DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.797, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPA0371323
.A L BATISTA JUNIOR LTDA
.27.709.069/0007-30
.48610.001310/2021-22
. .GLPRS0425619
.CGG COMERCIAL DE GAS GRAVATAI LTDA
.39.747.505/0002-30
.48610.232861/2023-06
. .GLPSC0371637
.FABRICA DISTRIBUIDORA LTDA
.40.003.284/0001-94
.48610.001467/2021-58
. .G L P BA 0 4 2 2 0 8 3
.GALEGO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.50.668.715/0001-95
.48610.228939/2023-80
. .G L P / BA 0 1 8 3 4 6 6
.GAMA NOVAIS COMERCIO DE GÁS LTDA
.11.168.731/0001-67
.48610.001322/2010-02
. .001/GLP/SP0010303
.IRMAOS MOREIRA DIAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME
.00.360.580/0001-28
.48610.012712/2006-13
. .GLP/MG0233132
.LEILA ALVES RUAS
.23.473.066/0001-02
.48610.001650/2016-96
. .GLPDF0371824
.LGS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.40.115.908/0001-65
.48610.001565/2021-95
. .GLPPR0317586
.NELO MOLIANI FILHO
.24.649.708/0001-36
.48610.002201/2019-16
. .GLP/SP0227134
.RELUZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA ME
.18.623.911/0001-30
.48610.010645/2014-11
. .GLPPR0303684
.SCHEILA CRISTIANE SCHAFER
.27.528.783/0001-37
.48610.008387/2018-28
. .GLPGO0435696
.SOS GAS E AGUA DISTRIBUIDORA E REVENDA LTDA
.51.133.385/0001-04
.48610.212401/2024-34
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.798, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSC0421094
.COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA
.27.647.417/0007-92
.48610.227566/2023-20
.
.GLP/GO0179384
.DISTRIBUIDORA DE GÁS SANTO ANTONIO LTDA.
.05.371.148/0001-56
.48610.009917/2009-64
.
.GLPSC0426128
.FLAVIO SPENAZZATTO
.50.800.534/0001-70
.48610.237690/2023-01
.
.GLPPA0337676
.G MELO MARQUES LTDA
.33.837.390/0001-08
.48610.005591/2019-78
.
.GLPGO0427261
.GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA
.52.623.955/0001-07
.48610.239268/2023-82
.
.GLPSP0399757
.LUIZ FILHO ALVES DE MACEDO
.29.857.967/0001-76
.48610.211143/2022-15
.
.GLPRN0452669
.MEGA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
.34.821.403/0004-66
.48610.212506/2025-74
.
.G L P / BA 0 2 4 7 6 5 6
.R O S COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.49.460.896/0001-80
.48610.205859/2023-56
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.799, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0093034
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TAMANDARE LTDA
.00.114.130/0005-89
.48610.003490/2011-13
.
.PR/MT0211420
.M. M. GIACOMINI
.35.341.737/0001-52
.48610.006636/2020-65
.
.PR/SP0028261
.PIU PIU AUTO CENTER LTDA
.03.960.084/0001-01
.48610.011498/2002-54
.
.PR/PR0240285
.POSTO 
MAHLE
MAUA 
DA 
SERRA
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.49.389.939/0001-89
.48610.206802/2023-74
.
.PR/RS0248316
.POSTOS SUDBRACK LTDA
.56.199.311/0019-05
.48610.230299/2024-59
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.800, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0249029
.A MERGEN E MERGEN ALEGRETE DOIS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.56.308.085/0001-24
.48610.203565/2025-51
.
.PR/RS0217682
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALGARVE LTDA
.08.823.548/0001-43
.48610.011896/2007-85
.
.PR/SC0019784
.AUTO POSTO CABESUL LTDA
.77.861.680/0001-62
.48610.000744/2002-42
.
.PR/GO0178415
.AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA
.00.181.225/0001-91
.48610.012254/2016-94
.
.PR/AM0223976
.AUTO POSTO MASTER LTDA
.02.569.360/0001-34
.48610.001650/2008-86
.
.PR/PR0109042
.AUTO POSTO SAO BENTO EIRELI
.05.699.567/0001-11
.48610.002890/2012-84
.
.PR/RO0166066
.AUTO POSTO VIP DIAMANTES LTDA
.15.699.123/0001-30
.48610.010048/2014-88
.
