DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto
Galapus SB, registro nº 29922, conforme processo nº 21000.023675/2025-63.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrocete Indústria de Fertilizantes
Ltda-Ponta Grossa/PR, no produto Efficon, registro nº 39024, conforme processo nº
21016.001386/2025-34.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumil Chemical Industries Private
Limited., endereço C-1-B 211/1, 211/2, 211/3. G.I.D.C., Pannoli, Bairro: District Bharuch,
Gujarat,
India, no
produto
Sulvari, registro
nº
16120,
conforme processo
nº
21000.021819/2025-47.
83.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico ABT, registro nº TC01223, no produto formulado
Horos BR, registro nº 06321, conforme processo nº 21000.023166/2025-31.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores ADAMA ANPON (JIANGSU) LTD.,
endereço No.30, Huagong Road, Huaian, Jiangsu, China, NINGXIA RAINBOW CHEMICAL CO.
LTD., endereço TAISHA INDUSTRIAL PARK, PINGLUO, NINGXIA, CHINA 753400, China,
SHANDONG WEIFANG RAINBOW CHEMICAL CO., LTD., endereço BINHAI ECONOMIC
DEVELOPMENT AREA, WEIFANG, SHANDONG, CHINA 262737, China, no produto Esifon
FULL, registro nº 05725, conforme processo nº 21000.020188/2025-49.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador BASF S.A.-Guaratinguetá/SP, a
importar 
o 
produto 
TROPHY, 
registro 
nº 
05194, 
conforme 
processo 
nº
21016.007113/2025-01.
86.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Cynda Chemical Co.,
Ltd., endereço Economic Development Area, Boxing Country, Shandong, P. R. China, no
produto 
LEGUMEFORCE
70 
WG,
registro 
nº400,
conforme 
processo
nº
21000.090033/2025-70.
87.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA-Indaiatuba/SP, no produto GALIXID SC, registro nº 6919, conforme
processo nº 21000.090151/2025-88.
88.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de 2002,
autorizamos
a
empresa Albaugh
Agro
Brasil
Ltda, CNPJ
Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nº TC11425, conforme
processo nº 21000.090150/2025-33.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA-Indaiatuba/SP, no produto SWITCH, registro nº 6819, conforme processo
nº 21000.090157/2025-55.
90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda,
CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP,
CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 10.409.614/0006-90-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº
10.409.614/0009-32-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 10.409.614/0007-70-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT, a importar os produtos Arrantool, registro nº
19925, Canchim, registro nº 03424, Canchim Plus, registro nº 19623, Triclomax, registro nº
18122, conforme processo nº 21000.090005/2025-52.
91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº
24.386.081/0001-78-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 24.386.081/0002-59-Barueri/SP, CNPJ
Nº 24.386.081/0008-44-Itu/SP, a importar os produtos Indotop, registro nº 05924,
Indotrin, registro nº 06922, Saru, registro nº 03623, Katai, registro nº 16625, Indomix,
registro nº 28620, conforme processo nº 21000.089979/2025-93.
92.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto METSULFUROM-METÍLICO TÉCNICO NO R T OX
III, processo nº 21000.048003/2018-31, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21000.089782/2025-54.
93.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Galixid SC, registro nº 6919, conforme processo nº 21000.090163/2025-11.
94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Alibi, registro nº 41018, conforme processo nº 21000090176/2025-81.
95.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lion Agrevo (Jiangsu) Co.,Ltd.
endereço No.16, Second Haibin Road, Chemical industrial Park, Yangkou Coastal Economic
Development Zone, Rudong County, Jiangsu, China, no produto Acefato CCAB 950 SG,
registro nº 26024, conforme processo nº 21000.022314/2025-08.
96.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Adante XTRA, registro nº 28817, conforme processo nº 21000.090169/2025-80.
97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Desali 150 EC, registro nº 7420, conforme processo nº 21000.090228/2025-10.
98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Desali, registro nº 25716, conforme processo nº 21000.090220/2025-53.
