DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.A P A R EC I DA
.250077
.1.744,00
.
.A R AÇ AG I
.250080
.3.590,00
.
.ARARA
.250090
.2.637,00
.
.ARARUNA
.250100
.3.668,00
.
.AREIA
.250110
.4.866,00
.
.AREIA DE BARAÚNAS
.250115
.428,00
.
.AREIAL
.250120
.1.570,00
.
.AROEIRAS
.250130
.4.044,00
.
.A S S U N Ç ÃO
.250135
.926,00
.
.BAÍA DA TRAIÇÃO
.250140
.2.058,00
.
.BA N A N E I R A S
.250150
.5.099,00
.
.BA R AÚ N A
.250153
.1.058,00
.
.BARRA DE SANTANA
.250157
.1.742,00
.
.BARRA DE SANTA ROSA
.250160
.2.751,00
.
.BARRA DE SÃO MIGUEL
.250170
.1.293,00
.
.BAY E U X
.250180
.17.720,00
.
.BELÉM
.250190
.3.530,00
.
.BELÉM DO BREJO DOCRUZ
.250200
.1.325,00
.
.BERNARDINO BATISTA
.250205
.776,00
.
.BOA VENTURA
.250210
.1.108,00
.
.BOA VISTA
.250215
.1.392,00
.
.BOM JESUS
.250220
.491,00
.
.BOM SUCESSO
.250230
.997,00
.
.BONITO DE SANTA FÉ
.250240
.2.204,00
.
.B O Q U E I R ÃO
.250250
.3.849,00
.
.I G A R AC Y
.250260
.1.208,00
.
.BORBOREMA
.250270
.884,00
.
.BREJO DO CRUZ
.250280
.2.978,00
.
.BREJO DOS SANTOS
.250290
.1.228,00
.
.CAAPORÃ
.250300
.4.636,00
.
.C A BAC E I R A S
.250310
.1.169,00
.
.C A B E D E LO
.250320
.14.946,00
.
.CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
.250330
.1.972,00
.
.CACIMBA DE AREIA
.250340
.706,00
.
.CACIMBA DE DENTRO
.250350
.3.451,00
.
.C AC I M BA S
.250355
.1.587,00
.
.CAIÇARA
.250360
.1.412,00
.
.CA JAZEIRAS
.250370
.14.069,00
.
.CA JAZEIRINHAS
.250375
.583,00
.
.CALDAS BRANDÃO
.250380
.1.256,00
.
.C A M A L AÚ
.250390
.1.336,00
.
.CAMPINA GRANDE
.250400
.93.798,00
.
.CAPIM
.250403
.1.573,00
.
.C A R AÚ BA S
.250407
.859,00
.
.C A R R A P AT E I R A
.250410
.499,00
.
.CASSERENGUE
.250415
.1.490,00
.
.C AT I N G U E I R A
.250420
.962,00
.
.CATOLÉ DO ROCHA
.250430
.6.822,00
.
.C AT U R I T É
.250435
.1.171,00
.
.CO N C E I Ç ÃO
.250440
.3.957,00
.
.CO N DA D O
.250450
.1.400,00
.
.CO N D E
.250460
.6.340,00
.
.CO N G O
.250470
.1.082,00
.
.CO R E M A S
.250480
.3.166,00
.
.COX I X O L A
.250485
.398,00
.
.CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
.250490
.3.765,00
.
.C U BAT I
.250500
.1.657,00
.
.CUITÉ
.250510
.4.269,00
.
.C U I T EG I
.250520
.1.455,00
.
.CUITÉ DE MAMANGUAPE
.250523
.1.360,00
.
.CURRAL DE CIMA
.250527
.1.144,00
.
.CURRAL VELHO
.250530
.489,00
.
.DA M I ÃO
.250535
.1.086,00
.
.D ES T E R R O
.250540
.1.756,00
.
.VISTA SERRANA
.250550
.797,00
.
.DIAMANTE
.250560
.1.355,00
.
.DONA INÊS
.250570
.2.247,00
.
.DUAS ESTRADAS
.250580
.709,00
.
.EMAS
.250590
.641,00
.
.ES P E R A N Ç A
.250600
.6.888,00
.
.FAG U N D ES
.250610
.2.389,00
.
.FREI MARTINHO
.250620
.615,00
.
.GADO BRAVO
.250625
.1.774,00
.
.GUARABIRA
.250630
.12.690,00
.
