DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 60550.032425/2022-05.
Inexigibilidade. Nº 90150/2023. Contratante:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS.
Contratado: 04.930.468/0001-36 - NEOKOROS BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 19/12/2025 até 18/12/2026, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133,
de 2021. A contratada deverá regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos
não quitados do setor público federal (cadin) no prazo de 90 (noventa) dias. Caso a
regularização não ocorra no prazo estipulado, haverá a rescisão antecipada do contrato,
depois de finalizado o procedimento licitatório para a contratação dos mesmos serviços.
Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.682,48.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90061/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para
realizar serviços contínuos de apoio administrativo e na gestão dos processos de contas
hospitalares internas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus
anexos.
ARNOLDO GODOY JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/12/2025) 112408-00001-2025NE800001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976965, Nº Processo: 55000013586202521,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ECONOMIA SOLIDARIA CNPJ nº 15388008000144, Objeto: Qualificar a produção e a
comercialização da agricultura familiar, através de capacitações en loco e incentivo através
do subsídio de insumos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258058, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: ROBERTO LUIS BALEN CPF nº ***.563.770-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
959984. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO MINEIRA DAS ESCO L A S
FAMILIAS AGRICOLAS - AMEFA, CNPJ nº 00325635000169. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 17/12/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
17/12/2025 a
17/12/2026.
Data
de Assinatura:
17/12/2024.
Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE MARIA ROSA,
CPF nº ***.878.896-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EDITAL Nº TR 47/2025
Processo nº 55000.020281/2025-75
EDITAL Nº TR 047/2025 DCAF/SAF - Especialista em Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA.
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências
Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 22 de Dezembro de 2025 até 04 de Janeiro de 2026, sob o título "Specialist
in the National Registry of Family Agriculture (TR 047) (2502940)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984172, Nº Processo: 55000019125202561,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO CNPJ nº 06942198000109, Objeto: Fomentar a
transição agroecológica e fortalecer a agricultura camponesa, por meio de ações integradas
de
formação, assistência
técnica, fomento
produtivo
e comercialização
solidária,
contribuindo para a sustentabilidade ambiental no meio rural, Valor Total: R$ 5.500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.375.000,00; 2026 - R$ 2.090.000,00; 2027 - R$ 2.035.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 728.750,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 646.250,00,
PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: SERGIO ANTONIO GORGEN CPF nº ***.943.760-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.020635/2025-81.
Dispensa Nº 64/2025. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de secretariado, recepcionista, apoio administrativo e
operacional de forma emergencial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total: R$ 29.306.610,12. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 490011
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 55000.000492/2023-20.
Contratante:
MIN. 
DESENV.
AGRARIO 
E
AGRICULTURA 
FAMILIAR.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do contrato nº 6/2023, em razão do registro da convenção coletiva de
trabalho - cct do sindserviços e sisdf, referente aos postos de encarregado-geral,
secretária-executiva, secretária-executiva bilíngue, técnico em secretariado, recepcionista e
assistente administrativo. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 27.979.621,08. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977482, Nº Processo: 55000013585202586,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO 
DOS 
PEQUENOS
AGRICULTORES 
DO 
OESTE 
CATARINEN
CNPJ 
nº
80622350000129, Objeto: Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da
inclusão produtivo da agricultura familiar em bases agroecológicas em Santa Catarina.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: DIVA VANI DEITOS CPF
nº ***.450.139-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977578, Nº Processo: 55000013554202525,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Apoiar o
Desenvolvimento Territorial e a inclusão produtiva no meio rural através do Fortalecimento
das Cooperativas de Energia Solar ligadas ao sistema UNICAFES no Estado de Santa
Catarina, Valor Total: R$ 730.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 730.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 650.000,00, P T R ES :
258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº
***.777.129-**, Convenente: SANDRA NESPOLO BERGAMIN CPF nº ***.704.229-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984607, Nº Processo: 55000013592202588,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA -
COOPERFAMILIA CNPJ nº 09263339000155, Objeto: Fortalecer os agroecossistemas das
famílias de agricultores ecológicos da Rede Ecovida, através da implantação de sistemas
agroflorestais e aquisição de maquinas agrícolas, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 80.500,00,
PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000050,
Valor: R$ 169.500,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência:
15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LINO DE SOUZA CPF nº ***.127.959-
**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL/Nº 4/INCRA/2025
CADASTRO DE PREFERÊNCIAS DE LOTAÇÕES REGIONALIZADAS DOS CANDIDATOS DA LISTA DE
ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO
O DIRETOR DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos IX, XII e XV, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31
seguinte, e em conformidade com o Decreto nº 11.722, de 27 de setembro de 2023, Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, e com o §4º do Art. 7º da Portaria MGI nº 6.017, de 04 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. na mesma data, e considerando o que consta do
processo administrativo nº 54000.145198/2025-45, torna públicos os critérios e procedimentos
de cadastro de preferências de localidades dos candidatos aprovados em lista de espera nos
Concursos Públicos Nacionais Unificados Editais Nº 01, 02, 03, 05, 06 e 07/2024, publicados no
D.O.U de 10 de janeiro de 2024, publicadas nos Editais Nº 38, 39, 40, 42, 43 e 44, todos de 6 de
março de 2025, publicados do D.O.U. de 7 de março de 2025, e suas respectivas retificações.
1. OBJETIVO:
1.1. Este Edital tem por objetivo estabelecer os critérios e procedimentos de
cadastro de preferências de localidades dos candidatos aprovados em lista de espera do
Concurso Público Nacional Unificado de modo a possibilitar a sua distribuição nas vagas
disponíveis que restarem desocupadas após qualquer nomeação e distribuição anterior
seguida de desistências, movimentações ou de autorizações de provimento adicional.
1.2. Os procedimentos estabelecidos neste Edital não são e não têm qualquer
similaridade com as modalidades de remoção previstas na legislação privativa de servidores em
exercício.
1.3. A disponibilidade de vagas nas Unidades regionalizadas, e mesmo eventual
remanejamento destas, ocorrerá em procedimento interno, a critério da Administração, e não
é objeto deste Edital, mas tão somente o cadastramento das preferências dos candidatos em
fila de espera para posterior nomeação quando e onde houver vaga disponível.
1.4. A cada autorização de nomeação emitida pelo Ministério da Gestão e Inovação
- MGI, serão ordenadas filas para cada cargo e especialidade de forma a verificar as vagas
disponíveis por classificação e preferência de escolha, que estarão cadastradas segundo os
critérios neste Edital.
2. CRITÉRIOS para alocação dos ingressantes:
2.1. Ordem da fila de escolha: os candidatos formarão fila a cada grupo de
candidatos autorizados a serem nomeados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI, e serão atendidos em sua preferência de localidade de acordo com sua
na ordem de classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade, com alternância
proporcional da classificação de pessoas com deficiência (PCD) e classificação entre candidatos
negros (NEGRA).
2.2. No ordenamento das filas a 3º (terceira) posição será reservada ao primeiro
candidato da cota negra, depois a 8ª posição ao segundo candidato da cota negra, e assim
sucessivamente a cada 5 convocações.
2.3. No caso da cota de pessoas com deficiência - PCD, a 5ª (quinta) posição será
reservada ao primeiro candidato da cota PCD, depois, a 21ª posição para o segundo candidato
PCD, e então a 41ª posição para o terceiro candidato PCD, e assim sucessivamente a cada 20
convocações.
2.4. Quando o candidato ocupar posições nas duas cotas, ou tiver classificação na
ampla concorrência melhor que a posição dada pela cota, prevalecerá a que lhe proporcionar
melhor posição na fila.

                            

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