DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º A divulgação de que trata o art. 1º não implica a confirmação
definitiva dos beneficiários indicados, visto que o efetivo atendimento permanece
condicionado à realização de visita técnica preliminar, destinada à verificação in loco,
do cumprimento dos critérios de elegibilidade e de priorização, bem como das
condições estruturais necessárias à instalação dos sistemas.
Art. 3º A divulgação nominal dos beneficiários será realizada em momento
oportuno, após a conclusão das visitas técnicas preliminares e a validação definitiva das
indicações, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria Funasa
nº 3.454, de 2025.
Art. 4º Na hipótese de existência de quantitativo remanescente de Sistemas
de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano contratados,
será realizado novo chamamento, a ser oportunamente divulgado, nos termos do artigo
17 da Portaria nº 3454/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ANEXO I
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS HABILITADOS
Quadro 1 - Municípios habilitados do Estado da Bahia.
. .Estado
(UF)
.Município
.Código IBGE
.Quantidade
Cisternas
.Classificação
. .Bahia
.Caetanos
.2905156
.10
.1
. .Bahia
.Macajuba
.2919603
.10
.2
. .Bahia
.Campo Alegre de
Lourdes
.2905909
.14
.3
. .Bahia
.Mirante
.2921450
.10
.4
. .Bahia
.Pilão Arcado
.2924405
.17
.5
. .Bahia
.Bom 
Jesus 
da
Serra
.2903953
.10
.6
. .Bahia
.Presidente 
Jânio
Quadros
.2925709
.10
.7
. .Bahia
.Manoel Vitorino
.2920403
.10
.8
. .Bahia
.Buritirama
.2904753
.14
.9
. .Bahia
.Caraíbas
.2906899
.10
.10
. .Bahia
.Casa Nova
.2907202
.36
.11
. .Bahia
.São 
José 
do
Jacuípe
.2929370
.10
.12
. .Bahia
.Coronel João Sá
.2909208
.10
.13
. .Bahia
.Pé de Serra
.2924058
.10
.14
. .Bahia
.Malhada 
de
Pedras
.2920304
.10
.15
. .Bahia
.Botuporã
.2904209
.10
.16
. .Bahia
.Nordestina
.2922656
.11
.17
. .Bahia
.Maetinga
.2919959
.10
.18
. .Bahia
.Cocos
.2908101
.10
.19
. .Bahia
.Nova Redenção
.2922854
.10
.20
. .Bahia
.Contendas 
do
Sincorá
.2908804
.10
.21
. .Bahia
.Coração 
de
Maria
.2908903
.21
.22
. .Bahia
.Tanhaçu
.2931004
.16
.23
. .Bahia
.Várzea Nova
.2933158
.32
.24
. .Bahia
.Santa Inês
.2927903
.10
.25
. .Bahia
.Ibipitanga
.2912509
.10
.26
. .Bahia
.Boa 
Vista 
do
Tupim
.2903805
.12
.27
. .Bahia
.Palmas de Monte
Alto
.2923407
.14
.28
. .Bahia
.Andaraí
.2901304
.10
.29
. .Bahia
.Itagi
.2915106
.10
.30
. .Bahia
.Cansanção
.2906808
.39
.31
. .Bahia
.Rio do Antônio
.2926806
.10
.32
. .Bahia
.Pintadas
.2924652
.10
.33
. .Bahia
.Sítio do Mato
.2930758
.15
.34
. .Bahia
.Formosa do
Rio
Preto
.2911105
.47
.35
. .Bahia
.Ichu
.2913309
.10
.36
. .Bahia
.Correntina
.2909307
.10
.37
. .Bahia
.Cabaceiras 
do
Paraguaçu
.2904852
.15
.38
. .Bahia
.Poções
.2925105
.10
.39
. .Bahia
.Maracás
.2920502
.13
.40
. .Bahia
.Guajeru
.2911659
.10
.41
. .Bahia
.Quijingue
.2925907
.30
.42
. .Bahia
.Matina
.2921054
.19
.43
. .Bahia
.Tanque Novo
.2931053
.10
.44
. .Bahia
.Rio do Pires
.2926905
.10
.45
. .Bahia
.Santa 
Rita
de
Cássia
.2928406
.41
.46
. .Bahia
.Caturama
.2907558
.18
.47
. .Bahia
.Retirolândia
.2926103
.10
.48
. .Bahia
.Abaré
.2900207
.10
.49
. .Bahia
.Ribeirão 
do
Largo
.2926657
.10
.50
. .Bahia
.Caetité
.2905206
.14
.51
. .Bahia
.Boa Nova
.2903706
.11
.52
. .Bahia
.Capela 
do
Alto
Alegre
.2906857
.10
.53
. .Bahia
.Feira da Mata
.2910776
.10
.54
. .Bahia
.Caém
.2905107
.10
.55
. .Bahia
.Riachão 
das
Neves
.2926202
.10
.56
. .Bahia
.Dom Basílio
.2910107
.10
.57
. .Bahia
.Riacho 
de
Santana
.2926400
.25
.58
. .Bahia
.Bom 
Jesus 
da
Lapa
.2903904
.10
.59
Quadro 2 - Municípios habilitados do Estado do Ceará.