99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Cerevisane Técnico, registro nº TC04125, da empresa Bio Springer do Brasil Indústria de
Alimentos S.A., CNPJ Nº 46.845.210/0001-81, sito à Rua Francisco Juliatto 2075, Bairro das
Pedras, CEP: 13276-970, Valinhos/SP para a empresa Lesaffre do Brasil Produtos
Alimentícios Ltda, CNPJ Nº 35.829.290/0006-70, sito à Rua José Pires Neto, 190, Cambuí,
CEP: 13025-170, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.090214/2025-04.
100. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Romeo SC, registro nº 08520, da empresa Bio Springer do Brasil Indústria de Alimentos
S.A., CNPJ Nº 46.845.210/0001-81, sito à Rua Francisco Juliatto 2075, Bairro das Pedras,
CEP: 13276-970, Valinhos/SP para a empresa Lesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda,
CNPJ Nº 35.829.290/0006-70, sito à Rua José Pires Neto, 190, Cambuí, CEP: 13025-170,
Campinas/SP, conforme processo nº 21000.090211/2025-62.
101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Avura, registro nº 38218, conforme processo nº 21000.090197/2025-05.
102.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Mystic, no produto formulado
Rifle, registro nº 19825, conforme processo nº 21000.090289/2025-87.
103.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da modalidade de aplicação aérea na cultura do Café, no produto Miravis
DUO, registro nº 14222, conforme processo nº 21000.068543/2024-80.
104.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Citros, Eucalipto, Pastagens, no produto Squad, registro nº
0722, conforme processo nº 21016.004924/2024-61.
105.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com o aumento de dose para controle da praga Liriomyza huidobrensis na cultura do
Tomate - 300 mL/ha (2 (terrestre ou aérea), no produto JOINER, DREXIOS e LAUDENTO
200 SC, registro nº 11523, conforme processo nº 21000.059599/2024-43.
106.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Magneto SC, registro nº 21319, conforme processo nº 21000.087911/2023-16.
107.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Macrophomina phaseolina Ceratocystis paradoxa em
nova modalidade de aplicação (Sulco de plantio), indicado em todas as culturas com a
ocorrência do alvo biológico, para o produto Torpeno, Trichosmart, Bellator, Biofence,
registro nº 21120, conforme processo nº 21016.004167/2023-45.
108.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas
as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de CSFI:
Grupo 1. Frutas com casca não comestível, cuja cultura representativa é o Citros,
respectivamente, e suas respectivas CSFI: Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Azeitona, Cacau,
Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Manga, Maracujá, Noz-pecã, Pitaya e Romã, no
produto Envidor, Vesure, registro nº 00703, conforme processo nº 21016.001421/2024-34.
109.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão dos alvos biológicos Bemisia tabaci e Rachiplusia nu, em nova modalidade
de aplicação (pulverização foliar), indicado em todas as culturas com a ocorrência do alvo
biológico, no produto EMENENCE TS; RHINOVATE, registro nº 13824, conforme processo
nº 21000.006017/2025-15.
110.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão das culturas Arroz Sequeiro, Canola, Centeio, Gergelim, Linhaça,
Milheto, Sorgo e Triticale, e inclusão dos alvos biológicos Leptosphaeria sacchari
Cercospora longipes e modalidade de aplicação aérea na cultura da Cana-de-açúcar, no
produto Sporane, registro nº 29822, conforme processo nº 21016.004721/2024-75.