.GURINHÉM
.250640
.2.988,00
.
.G U R JÃO
.250650
.708,00
.
.IBIARA
.250660
.1.207,00
.
.I M AC U L A DA
.250670
.2.218,00
.
.INGÁ
.250680
.3.852,00
.
.I T A BA I A N A
.250690
.4.977,00
.
.ITAPORANGA
.250700
.5.233,00
.
.ITAPOROROCA
.250710
.4.049,00
.
.I T AT U BA
.250720
.2.290,00
.
.JAC A R AÚ
.250730
.3.162,00
.
.J E R I CÓ
.250740
.1.632,00
.
.JOÃO PESSOA
.250750
.189.782,00
.
.JUAREZ TÁVORA
.250760
.1.709,00
.
.JUAZEIRINHO
.250770
.3.701,00
.
.JUNCO DO SERIDÓ
.250780
.1.483,00
.
.JURIPIRANGA
.250790
.2.166,00
.
.JURU
.250800
.1.982,00
.
.L AG OA
.250810
.948,00
.
.LAGOA DE DENTRO
.250820
.1.716,00
.
.LAGOA SECA
.250830
.6.171,00
.
.LASTRO
.250840
.700,00
.
.LIVRAMENTO
.250850
.1.487,00
.
.LO G R A D O U R O
.250855
.1.079,00
.
.LU C E N A
.250860
.2.765,00
.
.MÃE D'ÁGUA
.250870
.760,00
.
.M A LT A
.250880
.1.328,00
.
.MAMANGUAPE
.250890
.9.923,00
.
.MANAÍRA
.250900
.2.260,00
.
.M A R C AÇ ÃO
.250905
.2.015,00
.
.MARI
.250910
.4.684,00
.
.MARIZÓPOLIS
.250915
.1.479,00
.
.M A S S A R A N D U BA
.250920
.3.117,00
.
.M AT A R AC A
.250930
.1.827,00
.
.M AT I N H A S
.250933
.1.005,00
.
.MATO GROSSO
.250937
.546,00
.
.M AT U R É I A
.250939
.1.419,00
.
.MOGEIRO
.250940
.3.050,00
.
.M O N T A DA S
.250950
.1.298,00
.
.MONTE HOREBE
.250960
.935,00
.
.MONTEIRO
.250970
.7.160,00
.
.M U LU N G U
.250980
.1.882,00
.
.N AT U BA
.250990
.1.887,00
.
.N A Z A R EZ I N H O
.251000
.1.562,00
.
.NOVA FLORESTA
.251010
.2.079,00
.
.NOVA OLINDA
.251020
.1.246,00
.
.NOVA PALMEIRA
.251030
.921,00
.
.OLHO D'ÁGUA
.251040
.1.280,00
.
.OLIVEDOS
.251050
.776,00
.
.OURO VELHO
.251060
.633,00
.
.PARARI
.251065
.368,00
.
.P A S S AG E M
.251070
.545,00
.
.P AT O S
.251080
.22.842,00
.
.P AU L I S T A
.251090
.2.571,00
.
.PEDRA BRANCA
.251100
.813,00
.
.PEDRA LAVRADA
.251110
.1.474,00
.
.PEDRAS DE FOGO
.251120
.6.625,00
.
.P I A N CÓ
.251130
.3.610,00
.
.PICUÍ
.251140
.3.985,00
.
.PILAR
.251150
.2.723,00
.
.P I LÕ ES
.251160
.1.473,00
.
.P I LÕ EZ I N H O S
.251170
.1.170,00
.
.P I R P I R I T U BA
.251180
.1.988,00
.
.PITIMBU
.251190
.3.627,00
.
.POCINHOS
.251200
.3.811,00
.
.POÇO DANTAS
.251203
.831,00
.
.POÇO DE JOSÉ DE MOURA
.251207
.871,00
.
.P O M BA L
.251210
.7.155,00
.
.P R AT A
.251220
.851,00
.
.PRINCESA ISABEL
.251230
.4.579,00
.
.PUXINANÃ
.251240
.3.157,00
.
.Q U E I M A DA S
.251250
.10.712,00
.
.Q U I X A BA
.251260
.380,00
.
.REMÍGIO
.251270
.3.887,00
.
.PEDRO RÉGIS
.251272
.1.253,00
.
.R I AC H ÃO
.251274
.622,00
.
.RIACHÃO DO BACAMARTE
.251275
.1.037,00
.
