DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.253018/2025-21
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 3.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, com a Lei
nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei nº 12.772/2012, considerando a necessidade de saneamento de inconsistências identificadas na condução do certame, resolve:
1. ANULAR o Edital nº 556, de 27/2/2025, publicado no DOU de 5/3/2025, Seção 3, páginas 117 a 122, referente ao concurso público para provimento de cargo público
integrante da carreira de Magistério Superior, destinado ao DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS E CANTO da ESCOLA DE MÚSICA, área de conhecimento: Canto Líri c o / Ed u c a ç ã o
Vocal.
2. INFORMAR que os procedimentos e os prazos para o requerimento de devolução dos valores referentes à taxa de inscrição estão disponíveis por meio do link:
https://musica.ufmg.br/editais-2/ aba "Concurso Efetivo".
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 3386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto
7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa
Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo
seletivo para preenchimento de - vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Educação
Física da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Área de conhecimento: Lazer. Titulação mínima exigida: Doutorado em qualquer área. Atribuições do cargo: Lecionar
na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de
confiança. Período de Inscrições: 30 (trinta) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência
inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2027, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e
havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e
Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os
valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
.
.Classe
.Regime
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
.
.A
.40 
(quarenta) 
horas
semanais
.4.326,60
.Doutorado
.3.731,69
.8.058,29
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 3386/2025) e no processo
SEI nº 23072.269607/2025-21.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 3387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto
7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa
Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo
seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de
Ciências Aplicadas à Educação da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Sociologia da Educação. Titulação mínima exigida: Doutorado na área de Educação ou na área de Sociologia
ou na área de Ciências Sociais ou áreas afins.. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades
administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 20 (vinte) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital.
Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 06/12/2026, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2
(dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira
do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato
da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão
apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
.
.Classe
.Regime
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
.
.A
.40 
(quarenta) 
horas
semanais
.4.326,60
.Doutorado
.3.731,69
.8.058,29
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 3387/2025) e no processo
SEI nº 23072.272059/2025-16.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153267
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23072.259337/2022-05.
Contratante: 
DEPARTAMENTO 
MANUT. 
OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. 
Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores em face da celebração da convenção coletiva do sinduscon, alteração do
salário mínimo, variação do valor do vale-transporte e reajuste dos insumos em
consonância com o disposto na cláusula sexta do contrato nº 08/2023 - demai e nos arts.
53 a 58 da instrução normativa mpog nº 05/2017 e no art. 65, §8º da lei 8.666/93..
Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.052,96.
Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.222009/2023-26 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nº 2023.2986 que entre si celebram a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03 e a Universidade
Federal de minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da
Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Pelo presente
instrumento e por acordado entre as partes, fica prorrogado por 05 (cinco) meses o prazo do
Acordo de Parceria Técnica e Científica n. º 2023.2986, que passa a ter seu vencimento fixado
em 27 de maio de 2026. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 27/05/2026. Nome e cargos dos
signatários: Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG; Fernando Passalio de
Avelar - Diretor Presidente da COPASA, Laura Petri Geraldino - Diretora de Operações da
COPASA, Eduardo Chaud - Diretor Presidente da FCO. Data da assinatura: 17/12/2025.