DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor de estudo: Português como Língua Adicional (PLA)
Perfil exigido: Licenciatura em Letras em qualquer habilitação. Doutorado em Letras; Linguística; Língua Portuguesa; Língua Estrangeira; Linguística Aplicada; Filologia; Ciências da
Linguagem; Literatura; Estudos da Linguagem.
Nº de vagas: 01 (uma)
Provas: Escrita, Didática e Avaliação de Títulos
E-mail para Inscrições e Recursos: ill@unilab.edu.br
Regime de trabalho: 40 horas com Dedicação Exclusiva
Instituto: Instituto de Linguagens e Literaturas - ILL
Campus dos Palmares - Acarape - CE
Rodovia CE 060 - Km 51 CEP.: 62785-000 - Acarape - Ceará
Bloco III - 1º andar, sala 115
Telefone: (85) 2222-0932
Setor de estudo: Engenharia de Alimentos
Perfil exigido: Graduação: Nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Doutorado:
Ciência e Tecnologia de Alimentos; Engenharia de Alimentos; Engenharia Química; Ciência de Alimentos; Tecnologia de Alimentos.
Nº de vagas: 01 (uma)
Provas: Escrita, Didática e Avaliação de Títulos
E-mail para Inscrições e Recursos: idr@unilab.edu.br
Regime de trabalho: 40 horas com Dedicação Exclusiva
Instituto: Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR
Campus de Auroras - Redenção - CE
Rua José Franco de Oliveira, s/n, Auroras, Redenção, Ceará, CEP 62790-000
Sala 218
Telefone: (85) 2222-0963
Setor de estudo: Ciência e Tecnologia de Alimentos
Perfil exigido: Graduação: Nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Doutorado:
Em qualquer área da ÁREA DE AVALIAÇÃO da Capes "CIÊNCIA DE ALIMENTOS".
Nº de vagas: 01 (uma)
Provas: Escrita, Didática e Avaliação de Títulos
E-mail para Inscrições e Recursos: idr@unilab.edu.br
Regime de trabalho: 40 horas com Dedicação Exclusiva
Instituto: Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR
Campus de Auroras - Redenção - CE
Rua José Franco de Oliveira, s/n, Auroras, Redenção, Ceará, CEP 62790-000
Sala 218
Telefone: (85) 2222-0963
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1.1. Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior no setor de estudo e afins e extensão que visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e
socialização do saber, à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica, educacional e tecnológica, à Educação Aberta e a Distância, além de outras
previstas na legislação vigente.
2. DA REMUNERAÇÃO
2.1. O candidato aprovado ingressará no nível 1 da Classe A, denominação Professor Assistente, percebendo remuneração composta pelo Vencimento Básico (VB), acrescido da
Retribuição de Titulação (RT), de acordo com o regime de trabalho e titulação apresentada, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas deste Edital, nos termos da Lei nº
12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, e considerando as alterações estabelecidas pela Lei nº 15.141/2025, a saber:
. .Classe
.Denominação
.Titulação
.Regime de trabalho
.Vencimento básico
.Retribuição por Titulação
.Total
. A
Assistente
Aperfeiçoamento
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 154,52
.R$ 3.244,95
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 324,49
.R$ 4.651,09
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 618,08
.R$ 6.798,94
.
Especialização
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 309,04
.R$ 3.399,47
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 648,99
.R$ 4.975,59
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 1.236,17
.R$ 7.417,03
.
Mestrado
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 772,61
.R$ 3.863,04
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 1.622,47
.R$ 5.949,07
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 3.090,43
.R$ 9.271,29
.
Doutorado
.20 horas
.R$ 3.090,43
.R$ 1.777,00
.R$ 4.867,43
.
.40 horas
.R$ 4.326,60
.R$ 3.731,69
.R$ 8.058,29
. .
.
.
.40 horas DE
.R$ 6.180,86
.R$ 7.107,99
.R$ 13.288,85
* Vigência a partir de 01/01/2025 até 31/03/2026
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail do respectivo setor de estudo indicado no edital, no período de inscrição contido em cada respectivo
cronograma. As informações complementares a este edital, específicas para cada setor de estudo, ficarão disponíveis na página eletrônica da Universidade. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição
para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 50/2025" no período estabelecido no Cronograma disponível no site correspondente de cada Instituto. No corpo do e-mail, dirigir-
se à Direção do Instituto, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inscrição:
a) Requerimento dirigido ao (à) Diretor(a) do Instituto, especificando o Setor de Estudo, disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de
Requerimento < Requerimento de Inscrição - Concurso Docente.
b) Cópia do documento de identificação autenticado ou com autenticação digital;
c) Comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível
no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, Portal PagTesouro, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 158565; Recolhimento -
Código: 28883-7; Número de Referência: 158565 26442) ou Comprovante de isenção de taxa de inscrição ou da isenção da taxa de inscrição;
d) Laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 5.2;
e) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, tendo em vista o disposto no subitem 5.10;
3.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste edital.
3.3. Não haverá devolução da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscrição, exceto, no que se refere à taxa, no caso de cancelamento do certame.
3.4. O candidato eventualmente aprovado deverá comprovar, até a data da posse, a titulação exigida na forma do disposto no "Quadro de especificação de vagas", através da
apresentação do respectivo diploma, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, nos termos da legislação federal aplicável.
3.5. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.
3.6. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital.
4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo
ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União:
I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior
ou igual a meio salário-mínimo nacional;
II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.1.1. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto no 6.593/2008, publicado no DOU de 03.10.2008, mediante preenchimento do
Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Isenção - Concurso
Docente.
4.1.2. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018 e
informando o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso seja doador de medula óssea, deverá
apresentar comprovante de que é doador em alguma entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
4.2 O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser feito por meio do preenchimento do requerimento disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos:
"Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Isenção - Concurso Docente", enviado para o e-mail indicado no edital referente ao respectivo setor de estudos, até o terceiro
dia do período de inscrição. Em ASSUNTO, explicitar "Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso para Professor Efetivo - Edital nº 50/2025 - Setor de estudo (citar)".
4.3. O instituto acadêmico, conforme o caso, por meio do Número de Identificação Social (NIS) e de consulta ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea),
procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º da Lei 13.656/2018.
4.3.1 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de
06/09/1979.
4.3.1.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei 13.656/2018, estará
sujeito a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
4.4 A Diretoria do Instituto, após análise das informações/declarações contidas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, divulgará oficialmente o resultado dos pedidos
de isenção e comunicará ao candidato no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a data imediatamente posterior ao prazo indicado no item 4.2, através do e-mail fornecido no citado
requerimento, o deferimento ou não da solicitação.
4.5. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto na seção 03 deste edital.
5. DA RESERVA DE VAGAS
5.1. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999,
com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
5.2. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico da Unilab, que concorre à reserva de vagas para pessoas com
deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência
declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico.
5.3. Às pessoas com deficiência serão reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do
Decreto nº 9.508/2018. O percentual de reserva será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.