DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 241
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 164
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 164
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 167
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 179
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 180
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 180
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 191
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 197
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 199
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 208
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 208
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 208
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 209
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 210
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 210
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 211
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 211
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 222
Ministério dos Transportes................................................................................................... 223
Ministério do Turismo........................................................................................................... 227
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 227
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 228
Ministério Público da União................................................................................................. 228
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 229
Poder Legislativo ................................................................................................................... 230
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 231
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 251
Ineditoriais ............................................................................................................................. 282
.................................. Esta edição é composta de 374 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 17/12/2025 a
edição extra nº 240-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 00034.000712/2024-17.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado:
04.768.702/0001-70
-
ENGEMIL
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Revisar os valores
contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133,
de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da
reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de
setembro de 2024.redução de 20% na alíquota de recolhimento do inss sobre o faturamento
bruto, que passou dos atuais 4,5% para 3,60%, conforme linha "c2" do módulo 6 da planilha
de custos e formação de preços;nclusão, na linha "a" do módulo 2.2 da planilha de custos e
formação de preços, do proporcional a 25% da alíquota da contribuição social ao inss
prevista nos incisos i e iii do caput do art. 22 da lei 8212/1991, o que totalizou 5%.o reajuste
do valor do contrato, com base na variação do índice nacional de custo da construção -
disponibilidade interna (incc), considerando o percentual de 7,52%. E a repactuação dos
valores contratuais, em razão da homologação da convenção coletiva de trabalho (cct)
firmada entre o sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de
brasília - sticombe e o sindicato da indústria da construção civil do distrito federal - sinduscon
- df, registrada no mte sob o número df000327/2025;. Vigência: 25/11/2025 a 24/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.233.870,90. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 000910027332025. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condiconado split inverter.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90017-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 17/12/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO AGU Nº 1º/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o COLÉGIO PERMANENTE DE JURISTAS DA JUSTIÇA
ELEITORAL - COPEJE para fins que especifica. OBJETO: Execução de atividades de
capacitação, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento acadêmico, com foco na
formação de juristas da justiça eleitoral e procuradores da AGU, promovendo a
uniformidade de decisões
judiciais e o desenvolvimento de
soluções. DATA DA
ASSINATURA: 11/12/2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura.
PARTES: a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União -
Substituto, FLAVIO JOSÉ ROMAN, e o COLÉGIO PERMANENTE DE JURISTAS DA JUSTIÇA
ELEITORAL - COPEJE, representado pelo seu Presidente, GUILHERME PUPE DA NÓBREGA .
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00589.002567/2024-32.
Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto
no item 9, anexo IX, da in SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 22/12/2025 a 21/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.234,16. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001752/2024-21.
Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia contínuos de contratação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, assistência técnica, com fornecimento de
materiais e substituição de peças, inclusive compressor, instalação e desinstalação de
aparelhos de ar-condicionado existentes, ou que venham a ser adquiridos pela Advocacia
Geral da União no Estado do Tocantins (TO), conforme condições e exigências estabelecidas
no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência:
02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total: R$ 79.599,96. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2024.
Nº Processo: 00676.002119/2024-50.
Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado:
00.681.882/0001-06
-
ENTHERM
ENGENHARIA
DE
SISTEMAS
TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisa porcentagem do inss e cprb em razão da lei
14.973/24 e repactua. Vigência: 16/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 213.096,26. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 00676.002052/2024-53.
Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado:
00.681.882/0001-06
-
ENTHERM
ENGENHARIA
DE
SISTEMAS
TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisa porcentagem do inss e cprb em razão da lei
14.973/24. Vigência: 16/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
226.931,76. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002305/2024-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
REGIAO. Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Extinção
unilateral do contrato nº 03/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Data de Rescisão: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 082/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Estudio Teremim Filmes e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº
12.975.490/0001-20. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Lulina e a Lua", sem exclusividade. Valor total: 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2028. Assinatura: 16/12/2025. Processo: 53400-005949/2025-16.
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