DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973017548202403. Objeto: Registro de Preços para escolha da
proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais
de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da
Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco
K, 
Sobreloja,
Sl 
130,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 17/12/2025) 201057-00001-2025NE800360
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.152584/2023-01
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vila Velha - CNPJ: XX.165.55X/0001-03
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica a implementação das atividades e projetos
necessários à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S de forma
indireta, em uma área de 139.816,42m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 139.816,42 m².
FINALIDADE: implementação das atividades e projetos necessários à efetivação da
Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no bairro Dom João Batista em Vila
Velha/ES. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 935
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal n.º 9.636,
de 15 de maio de 1998, Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº
9.310/2018, de 15 de março de 2018, da Portaria SPU n.º 2.826, de 31 de janeiro de 2020
e Lei nº 9.636/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses DATA DE
ASSINATURA: Em 15/12/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 11550.000230/00-79
INSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vila Velha - CNPJ: XX.165.55X/0001-03
OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito por
meio do qual o objeto da cessão sob regime de aforamento gratuito, com área de
169.485,91m² descrita e caracterizada na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Cessão sob
regime de aforamento gratuito, lavrado em 12 de novembro de 2012 entre a União e o
Município de Vila Velha, fica alterado para 4.034,05 m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.034,05 m².
FINALIDADE: Aditivo ao Contrato de Cessão Sob Regime de Aforamento Gratuito
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 38 FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta do Contrato de Cessão
Sob o Regime de Aforamento. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado DATA DE
ASSINATURA: Em 15/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROVISÓRIA
PROCESSO: 08410.005021/2025-68
INSTRUMENTO: Entrega Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, POLÍCIA
FEDERAL CNPJ nº 00.394.494/0034-02
OBJETO: Imóvel Urbano, localizado Rua Tabelião Raimundo José Rocha, s/nº, Centro. CEP:
64.900-000, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí, com Matrícula nº 198, no Livro
2A, fls. 198, do Cartório do 1º Ofício de Bom Jesus cadastrado no SPlUnet sob o RIP Imóvel
n.° 1037 00006.500-0 e RIP Utilização nº 1037 00004.500-9.
ÁREA DE TERRENO: 450,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 176,05m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.559,66 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta
e nove reais e sessenta e seis centavos).
FINALIDADE: Instalação de base estratégica da Polícia Federal
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946;
art. 11, §3º do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.066018/2025-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E
AFRICA OBJETO: RIP: 6155.00035.500-0; Localização: Rua Gal, Osório, nº 302, Área de
261,00m², Centro, Araçatuba, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 261,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 231,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 508.738,36 FINALIDADE: Instalação da sede
adiministrativa da Bibli-ASPA em Araçatuba para implantação do Projeto Brilha, para formação
de crianças através de educação e esporte FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10580.000010/2024-09.
Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do item 5.1.2. Previsto no termo de
referência do edital do pregão nº 90000/2024, com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº
14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e
as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17
de
setembro
de
2025.
Vigência: 15/12/2025
a
05/08/2026.
Data
de
Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 10380.100143/2023-41.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão do item 01 - revisão corretiva inicial, por tratar-se de item de contrato de
escopo, plenamente executado; e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
12 meses.. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.237,22. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000368/2025-17.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado:
23.893.725/0001-51 -
SATELITE SEGURANCA
PRIVADA LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna,
com a finalidade de garantir a segurança e a vigilância das instalações da SRA-GO-TO, PFN-
GO, DRF-GOI/GO, DRF-ANA, CGU-GO, SPU-GO eSRTb-GO, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2026 a
02/01/2028. Valor Total: R$ 3.881.057,04. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.002176/2025-45.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado: 10.844.067/0001-66 - F A OLIVEIRA JUNIOR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de natureza híbrida (comuns e engenharia), de
manutenção 
preventiva, 
corretiva, 
assistência
técnica, 
instalação, 
remoção 
e
remanejamento
de aparelhos
de ar
condicionado,
já existentes
ou a
serem
adquiridos/recebidos/doados
sob 
qualquer
forma,
com
fornecimento 
de
peças,
componentes, acessórios, insumos, necessários ao perfeito funcionamento do equipamento
(exceto compressores).
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2027. Valor Total: R$ 274.961,05. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10180.000794/2024-70.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência:
21/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.232,72. Data de
Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 09/2025. Nº do Processo: 00100.003070/2024-77. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
31.862.002/0001-13 - GLOBALSEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de Solução de Segurança de Perímetro de Rede
de Alta disponibilidade tipo Firewall (NGFW) e Serviço de Acesso Seguro (ZTNA) com
Garantia de Suporte e Manutenção por sessenta (60) meses, incluindo a instalação,
implementação e a transferência de conhecimento da solução, com o objetivo de ampliar
a segurança da rede e dos ativos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: de 60 (sessenta meses)-
16/12/2025 a 16/12/2030. Valor Total: R$ 1.714.500,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335005
Processo Administrativo SEI n°: 44129.006627/2024-89 - Dataprev no Distrito Federal -
Termo de Doação nº TD/DIPC/22/2025 (Nº SEI! 0130323) - Donatário: IMPRENSA
NACIONAL - Data de assinatura no Termo de Doação: 14/07/2025 - Doação de 11 itens (4
evaporadoras, 4 condensadoras e 3 Selfs) (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação
Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.