DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
223.693
.At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
05 331
223.693
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
223.693
.
.
.
.S
.4-
INV
.1
.90
.0
.1005
223.693
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
223.693
.TOTAL - GERAL
223.693
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4105
Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em
Políticas Públicas
897.000
.At i v i d a d e s
4105 2674
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e
Fundações Federais
03 092
897.000
4105 2674 0001
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e
Fundações Federais - Nacional
03 092
897.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
897.000
.TOTAL - FISCAL
897.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
897.000
ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres
UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5661
Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
10.047.626
.At i v i d a d e s
5661 21GF
Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder
e Decisão
14 422
10.047.626
5661 21GF 0001
Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e
Decisão - Nacional
14 422
10.047.626
F
4-INV
2
90
0
1000
5.488.873
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
4.558.753
.TOTAL - FISCAL
10.047.626
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.047.626
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 18.405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do
Processo nº 00058.034892/2025-43, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 4) do
operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia
(Código OACI: SBGO, Código
CIAD: GO0001),
localizado em Goiânia (GO), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº
107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L, e considerando as
seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos;
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão nº 3.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.998/SIA, de 13 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, Seção 1, página 144.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 18.406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do
Processo nº 00058.028790/2018-60, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 1) do
operador EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO,
responsável pela operação do Aeroporto Coronel Altino Machado, Código OACI: SBGV,
Código CIAD: MG0032, localizado em Governador Valadares (MG), nos termos do
Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil
nº 107,
Emenda 10, e
da Instrução
Suplementar nº 107-001, revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos;
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão nº 1
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.900/SIA, de 27 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2021, Seção 1, página 254.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI