DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 792.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673086/2025.
Interessado: IBRAHIMA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I,
Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 792.522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672836/2025
Interessado: ROBERT STEPHEN NEWNUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 792.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672453/2025.
Interessado: LEIDY DIANA FONTE CALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 791.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672150/2025.
Interessado: ANITA RANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 788.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668854/2025.
Interessado: MODOU SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
e Anexo I, Item 5 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 788.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668541/2025.
Interessado: CAROL JENIREE PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 788.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668507/2025.
Interessado: HERODE VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 787.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667897/2025.
Interessado: NATACHA FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 787.410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667890/2025
Interessado: OLANREWAJU CHARLES AYOKANMI AKINMULERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 786.525
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667014/2025
Interessado: SEBASTIAN ANIBAL SOSA NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 786.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666963/2025.
Interessado: ANATOLE EBONGO EYANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666888/2025.
Interessado: LUIS MANUEL GUARDERAS RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e
Art. 56 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 785.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666226/2025
Interessado: EUDELIS HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665959/2025.
Interessado: DRISS EN NEIYMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art.
5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 785.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665843/2025.
Interessado: MICHAEL WESLEY NICOLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665257/2025.
Interessado: MIRELLY ESPERANCA SILVESTRE BAPTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665232/2025.
Interessado: AHMED ABDULATHEEM YOUSEF NABAA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664950/2025
Interessado: LEO SYKES LIBANIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664812/2025.
Interessado: JORGE ALBERTO COLQUE PEDRAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 780.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661294/2025.
Interessado: DJIBRIL NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I,
Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 780.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660947/2025.
Interessado: MD ABADUR RAHMAN TAPADAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657804/2025.
Interessado: PATRICE GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I,
Item 9 e 13 da Portaria 623/2020.