.PR/CE0100808
.B & P COMERCIO E SERVICOS DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.11.520.066/0001-29
.48610.011155/2011-81
.
.PR/MG0097782
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA
.13.620.938/0001-56
.48610.008367/2011-81
.
.PR/SP0159829
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/0552-10
.48610.004483/2003-11
.
.PR/MG0123502
.COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE
MINAS LTDA
.23.338.189/0007-18
.48610.011722/2012-80
.
.PR/RO0078146
.E. B. DOS SANTOS & BRITO LTDA.
.10.499.654/0001-65
.48610.013719/2009-03
.
.PR/RS0226280
.GAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.17.800.754/0002-00
.48610.209321/2022-30
.
.PR/PE0203438
.K N C COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.36.208.287/0001-97
.48610.006070/2020-71
.
.PR/PI0169007
.MAURO GETULIO LUSTOSA NOGUEIRA - ME.
.15.567.966/0002-63
.48610.000134/2015-63
.
.PR/RS0016044
.PETROCESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.86.943.131/0001-28
.48610.017631/2001-11
.
.PR/RS0103442
.POSTO DA DANI LTDA.
.11.078.080/0001-14
.48610.013676/2011-72
.
.PR/PR0023325
.POSTO DE GASOLINA HELLER LTDA
.85.096.097/0001-30
.48610.003763/2002-21
.
.PR/MA0177766
.POSTO DE GASOLINA SECULO FUTURO LTDA - EPP
.25.270.351/0001-43
.48610.011488/2016-14
.
.PR/DF0197268
.POSTO DE SERVICO 307 LTDA
.00.044.347/0001-36
.48610.007768/2019-71
.
.PR/MG0089664
.POSTO FAISCA LTDA.
.12.554.836/0001-17
.48610.018299/2010-87
.
.PR/MG0247149
.POSTO FORMULA 1 LTDA
.53.337.410/0001-99
.48610.217145/2024-71
.
.PR/SP0085147
.RFL FORMULA 1 AUTO POSTO LTDA
.10.363.672/0001-15
.48610.010511/2010-68
.
.PR/DF0220588
.ROTA 105 COMBUSTIVEIS LTDA
.43.073.001/0001-79
.48610.202928/2022-99
.
.PR/PE0225036
.TORRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.04.172.512/0001-96
.48610.002780/2008-36
.
.PR/MG0241354
.VAQUINHA DA NEVADA LTDA
.02.441.555/0002-85
.48610.215679/2023-82
.
.PR/RS0012860
.ZANDONA & CIA LTDA
.88.589.775/0001-95
.48610.009872/2001-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.801, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPR0463334
.A E SERAPIAO ANTONIO EVARISTO SERAPIAO COMERCIO
DE GAS
.62.696.371/0001-07
.48610.233831/2025-71
.
.GLPSP0463345
.AUTO POSTO SAO DOMINGOS DE BARRETOS LTDA
.45.287.893/0001-36
.48610.227732/2025-50
.
.GLPMG0463311
.BETA DISTRIBUIDORA DE PEQUERI LTDA.
.45.949.565/0001-58
.48610.233694/2025-74
.
.GLPRS0463324
.CGG COMERCIAL DE GAS GRAVATAI LTDA
.39.747.505/0001-50
.48610.233664/2025-68
.
.GLPPR0463313
.CLAUDIR BARBOSA DA SILVA LTDA
.49.854.988/0001-45
.48610.233449/2025-67
.
.GLPSC0463338
.COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA
.27.647.417/0001-05
.48610.233947/2025-18
.
.G L P BA 0 4 6 3 3 6 5
.CONECTE GAS LTDA
.63.642.681/0001-01
.48610.234025/2025-10
.
.GLPSP0463349
.CSC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.63.028.598/0001-47
.48610.233122/2025-95
.
.GLPRS0463330
.DEZ REDE DE POSTOS LTDA
.94.652.898/0004-79
.48610.233930/2025-52
.
.GLPSP0463322
.DINIZ MARCELINO COMERCIO DE GAS LTDA
.63.091.758/0001-00
.48610.233816/2025-22
.
.G L P BA 0 4 6 3 3 4 7
.DISTRIBUIDORA DE GAS LOPES LTDA
.15.635.089/0001-30
.48610.233825/2025-13
.
