DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 988323/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGATUBA-SP, CNPJ
46.634.234/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, SENDO
ASSIM TODAS AS VIAS DO PROJETO ENCONTRA-SE NO PERIMETRO URBANO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 989.042,86; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001740, de 09/12/2025, e R$ 14.384,86 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025 CARLOS RUBINSTEIN e NICOLAS BASILE ROCHEL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986034/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEI DA - P I ,
CNPJ 06.554.018/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 489.548,00; dos recursos: R$ 488.948,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000715, de 26/11/2025, e R$ 600,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASILIO e MARCELO TOLEDO
L AU R I N I .
Contrato de Repasse nº 988518/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MASSAPE DO PIAU I - P I ,
CNPJ 01.612.591/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ/PI.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 489.548,00; dos recursos: R$ 488.948,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE001177, de 11/12/2025, e R$ 600,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e WILTON COUTINHO
SILVA .
Contrato de Repasse nº 986146/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA
CANABRAVA-PI, CNPJ 12.066.973/0001-02, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REFORMA DA PRAÇA DA
CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000580, de 27/11/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
16/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ELSON SILVA DE SOUSA.
Contrato de Repasse nº 983360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO
TAPUIO-PI, CNPJ 06.716.906/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 405.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000508, de 24/10/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e POMPÍLIO EVARISTO
CARDOSO FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987444/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ
18.260.505/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000981, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/01/2029 - 12/12/2025 Cristiano Krueger e Marcel
Vieira Rodrigues da Cunha.
GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO EM VITÓRIA DA CONQUISTA -
BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988432/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ-BA, CNPJ
13.858.675/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ - BA; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE001799, de 10/12/2025, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028
- Assinatura: 16/12/2025 MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e WADSON OLIVEIRA ROCHA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TREVISO-SC, CNPJ
01.614.019/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO MIRANTE PÚBLICO NO MORRO SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO
DE TREVISO/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000635, de 28/11/2025, e R$
10.136,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025 Rômulo Machado Nogueira
e Luciano Rubens Miotelli.
Contrato de Repasse nº 987728/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BA I X O - S C,
CNPJ 95.780.441/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE
BAIXO/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.659,00; dos recursos: R$
389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000676, de 03/12/2025, e R$
795,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2028 - 16/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e
CLAUDIR ANTÔNIO DE BITENCOURT.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA-MS,
CNPJ 03.759.271/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000,
NE
2025NE001150, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e ELAINE APARECIDA SOLIGO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979252/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-
PA, CNPJ 04.780.953/0001-70, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RONDON
DO PARÁ/PA -FNDE, CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790714, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 18/12/2028 - 16/12/2025 por LUCIANO MACIEL
LUCAS DE MATOS JARDIM e ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979176/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - R J,
CNPJ 32.512.501/0001-43, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VOLT A
REDONDA/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.992.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790754, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 109.227,09 de contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 16/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro
e Antonio Francisco Neto
MÁRCIA REGINA DE PAULA BATISTA ALMEIDA
Assistente Pleno
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982954/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA-
BA, CNPJ 14.105.183/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BA; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.832.279,00; dos recursos: R$ 3.732.279,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, 
NE 
2025NE001129,
de 
20/10/2025, 
e 
R$
100.000,00 
de
contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 16/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e Eures Ribeiro
Pereira.
Termo de Compromisso nº 987490/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO-BA ,
CNPJ 13.655.436/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000982, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 16/12/2025 Aline de
Sousa Rocha e João Antônio Rodrigues Linhas.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988670/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ, CNPJ
30.417.158/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES GUARNIERI E CIMENTO PARAÍSO,
NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00; dos
recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00000, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001834, de
11/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027 - 16/12/2025 Patricia
Ribeiro Alves Souza Hildebrandt e Leonardo Orato Rangel.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985688/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR, CNPJ
76.206.606/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR; Programa Turismo, Esse é
o Destino; Valor: R$ 1.473.731,00; dos recursos: R$ 1.458.831,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000510, de 24/11/2025, e R$ 14.900,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2028 -
16/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JOAQUIM SILVA E LUNA
Termo de Compromisso nº 988130/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORBÉLIA-PR,
CNPJ 76.208.826/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO 
DO 
ESPAÇO 
ESPORTIVO 
COMUNITÁRIO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
CORBÉLIA/PR.(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001100, e R$ 585.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2028 - 16/12/2025
PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e THIAGO DAROSS STEFANELLO.
Termo de Compromisso nº 986763/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO-PR,
CNPJ 76.995.414/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000781, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2028 - 16/12/2025 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e ÁLVARO DENIS CENI SCOLARO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 973965/2024/MCIDADES/CAIXA, contratante Ministério
das Cidades, Contratado: PM Ponta Porã/MS, DOU 16/12/2025, seção 3, página 98, onde se lê:
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE UTR PARA O RECEBIMENTO DE ATÉ 20
TONELADAS/DIA E DE EQUIPAMENTOS, leia-se: CONSTRUÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE UMA NOVA
UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (UTR) PARA O RECEBIMENTO DE ATÉ 20
TONELADAS/DIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DE COLETA ,
TRIAGEM E PROCESSAMENTO DOS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, PROMOVENDO A
INCLUSÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA DE CATADORES EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DE
TRABALHO NO LIXÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ MS.

                            

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