DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.201 - Processo nº 53500.102061/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mossoró/RN.
Nº 19.202 - Processo nº 53500.103693/2025-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teixeira de Freitas/BA .
Nº 19.203 - Processo nº 53500.096375/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Monsenhor Tabosa/CE.
Nº 19.205 - Processo nº 53500.100791/2025-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Iguatu/CE.
Nº 19.206 - Processo nº 53500.102087/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Nº 19.207 - Processo nº 53500.102850/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio AM de Jequie Ltda, CNPJ 07.790.352/0001-37, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jequié/BA .
Nº 19.208 - Processo nº 53500.103060/2025-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SE LTDA, CNPJ 04.387.509/0001-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Navegantes/SC.
Nº 19.209 - Processo nº 53500.103262/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Mateus do
Maranhão/MA .
Nº 19.210 - Processo nº 53500.103775/2025-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PLANALTO DE OURO PRETO LTDA, CNPJ 05.561.683/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ouro Preto do Oeste/RO.
Nº 19.211 - Processo nº 53500.104142/2025-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR.
Nº 19.212 - Processo nº 53500.104250/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Difusora de Pirassununga Ltda, CNPJ 54.843.008/0001-49,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Pirassununga/SP.
Nº 19.213 - Processo nº 53500.104292/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campo Grande/MS.
Nº 19.214 - Processo nº 53500.104296/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à STUDIO DOIS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 89.895.510/0001-88, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tapera/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.249 - Processo nº 53500.094974/2025-38. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ESTAÇÃO SEVERÍNIA DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 24.626.595/0001-53, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Severínia, estado de São Paulo.
Nº 19.250
- Processo nº 53115.032918/2025-53.
Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITUBERA, CNPJ 15.136.698/0001-44,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ituberá, estado da Bahia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 19.352, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº
53500.082460/2025-30. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PONTA DA SERRA (ASPOSE), CNPJ
26.351.762/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Serra Talhada, estado de Pernambuco.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.455 - Processo nº 53500.106393/2025-56. Autoriza RICALLRADIO TELECO M U N I C AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 14/12/2025 a 21/12/2025.
Nº 19.456 - Processo nº 53500.104419/2025-21. Autoriza Kofre Representação e Comercio
de Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Juazeiro/BA no período de 15/12/2025 a
14/03/2026.
Nº 19.457 - Processo nº 53500.103261/2025-72. Autoriza SOCIEDADE RADIO EMISSORA
PARANAENSE SA, CNPJ nº 76.494.806/0001-45, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação nas seguintes localidades Guaratuba/PR, Matinhos/PR,
Pontal do Paraná/PR e Paranaguá/PR no período de 27/12/2025 a 22/02/2026.
Nº 19.490 - Processo nº 53500.107450/2025-14. Autoriza a Embaixada da República de
Panamá a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do(a) Senhor José Raúl Mulino Quintero, Presidente da República do Panamá, em Foz
do Iguaçu/PR, no período de 16/12/2025 a 22/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.594 - Processo nº 53500.105496/2025-07.Autoriza JOSE DE RIBAMAR CASTRO
JUNIOR, CPF nº 82971536300, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação no período de 16/12/2025 a 22/12/2025.
Nº 19.595 - Processo nº 53500.105385/2025-92. Autoriza Arc Comercio Construcao e
Administracao de Servicos Ltda, CNPJ nº 01.565.706/0001-63, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação em Recife/PE, no período de
24/12/2025 a 23/03/2026.
Nº 19.611 - Processo nº 53500.107996/2025-7. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da
Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, nas seguintes localidades
São Paulo/SP e Foz do Iguaçu/PR, no período de 17/12/2025 a 21/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
253894 - Cine Rodante
CEPAR CULTURAL ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.242.168/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 306.114,71
Valor total atual: R$ 1.258.105,75
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255505 - Na Caça de João Abade
MARCELO CERQUEIRA CESAR FILHO 05772183524
CNPJ/CPF: 39.437.114/0001-39
Cidade: Tucano - BA;
Valor Complementado: R$ 30.970,50
Valor total atual: R$ 132.033,00
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240363 - PROJETO TELA CRIATIVA SOLAR
UIRAPURUS ARTE, CULTURA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.304.377/0001-08
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 170.287,43
Valor total atual: R$ 327.670,20
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
247886 - 16º Cine Esquema Novo - Arte Audiovisual Brasileira
JAQUELINE BELTRAME & CIA LTDA
CNPJ/CPF: 07.347.092/0001-20
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 199.514,59
Valor total atual: R$ 534.653,35
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
249700 - 16º Festival de Cinema da Lapa
INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL DA LAPA
CNPJ/CPF: 05.296.365/0001-29
Cidade: Lapa - PR;
Valor Reduzido: R$ 378.789,40
Valor total atual: R$ 100.859,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
249825 - IV Festival Internacional de Cinema Fantástico do Ceará - Sinistro Fe s t
Wesley Christian Gondim Gonçalves
CNPJ/CPF: ***.277.773-**
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 177.992,10
Valor total atual: R$ 71.413,65
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250575 - Mulheres da Amazônia
CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 7.590,00
Valor total atual: R$ 669.956,65
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º )
255482 - Marina e o Mico - webserie infantil
MELANIE MENDONCA CAVICHINI SIQUEIRA
CNPJ/CPF: ***.631.037-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 25.520,00
Valor total atual: R$ 117.067,20
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255497 - PARADIGMA II
URUCU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.024.905/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 68.310,00
Valor total atual: R$ 779.253,75
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

                            

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