.G L P AC 0 4 6 3 3 0 9
.DISTRIBUIDORA VALE DO ENVIRA LTDA
.61.489.854/0001-78
.48610.233855/2025-20
.
.GLPMG0463301
.EDER MURILO ANTUNES RUAS COSTA
.35.213.223/0001-11
.48610.232831/2025-53
.
.GLPMG0463315
.ENRIQUINHO GAS LTDA
.37.501.922/0001-92
.48610.233876/2025-45
.
.G L P BA 0 4 6 3 3 5 5
.F S DE CARVALHO COM. DE AGUA E GAS LTDA
.63.186.549/0001-32
.48610.234011/2025-04
.
.GLPPR0463340
.FERREIRA PAZ LTDA
.19.175.088/0002-91
.48610.233924/2025-03
.
.GLPSP0463357
.FRANCIELLE NETO FONTES
.46.618.521/0001-08
.48610.234008/2025-82
.
.GLPGO0463319
.FRATINI COMERCIO DE GAS LTDA
.62.241.925/0001-81
.48610.232004/2025-60
.
.G L P BA 0 4 6 3 3 3 2
.ILHA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETROLEO LTDA
.62.965.716/0001-80
.48610.233353/2025-07
.
.GLPSP0463307
.JEEP COMERCIO DE GAS LTDA
.61.649.150/0001-15
.48610.233851/2025-41
.
.GLPPI0463317
.LIMA & MESQUITA LTDA
.43.162.703/0001-29
.48610.233024/2025-58
.
.GLPPA0463353
.M. DE F. DA SILVA HORAS & CIA LTDA
.03.950.803/0001-03
.48610.233962/2025-58
.
.G L P ES 0 4 6 3 3 3 6
.MINI PRECO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.60.859.842/0001-25
.48610.231888/2025-35
.
.GLPRS0463390
.PAULO REGINALDO BARBOSA FURTADO
.18.765.295/0001-52
.48610.233599/2025-71
.
.GLPMG0463328
.PRIMO DEPOSITO DE GAS LTDA
.62.624.535/0001-90
.48610.233106/2025-01
.
.GLPSP0463369
.QUINHONE & QUINHONE LTDA
.04.365.983/0001-10
.48610.219991/2025-15
.
.GLPGO0463367
.R N DE OLIVEIRA BORGES LTDA
.54.696.666/0001-55
.48610.232288/2025-94
.
.GLPMG0463388
.RICARDO SANTOS SILVA LTDA
.52.358.858/0001-26
.48610.233697/2025-16
.
.GLPRO0463359
.SKALA GAS LTDA
.61.009.269/0001-23
.48610.228000/2025-87
.
.GLPMT0463326
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0216-78
.48610.233918/2025-48
.
.GLPSP0463351
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0217-59
.48610.234007/2025-38
.
.GLPAM0463303
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0240-06
.48610.233548/2025-49
.
.GLPSC0463374
.SOS COMERCIO DE GAS LTDA
.62.987.667/0001-87
.48610.234048/2025-24
.
.GLPPA0463343
.TOP GAZ NORTE LTDA
.62.173.454/0001-11
.48610.233954/2025-10
.
.GLPMG0463305
.VALDEIR DO CARMO SILVA, GAS E AGUA
.62.908.236/0001-88
.48610.233798/2025-89
.
.GLPDF0463362
.VH MATOS COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.63.483.628/0001-05
.48610.231583/2025-23
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.802, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0251638
.AUTO POSTO DIVISA ALEGRE LTDA
.47.350.821/0001-11
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.PR/RO0251634
.AUTO POSTO SURUBIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
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.PR/AL0251635
.AUTO POSTO ZE PEQUENO LTDA
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.AVMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
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.COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DO PRATA
LT DA
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.MILCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
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.PR/AM0251643
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
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.PR/RO0251636
.MUCURIPE RONDONIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
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.POSTO ADHEMAR DE BARROS LTDA
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.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN GUARULHOS LTDA
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.PR/PI0251640
.POSTO REAL LTDA
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.PR/CE0251641
.REDE TETRA JECV LTDA
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.PR/PA0251642
.V VIEIRA LTDA
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BRUNO VALLE DE MOURA