. .Estado
(UF)
.Município
.Código
IBGE
.Quantidade Cisternas
.Classificação
. .Ceará
.Salitre
.2311959
.148
.1
. .Ceará
.Ibaretama
.2305266
.53
.2
. .Ceará
.Choró
.2303931
.123
.3
. .Ceará
.Acopiara
.2300309
.104
.4
. .Ceará
.Parambu
.2310308
.32
.5
. .Ceará
.Itatira
.2306603
.100
.6
. .Ceará
.Saboeiro
.2311900
.39
.7
. .Ceará
.Barroquinha
.2302057
.27
.8
. .Ceará
.Santana 
do
Acaraú
.2312007
.17
.9
. .Ceará
.Uruoca
.2313906
.10
.10
. .Ceará
.Paramoti
.2310407
.22
.11
. .Ceará
.Araripe
.2301307
.10
.12
. .Ceará
.Pedra Branca
.2310506
.77
.13
. .Ceará
.Antonina 
do
Norte
.2300804
.10
.14
. .Ceará
.Jaguaretama
.2306702
.60
.15
. .Ceará
.Viçosa 
do
Ceará
.2314102
.122
.16
. .Ceará
.Martinópole
.2307908
.19
.17
. .Ceará
.Hidrolândia
.2305209
.32
.18
. .Ceará
.Aiuaba
.2300408
.10
.19
. .Ceará
.General
Sampaio
.2304608
.10
.20
. .Ceará
.Trairi
.2313500
.20
.21
. .Ceará
.Coreaú
.2304004
.27
.22
. .Ceará
.Potengi
.2311207
.10
.23
. .Ceará
.Potiretama
.2311231
.15
.24
. .Ceará
.Mombaça
.2308500
.17
.25
. .Ceará
.Piquet
Carneiro
.2310902
.53
.26
. .Ceará
.Irauçuba
.2306108
.10
.27
. .Ceará
.Chorozinho
.2303956
.21
.28
. .Ceará
.Ocara
.2309458
.26
.29
. .Ceará
.Capistrano
.2302909
.87
.30
. .Ceará
.Senador Sá
.2312809
.11
.31
. .Ceará
.Independência
.2305605
.51
.32
. .Ceará
.Mucambo
.2309003
.10
.33
. .Ceará
.Itapiúna
.2306504
.138
.34
. .Ceará
.Baturité
.2302107
.82
.35
. .Ceará
.Campos Sales
.2302701
.18
.36
. .Ceará
.Alcântaras
.2300507
.10
.37
. .Ceará
.Tejuçuoca
.2313351
.26
.38
. .Ceará
.Monsenhor
Tabosa
.2308609
.10
.39
. .Ceará
.Itapagé
.2306306
.56
.40
. .Ceará
.Banabuiú
.2301851
.23
.41
. .Ceará
.Canindé
.2302800
.11
.42
. .Ceará
.Aurora
.2301703
.43
.43
. .Ceará
.Catarina
.2303600
.10
.44
. .Ceará
.Santa Quitéria
.2312205
.71
.45
. .Ceará
.Camocim
.2302602
.36
.46
. .Ceará
.Aracoiaba
.2301208
.53
.47
. .Ceará
.Jardim
.2307106
.91
.48
. .Ceará
.Beberibe
.2302206
.126
.49
. .Ceará
.Umirim
.2313757
.13
.50
. .Ceará
.Umari
.2313708
.10
.51
. .Ceará
.Nova Olinda
.2309201
.47
.52
. .Ceará
.Senador
Pompeu
.2312700
.46
.53
. .Ceará
.Itapipoca
.2306405
.94
.54
. .Ceará
.Quiterianópolis
.2311264
.150
.55
. .Ceará
.Jucás
.2307403
.10
.56
. .Ceará
.Moraújo
.2308807
.10
.57
. .Ceará
.Frecheirinha
.2304509
.10
.58
. .Ceará
.Crateús
.2304103
.150
.59
. .Ceará
.Lavras 
da
Mangabeira
.2307502
.70
.60
. .Ceará
.Cedro
.2303808
.10
.61
. .Ceará
.Varjota
.2313955
.10
.62
. .Ceará
.Iracema
.2306009
.10
.63
. .Ceará
.Pentecoste
.2310704
.75
.64
. .Ceará
.Quixadá
.2311306
.21
.65
. .Ceará
.Alto Santo
.2300705
.26
.66
. .Ceará
.Caridade
.2303006
.36
.67
. .Ceará
.Graça
.2304657
.39
.68
. .Ceará
.Mulungu
.2309102
.60
.69
. .Ceará
.Reriutaba
.2311702
.10
.70
. .Ceará
.Guaiúba
.2304954
.16
.71
. .Ceará
.Redenção
.2311603
.10
.72
. .Ceará
.Solonópole
.2313005
.67
.73
. .Ceará
.Tauá
.2313302
.150
.74
. .Ceará
.Pereiro
.2310803
.54
.75
. .Ceará
.Meruoca
.2308203
.17
.76
. .Ceará
.Ibicuitinga
.2305332
.41
.77
. .Ceará
.Ipu
.2305803
.26
.78
Quadro 3 - Municípios habilitados do Estado de Minas Gerais.
. .Estado
(UF)
.Município
.Código IBGE
.Quantidade Cisternas
.Classificação
. .Minas
Gerais
.Bonito 
de
Minas
.3108255
.20
.1