DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
2.292.766
.Operações Especiais
0909 0536
Benefícios de Legislação Especial
28 846
2.292.766
0909 0536 0001
Benefícios de Legislação Especial - Nacional
28 846
2.292.766
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
2.292.766
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
2.292.766
.TOTAL - GERAL
2.292.766
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
15.674.378
.Operações Especiais
0903 0546
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia
Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
28 845
15.674.378
0903 0546 0001
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia
Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional
28 845
15.674.378
F
3-
ODC
1
30
0
1234
4.354.342
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.40
.0
.1234
11.320.036
.TOTAL - FISCAL
15.674.378
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.674.378
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
430.000
.At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
430.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
04 331
430.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
430.000
.TOTAL - FISCAL
430.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
430.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.088.116
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
06 122
2.088.116
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
06 122
2.088.116
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1052
2.088.116
5116
Segurança Pública com Cidadania
53.135.558
.At i v i d a d e s
5116 21BP
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária
06 421
12.262.420
5116 21BP 0001
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional
06 421
12.262.420
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.3052
12.262.420
.Operações Especiais
5116 00R3
Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do
Sistema Penitenciário Nacional
06 421
40.873.138
5116 00R3 0001
Transferências aos Entes Federativos
para Aprimoramento do
Sistema Penitenciário Nacional - Nacional
06 421
40.873.138
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.31
.0
.1121
40.873.138
.TOTAL - FISCAL
55.223.674
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
55.223.674