABRIELA RODRIGUES DE MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção
de Eventos, nível FC-6, no período de 08 a 18/12/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º
da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21593/2025,
resolve:
Designar MARCOS LEONARDO MARINHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como
substituto do Chefe da Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral, nível FC-6, no
período de 09 a 12/12/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 21899/2025, resolve:
Designar CAMILA NEVES BEZERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro
de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador de Análise Jurídica de
Licitações e Contratos, nível CJ-1, no período de 07 a 09/01/2026.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 889, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:
I - Exonerar ÉLZIO VICENTE DA SILVA, matrícula S078942, do cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3;
II - Nomear MARINA DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Élzio
Vicente da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 975, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar RENATA SANTOS MIRANDA DE ALMEIDA, matrícula S060008,
para substituir a Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais, código CJ-2, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de MARIZA GONTIJO ESTEVES, matrícula S052056,
objeto da Portaria STJ/GDG n. 958 de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 5 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 770, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003731-83.2025.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal:
I - Exonerar MARINA DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO, matrícula n. 1169, do
cargo em comissão de Secretária, código CJ-3;
II - Nomear ÉLZIO VICENTE DA SILVA, cedido pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, na vaga
decorrente da exoneração de Marina de Alencar Araripe Coutinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 846, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar a servidora LUCIANA CASTILHO MARCONDES DE ALMEIDA, código 67153,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região - PR, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, privativa de
bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, com
efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais e considerando a posse da Desembargadora Federal
IVANI LUZ no dia 17/12/2025, resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, da 4ª Seção e da 8ª Turma,
conforme disposição abaixo:
PLENÁRIO
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA - Presidente
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES
Desembargador Federal NEY BELLO - Corregedor Regional
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS - Vice-Presidente
Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA
Desembargador Federal HERCULES FAJOSES
Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY
Desembargador Federal RAFAEL PAULO
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER
Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA
Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA
Desembargador Federal LEÃO ALVES
Desembargador Federal MARCUS BASTOS
Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO
Desembargador Federal RUI GONÇALVES
Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO
Desembargador Federal ANTONIO SCARPA