DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 010/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.557.484/0001-13; V - ENDEREÇO: Rua Fiscal Vieira, 3935, sala 07, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na deliberação do Gabinete do Delegado Geral exarado nos autos do 
processo administrativo nº 4549981/2018.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo 
de vigência e de execução do contrato nº 010/2017, cujo objeto é a Construção da Delegacia de Horizonte por mais 90 (noventa) dias, tendo início em 
31/07/2018 e término em 29/10/2018, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal e devidamente atestado pela Contratada; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global permanece inalterado é de R$ 165.529,48 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme 
Contrato nº 010/2017, firmado em 02/05/2017 ; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 31/07/2018 e término em 29/10/2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 010/2017, firmado em 02 de Maio de 2017; XII - DATA: 06 de Julho 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e João Queiroz Porto Júnior - CONCRETIZA 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 019/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06; 
V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo 
fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, previsto na cláusula 8.2 do contrato supraindicado, bem como na redação inovada pela 
Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda na necessidade de darmos continuidade as diversas operações, recambiamento de presos e treinamentos 
realizados pela Polícia Civil em outros Estados, cujos os serviços da emissão de passagens aéreas não podem sofrer solução de continuidade; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 019/2017, com início em 01 de Agosto de 
2018 e término em 31 de julho de 2019, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo 
Aditivo esta estimado em 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de Agosto de 2018 e término 
em 31 de Julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 019/2017, firmado em 14 de julho de 
2017; XII - DATA: 11 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Edgar de Castro 
Nunes - CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 007/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalo nº 103, Central Parque, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na deliberação exarada nos autos do processo administrativo nº 4410681/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 007/2018, cujo objeto é a reforma da Divisão Antissequestro 
por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 31/07/2018 e término em 28/09/2018, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal e devidamente atestado 
pela Contratada; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado é de R$ 142.318,24 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e dezoito reais 
e vinte e quatro centavos), conforme Contrato nº 007/2018, firmado em 02/04/2018; X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto do Termo Aditivo, deverão 
ser executados a partir de 31 de Julho de 2018, com término previsto para 28 de Setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato nº 007/2018, firmado em 02 de Abril de 2018; XII - DATA: 12 de Julho de 20185; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Jaime Dean Sousa Alexandre - DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018
PROCESSO Nº : 8815071 / 2017 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Monteiro Lobato, nº 72, Bairro de Fátima - Fortaleza-CE para 
funcionamento da Creche Escola da Polícia Civil JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no Município de Fortaleza para funcionar 
a Creche Escola da Polícia Civil, solicitamos ao encarregado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida cheche e ao 
mesmo tempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado a imobiliária FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, procuradora do Sr. Antônio Marcos Dede Torres, inscrito no CPF sob o nº 179.966.193-87, proprietário do imóvel situado à Rua Monteiro Lobato, 
nº 72, Bairro de Fátima, o qual atende as condições básicas para funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. A 
contratação pretendida terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante interesse da Administração. 
VALOR GLOBAL : R$ 48.000,00 ( Quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1889 - 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00
.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 CONTRATADA : 
FIDUCIAL CAFRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, procuradora do Sr. Antônio Marcos Dede Torres, inscrito no CPF sob o nº 179.966.193-87, 
com sede na Rua Costa Barros, nº 915, Térreo, Edifício Albano, Aldeota - Fortaleza-CE DISPENSA : Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO 
GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Débora Delgado Frias
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº257/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais,  RESOLVE AUTORIZAR, o MILITAR constante no anexo desta, a viajar à Cidade de São Paulo – SP, no período de 02 à 
06 de julho de 2018, a fim de participar do acompanhamento da fabricação e compra de Equipamentos de Proteção Individual  - EPI’s para este Corpo de 
Bombeiros Militar, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias e meia, acrescidas de 50%, mais ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b  , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; Arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza - CE, ao(s) 10 de julho de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - Celcg Bm
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018.
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIARIAS
QUANTIDADE
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL 
GERAL
VALOR
ACRÉSCIMO
AJ. CUSTO
TOTAL
Paulo George Girão da 
Silva MF 11609511
TC BM
IV
02 à 06 de 
julho de 2018
Fortaleza – 
São Paulo 
– Fortaleza
4 ½
R$ 166,49
50%
R$ 166,49
R$ 1.290,29
Não 
Contempla
R$ 
1.290,29
*** *** ***
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018