DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 776.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657800/2025.
Interessado: OMAR KHALED KHALIL MOHAMMED ELIWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art., 233 inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657129/2025.
Interessado: TOUBA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 774.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655960/2025.
Interessado: DARLINE ARMONY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 773.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654878/2025.
Interessado: ODONEL JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654385/2025.
Interessado: IDA NYASS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput e incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II a IV, e
Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654380/2025.
Interessado: ENELIA INUMA RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 773.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654322/2025.
Interessado: CLEFAUDE ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65, II, IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, II,
IV, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 772.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654084/2025.
Interessado: MAHMOUD JDEED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020
Código: 772.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653989/2025.
Interessado: MARIA EUGENIA VOLA RAVINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput e incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II e IV, e
Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 772.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653780/2025.
Interessado: NGONEH SAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput e inciso II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art.
227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 771.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652780/2025.
Interessado: HERDJI CHARLOTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652650/2025
Interessado: RAFIF ALSUYOUFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221, § único do Decreto 9.199/2017.
Código: 771.382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652578/2025
Interessado: TONNY CAR ALMEIDA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 771.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652523/2025.
Interessado: KHAWLAH SADEQ YAHYA MOHAMMED AL RAWHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 770.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652168/2025.
Interessado: SERGIO BERNARDO TORRICO MOSCOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 770.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652130/2025.
Interessado: MBYE SILLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art.
233. inciso II, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651418/2025.
Interessado: INNA MIKHAYLOVA REDUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 770.105
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651389/2025.
Interessado: FRANCKY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651262/2025
Interessado: NAZIR TOUFIC KALAOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 239, inciso III do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 769.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650974/2025.
Interessado: PEDRO MIGUEL DE MELO CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650924/2025.
Interessado: MUKONDUA AFONSO MIGUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
prazo de ausência do país, Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650850/2025
Interessado: ALI MOHAMAD KASSEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista descumprimento do prazo de ausência do país.
Código: 768.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650495/2025.
Interessado: GABRIEL LORET DE MOLA ZANATTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Coordenadora de Processos Migratórios - SUBSTITUTA