.RIACHÃO DO POÇO
.251276
.1.054,00
.
.RIACHO DE SANTOANTÔNIO
.251278
.435,00
.
.RIACHO DOS CAVALOS
.251280
.1.856,00
.
.RIO TINTO
.251290
.5.388,00
.
.S A LG A D I N H O
.251300
.725,00
.
.SALGADO DE SÃO FÉLIX
.251310
.2.480,00
.
.SANTA CECÍLIA
.251315
.1.714,00
.
.SANTA CRUZ
.251320
.1.270,00
.
.SANTA HELENA
.251330
.1.272,00
.
.SANTA INÊS
.251335
.687,00
.
.SANTA LUZIA
.251340
.3.257,00
.
.SANTANA DE MANGUEIRA
.251350
.1.075,00
.
.SANTANA DOS GARROTES
.251360
.1.398,00
.
.JOCA CLAUDINO
.251365
.550,00
.
.SANTA RITA
.251370
.33.988,00
.
.SANTA TERESINHA
.251380
.949,00
.
.SANTO ANDRÉ
.251385
.572,00
.
.SÃO BENTO
.251390
.7.151,00
.
.SÃO BENTINHO
.251392
.948,00
.
.SÃO DOMINGOS DO CARIRI
.251394
.567,00
.
.SÃO DOMINGOS
.251396
.554,00
.
.SÃO FRANCISCO
.251398
.671,00
.
.SÃO JOÃO DO CARIRI
.251400
.918,00
.
.SÃO JOÃO DO TIGRE
.251410
.921,00
.
.SÃO JOSÉ DA LAGOATAPADA
.251420
.1.532,00
.
.SÃO JOSÉ DE CAIANA
.251430
.1.049,00
.
.SÃO JOSÉ DEESPINHARAS
.251440
.857,00
.
.SÃO JOSÉ DOS RAMOS
.251445
.1.296,00
.
.SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
.251450
.4.133,00
.
.SÃO JOSÉ DE PRINCESA
.251455
.702,00
.
.SÃO JOSÉ DO BONFIM
.251460
.705,00
.
.SÃO JOSÉ DO BREJO DOCRUZ
.251465
.369,00
.
.SÃO JOSÉ DO SABUGI
.251470
.905,00
.
.SÃO JOSÉ DOSCORDEIROS
.251480
.731,00
.
.SÃO MAMEDE
.251490
.1.612,00
.
.SÃO MIGUEL DE TAIPU
.251500
.1.543,00
.
.SÃO SEBASTIÃO DELAGOA DE ROÇA
.251510
.2.406,00
.
.SÃO SEBASTIÃO DOUMBUZEIRO
.251520
.714,00
.
.SAPÉ
.251530
.11.295,00
.
.SÃO VICENTE DO SERIDÓ
.251540
.2.250,00
.
.SERRA BRANCA
.251550
.2.985,00
.
.SERRA DA RAIZ
.251560
.666,00
.
.SERRA GRANDE
.251570
.645,00
.
.SERRA REDONDA
.251580
.1.473,00
.
.SERRARIA
.251590
.1.004,00
.
.S E R T ÃOZ I N H O
.251593
.1.126,00
.
.SOBRADO
.251597
.1.826,00
.
.S O L Â N EA
.251600
.5.863,00
.
.S O L E DA D E
.251610
.3.044,00
.
.S O S S ÊG O
.251615
.734,00
.
.SOUSA
.251620
.14.804,00
.
.SUMÉ
.251630
.3.772,00
.
.T AC I M A
.251640
.1.646,00
.
.T A P E R OÁ
.251650
.3.033,00
.
.T AV A R ES
.251660
.3.058,00
.
.TEIXEIRA
.251670
.3.196,00
.
.TENÓRIO
.251675
.651,00
.
.T R I U N FO
.251680
.2.179,00
.
.U I R AÚ N A
.251690
.3.260,00
.
.UMBUZEIRO
.251700
.1.959,00
.
.V Á R Z EA
.251710
.586,00
.
.VIEIRÓPOLIS
.251720
.1.049,00
.
.ZABELÊ
.251740
.490,00
.
.Total
.
.1.814.875,00
Nota 1: Os municípios, listados no anexo II desta Portaria, também, são
responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu
território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do
Sistema de gestão da Qualidade, no Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada
da Informação. Nota 2: Foram realizados arredondamentos dos valores de repasse para os
municípios, de modo a corresponderem a números inteiros.