111.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, acerola, acelga, agrião, alface, alho,
almeirão, ameixa, amora, anonáceas, azeitona, banana, batata-doce, batata-yacon, cacau,
caju, canola, caqui, cará, carambola, chalota, chicória, chuchu, centeio, cupuaçu, ervilha,
espinafre, feijões, jiló, figo, framboesa, gengibre, gergelim, grão-de-bico, guaraná, inhame,
kiwi, lentilha, lichia, linhaça, macadâmia, mandioca, mandioquinha, mangabá, maracujá,
marmelo, maxixe, milheto, mirtilo, mostarda, nabo, nectarina, nêspera, noz-pecã, pêssego,
pera, pimenta, pitanga, quiabo, rabanete, romã, rosa, rúcula, siriguela, sorgo, triticale, uva
e uva-de-mesa, inclusão dos alvos biológicos Puccinia arachidis na cultura do Amendoim,
Alternaria solani Colletotrichum gloeosporioides Puccinia pampeana na cultura Berinjela,
Cercospora carotae na cultura Cenoura, Alternaria alternata na cultura Feijão, e Inclusão de
aplicação aérea nas culturas de amendoim, arroz irrigado, aveia, batata, café, cevada,
eucalipto (campo), feijão, girassol, goiaba, manga, milho e trigo, Inclusão da recomendação
de adjuvante na cultura do arroz irrigado, café, citros, girassol, milho, soja e trigo, no
produto Ozean, registro nº 4123, conforme processo nº 21016.003953/2024-14.
112.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico UPL Brasil, registro nº TC16325, no produto formulado
GIFT, registro nº 08523, conforme processo nº 21016.008108/2025-16.
113.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico UPL Brasil, registro nº TC16325, no produto formulado
Zipper, registro nº 25318, conforme processo nº 21016.008109/2025-52.
114.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico UPL Brasil, registro nº TC16325, no produto formulado
Reference, registro nº 38518, conforme processo nº 21016.008110/2025-87.
115.Tornamos sem efeito o item 78, do Ato nº 59, Seção 1, publicado No DOU
de 12 de dezembro de 2025.
116.Tornamos sem efeito o item 93, do Ato nº 59, Seção 1, publicado No DOU
de 12 de dezembro de 2025.
117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, 
Filiais:
CNPJ 
Nº
21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, 
CNPJ 
Nº
21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº
21.203.489/0006-83-Araguaína/TO, CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA, CNPJ Nº
21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 21.203.489/0009-26-Balsas/MA ,
CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº 21.203.489/0011-40-Rio V e r d e / G O,
CNPJ Nº 21.203.489/0012-21-Dourados/MS, a importar os produtos AZOXYSTROBIN 250 SC
PROVENTIS, registro nº 02621, DIFLUBENZURON 480 SC PROVENTIS, registro nº 25624,
conforme processo nº 21000.090417/2025-92.
118.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A .-
Uberaba/MG, Oxiquímica
Agrociência Ltda-Jaboticabal/SP,
Tagma Brasil
Industria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto TAJ, registro nº 04406,
conforme processo nº 21000.090737/2025-42.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto formulado
Vantigo, Shaman, registro nº 10199, conforme processo nº 21000.090637/2025-16.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Quadris, registro nº 7915, conforme processo nº 21000.090624/2025-47.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Monaris, registro nº 5814, conforme processo nº 21000.090607/2025-18.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Galixid, registro nº 9712, conforme processo nº 21000.090582/2025-44.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, no produto
formulado Elatus PRO, registro nº 1519, conforme processo nº 21000.090574/2025-06.
124.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP,
a
importar
os produtos
S-METOLACLOR
960 EC
PROVENTIS, registro nº 27922, FOMESAFEN 250 SL PROVENTIS, registro nº 22524,
FLUAZINAM 500 SC PROVENTIS, registro nº 17219, TIOFANATO 500 SC PROVENTIS, registro
nº 17921, AZOXY + CYPRO 280 SC PROVENTIS, registro nº 36621, PROCYMIDONE 500 SC
PROVENTIS, registro nº 24324, FLUTRIAFOL 500 SC PROVENTIS, registro nº 12623,
AZOXYSTROBIN 250 SC PROVENTIS, registro nº 02621, DIAFENTIURON 500 SC PROVENTIS,
registro nº 43818, TIODICARBE 350 SC PROVENTIS, registro nº 15924, DIFLUBENZURON
480 SC PROVENTIS, registro nº 25624, TRINEXAPAC 250 EC PROVENTIS, registro nº 03023,
conforme processo nº 21000.090431/2025-96.

                            

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