DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 522/2025 - UASG 240106
Número do Contrato: 520/2021.
Nº Processo: 01340.001690/2021-69.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 01.06.052.0/21 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 22/12/2025 a 22/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993 (R.D. Nº 01.06.052.2/25). Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 45.126,96. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000/2025 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000282/2025-41.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 33.515.960/0001-43 - MBM2 SOLUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de serviço
de garantia adicional e suporte técnico especializado com fornecimento de peças e
componentes originais para reposição, para equipamentos do CPD (Centro de
Processamento de Dados) que compõem solução única de virtualização.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$
19.440,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1201/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 1200/2024.
Nº Processo: 01240.000169/2024-85.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 12.313.874/0001-88 - FB TERCERIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.297.531,96. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 703/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 700/2022.
Nº Processo: 01240.000179/2022-59.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 03.007.00/2022, por 12 (doze) meses com correção do valor pela variação do
IPCA em 4,680810%. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 65.807,76. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo
de Parceria; Processo INT
SEI nº
01240.000955/2019-15; Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e a
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU; Objeto: Prorrogação da vigência estabelecida na
cláusula décima do Acordo firmado entre as partes em 13/10/2020; Assinado pelos
respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: até 13/10/2030; Fundamentação
Legal: Lei nº 10.973/2004.
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 01210.000177/2024-89.
Pregão. 
Nº
90177/2024. 
Contratante:
OBSERVATORIO 
NACIONAL.
Contratado:
27.989.960/0001-82 - MEGACOM INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 13/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, nos termos da lei n.º 14.133, de 2021
e cláusula segunda do instrumento contratual.. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 182.426,42. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 01210.000282/2023-37.
Dispensa. 
Nº 
282/2023. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
21.748.841/0001-51 - TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto:
Prorrogtar o contrato por 12 meses, de 12/12/2025 a 11/12/2026.. Vigência: 12/12/2025
a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.479,97. Data de Assinatura:
10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01210.000026/2020-05.
Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento nº 7/2025
nº processo: 01210.000026/2020-05
contratante: observatório nacional - cnpj: 04.053.755/0001-05
contratada: g&e serviços terceirizados ltda. - cnpj: 08.744.139/0001-51;
objeto: repactuar o contrato nº 11/2020, em face da convenção coletiva de trabalho
2025/2026, carta da contratada datada de 08 de outubro de 2025, planilhas de custos
e formação de preços e cláusula sexta do contrato ora apostilado, resultante do pregão
eletrônico n.º 26/2020; fundamento legal: instrução normativa nº 5/2017, art. 53 a 60
e suas alterações
fonte de recursos: não alterado; valor global do contrato altera-se: r$ 3.985.864,56..
Vigência: 16/09/2020 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.985.864,56. Data de Assinatura: 14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.007583/2025-56
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 987962/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDACAO UNIVE R S I DA D E
DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.592.369/0001-20.
OBJETO: Execução do projeto "Aquisição de robô interativo com IA para promoção da
inovação, inclusão tecnológica e popularização da ciência na comunidade do Oeste
Catarinense", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 - Apoio a Projetos e
Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento,
Categoria Econômica 4 (Despesas de Capital), empenhado sob o nº 2025NE000059,
Unidade Gestora: 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual
nº 42510014, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, conforme o Plano de Aplicação
Detalhado constante do Plano de Trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
VIGÊNCIA: de 17 de dezembro de 2025 a 16 de junho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, GENESIO TEO, Presidente da Fundação Universidade do
Oeste de Santa Catarina.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.025765/2020-25
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 904399/2020
ESPÉCIE: Termo de Convênio
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO, registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 904399/2020, até 1º de abril de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, HENRIQUE DE
OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, e pela
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, o
Secretário de Estado, PABLO RODRIGO BARROZO DOS ANJOS VALE, e o Secretário de
Administração do Estado da Bahia, RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA, na qualidade de
Unidade Executora.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000390/2024-93
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968134/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968134/2024, até a data de 30 de
dezembro de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o
art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE SILVEIRA COELHO LOPES, Vice-Diretora-
Presidente da Fundação Educacional de Criciúma.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.025606/2019-97
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 883193/2019
ESPÉCIE: Termo de Convênio
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO, registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 883193/2019, até 26 de Dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, DANIEL GOMES DE
ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e pelo Prefeito de
Campos dos Goytacazes/RJ, WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.008494/2025-27
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 979854/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 979854/2025, celebrado com a OSC Instituto
Multiplicidades, passando o prazo de vigência para até 21 de outubro de 2026, período
equivalente ao lapso de 8 (oito) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros
do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025.
SIGNATÁRIO: DANIEL
GOMES DE
ALMEIDA FILHO,
Secretário de
Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000906/2025-62.
Pregão Nº 91268/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado:
50.429.810/0001-36 -
SAPRA
LANDAUER
SERVIÇO DE
ASSESSORIA
E
PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de monitoração
individual
externa de
trabalhadores ocupacionalmente
expostos e
monitoração
ambiental, no CDTN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2027. Valor Total: R$ 219.220,80. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).