DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
25-1585 CARNIÇA
Processo: 01416.012764/2025-95
Proponente: LUPA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.478.327/0001-00
Valor total aprovado: R$ 330.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 250.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1588 ORIGENS DA LUTA
Processo: 01416.012375/2025-60
Proponente: FILMES MAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 2.325.510,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.325.510,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1589 SOBREVIDA
Processo: 01416.012613/2025-37
Proponente: URCA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total aprovado: R$ 250.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 250.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1590 GAROTAS NO VAREJO
Processo: 01416.011421/2025-11
Proponente: BELLATRIX DAYANNE CARRIJO DA SILVA SERRA LTDA
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 19.237.402/0001-32
Valor total aprovado: R$ 250.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 250.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1591 SANTA PAULINA
Processo: 01416.009384/2025-73
Proponente: FILMES MAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 400.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 400.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1592 CONFERÊNCIA DOS SONHOS
Processo: 01416.012452/2025-81
Proponente: DESVIA-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 12.658.679/0001-90
Valor total aprovado: R$ 847.280,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 727.280,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1595 O QUE NOS FAZ
Processo: 01416.012852/2025-97
Proponente: HAIKAI FILMES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.543.535/0001-16
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1596 PÁTRIA
Processo: 01416.012615/2025-26
Proponente: ROSEIRA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.519.742/0001-35
Valor total aprovado: R$ 375.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 300.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1598 SÁBADO EM COPACABANA
Processo: 01416.012804/2025-07
Proponente: REDUTO FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.158.903/0001-66
Valor total aprovado: R$ 3.100.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.100.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
25-1600 RAONI - MEMÓRIAS DO CACIQUE
Processo: 01416.012899/2025-51
Proponente: QUARTA-FEIRA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.193.095/0001-59
Valor total aprovado: R$ 1.700.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.400.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
Art.
3º
Aprovar a
troca
de
titularidade
do projeto
audiovisual,
da
proponente "4 PONTAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA" para "ENCANTADOS PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA", para o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos,
nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em
31/12/2026.
23-0213 SOSSEGO
Processo: 01416.009184/2022-78
Proponente: ENCANTADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Belém / PA
CNPJ: 51.411.132/0001-47
Valor total aprovado: R$ 5.580.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21555-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 230.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21552-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 167.500,00
Banco: 001 - agência 3441-X conta corrente: 21556-2
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$
200.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21554-6
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 951, realizada em
27/11/2025
Art.
4º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA FCRB Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui e regulamenta a concessão do título de
Pesquisador Emérito da Fundação Casa de Rui
Barbosa.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, considerando as disposições previstas na Lei nº 4.943, de 06 de abril de
1966, bem como no Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, com a redação dada
pelo Decreto n° 12.159, de 02 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria regulamenta a concessão do título de Pesquisador
Emérito da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
Art. 2º O título de Pesquisador Emérito será concedido ao pesquisador
aposentado da FCRB que tenha prestado relevantes serviços à instituição, com mérito
excepcional, por no mínimo 20 anos.
Art. 3º A concessão do título pode ser proposta por qualquer Diretor da
FCRB e será submetida à consulta do Comitê de Governança.
Parágrafo único. A proposta será fundamentada e instruída com documentos
que 
permitam 
a 
comprovação 
dos 
relevantes 
serviços 
prestados 
e 
mérito
excepcional.
Art. 4º O título de Pesquisador Emérito será concedido pelo Presidente da
FCRB através de portaria, publicada no diário oficial.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Fixa índice para reajuste dos valores das Tarifas de
Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação
Aérea
em Rota
- TAN,
Tarifas
de Uso
das
Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea
em Área de Controle de Aproximação - TAT APP e
Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio
à
Navegação Aérea
em
Área
de Controle
de
Aeródromo - TAT ADR.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no
uso das atribuições que lhe
conferem os §§ 3º e 4º do art. 8º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, o
inciso XXV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, considerando o Despacho
Decisório nº 47/GM-MD, de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo nº
67600.022736/2025-15, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo,
resolve:
Art. 1º Fixa em 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) o índice para
reajuste dos valores das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação
Aérea em Rota - TAN, Tarifas de Uso das Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação
Aérea em Área de Controle de Aproximação - TAT APP e Tarifas de Uso das
Comunicações e Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo
- TAT ADR, para os voos domésticos e internacionais, das aeronaves pertencentes às
atividades dos Grupos I e II.
§1º Os novos valores das Tarifas TAN, TAT APP e TAT ADR, para os voos
domésticos e internacionais das aeronaves pertencentes às atividades dos Grupos I e
II, calculados com base no índice fixado no caput deste artigo, são os constantes do
Anexo I desta Portaria.
§2º Todos os valores constantes no Anexo desta Portaria estão expressos
em moeda nacional.
Art. 2º Revoga-se a Portaria GABAER/GC3 nº 1.545, de 9 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
Tabela 1 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação
Aérea em Rota - TAN
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Região de Informação de Voo
(FIR)
.Voos Domésticos
.Voos Internacionais
. .FIR Brasília
.1,25
.4,33
. .FIR Curitiba
.1,25
.4,33
. .FIR Recife
.1,25
.4,33
. .FIR Amazônica
.1,25
.4,33
. .FIR Atlântico
.0,68
.0,98
Tabela 2 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação
Aérea em Rota - TAN
Grupo II - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em ton.)
.Voos Domésticos
.Voos Internacionais
. .Até 1
.49,91
.188,59
. .Mais de 1 até 2
.71,33
.269,29
. .Mais de 2 até 4
.111,50
.420,80
. .Mais de 4 até 6
.147,69
.561,07
. .Mais de 6 até 12
.295,75
.1.122,72
. .Mais de 12 até 24
.591,93
.2.105,63
. .Mais de 24 até 48
.1.183,52
.4.211,27
. .Mais de 48 até 100
.2.219,21
.8.423,34
. .Mais de 100 até 200
.4.438,64
.16.846,61
. .Mais de 200 até 300
.8.440,09
.33.297,84
. .Mais de 300
.10.268,96
.36.627,66