DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
12 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA
ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
13 - Processo nº: 13971.722910/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.723028/2017-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.723047/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.723620/2017-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
17 - Processo nº: 12448.730776/2014-91 - Recorrente: PEDRO ANTONIO
BATISTA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
18 - Processo nº: 18088.720109/2019-28 - Recorrente: SELMA SALOMAO,
WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 18050.000158/2011-11 - Recorrente: SERGIO ROTH FERRAZ
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.727414/2016-29 - Recorrente: SERRA DO SUDESTE RH,
SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
21 - Processo nº: 10410.722192/2016-14 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
22 - Processo nº: 10803.720150/2012-93 - Recorrente: THIAGO CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.721756/2022-63 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
24 - Processo nº: 11020.723170/2017-09 - Recorrente: WELLINGTON SIQUEIRA
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10437.721368/2016-12 - Recorrente: WILLIAM ROBERTO
TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 15586.720020/2014-48 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
três (3) dias, tendo início às 8h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A
publicidade da reunião
será garantida
por meio do
Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10805.722296/2014-15 - Recorrente: ANTONIO GRANADO
ANDREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 35013.001322/2005-24 - Recorrente: ASPI - ADMINISTRACAO DE
SERVICOS PATRIMONIAIS E INVESTIGACOES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
3 - Processo nº: 15983.720126/2013-88 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS
PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720127/2013-22 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS
PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 10073.721940/2013-69 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROTECAO
E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
6 - Processo nº: 10530.725390/2015-84 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.725428/2015-19 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
8 - Processo nº: 10140.721014/2016-95 - Recorrente: CREDIT CASH ASSESSORIA
FINANCEIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
9 - Processo nº: 10580.727329/2012-33 - Recorrente: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
10 - Processo nº: 19515.001938/2010-55 - Recorrente: IRINEU FERRAZ CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
11 - Processo nº: 11543.000919/2010-62 - Recorrente: JOSE FRANCISCO PEREIRA
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
12 - Processo nº: 15746.720482/2020-23 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE
SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.720483/2020-78 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE
SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
14 - Processo nº: 15940.720020/2019-76 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15940.720021/2019-11 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15940.720022/2019-65 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFI CO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 14770.720053/2014-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10073.721360/2014-52 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10073.721361/2014-05 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
20 - Processo nº: 11634.720415/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
21 - Processo nº: 11634.720477/2015-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 e 28/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 27/12/2026 e fim às 23h59min do dia
28/12/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Interessado: AMARILDO MENDES DA
SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Interessado: CECILIO ALVES e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10940.720237/2011-13 - Interessado: DARI ARAUJO FILHO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4 - Processo nº: 19985.724331/2016-04 - Interessado: FERNANDO XAVIER
FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO
PIRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13963.000145/2010-54 - Interessado: JOSE GAVA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 10830.720229/2012-97 - Interessado: MARCIO THADEU
MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
10 - Processo nº: 10935.720639/2011-89 - Interessado: MARIA DE LOURDES
GOIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
11 - Processo nº: 10166.730970/2017-51 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE
COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.730972/2017-40 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE
COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.730974/2017-39 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE
COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
14 - Processo nº: 12448.725316/2019-56 - Interessado: PAULO ARTHUR
GUIMARAES CORREA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 12448.724751/2016-11 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZEN DA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 12448.729564/2015-42 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZEN DA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 13830.722730/2017-91 - Interessado: TFT LOGISTICA E
TRANSPORTES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10746.721327/2016-24 - Interessado: VALDEREZ CASTELO
BRANCO MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min
do dia 23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 18088.720404/2013-99 - Recorrente: ACHILLES DONATO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
2
-
Processo
nº:
10660.720898/2009-62
-
Recorrente:
ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº:
10660.724619/2011-54
-
Recorrente:
ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº:
10660.724621/2011-23
-
Recorrente:
ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
5 - Processo nº: 15956.720003/2012-93 - Recorrente: ATRI COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
6 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E
AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
7 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
8 - Processo nº: 11634.720018/2012-33 - Recorrente: DINO AUGUSTO
BIAGGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.726424/2011-65 - Recorrente: EMPRESERV-EMPRESA
DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.731037/2019-99 - Recorrente: ESIO MENEZES DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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