DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980671, Nº Processo:
59000017341202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA CNPJ nº 02024933000144, Objeto: Construção de pontes na
zona rural de Itapirapuã/GO, Valor Total: R$ 640.000,00, Valor de Contrapartida: R$
19.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000495, Valor: R$ 620.750,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA CPF nº ***.005.411-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985034, Nº Processo:
59000020958202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANINDE CNPJ nº 07963259000187, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Canindé/CE, Valor Total: R$ 1.567.100,00, Valor de Contrapartida:
R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.547.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001227, Valor: R$ 464.130,00,
PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/11/2025 a
21/04/2029, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO CPF nº
***.146.453-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978446, Nº Processo:
59000007639202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO CNPJ nº 01612326000132, Objeto:
Implantação de Pavimentação Asfáltica no Município de Alto Alegre do Maranhão-MA ,
Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000167, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2029, Data de Assinatura:
02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA CPF nº ***.287.463-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978875, Nº Processo:
59000016069202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA CNPJ nº 28909604000174, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000294, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/09/2028,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: CARLOS FABIO DA SILVA CPF nº ***.836.097-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985989, Nº Processo:
59000021532202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDRAO CNPJ nº 13648241000193, Objeto: Implantação de Pavimentação
no Município de Pedrão/BA, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001292, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029,
Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCILIO MENEZES CPF nº ***.196.335-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988548, Nº Processo:
59000022673202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA CNPJ nº 41522202000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI, Valor Total: R$
956.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001402,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: GILMAR MACEDO DE
ANDRADE CPF nº ***.583.333-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979105, Nº Processo:
59000016233202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TUNTUM CNPJ nº 06138911000166, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no município de Tuntum/MA, Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 17.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.432.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000262,
Valor: 
R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FERNANDO PORTELA TE L ES
PESSOA CPF nº ***.856.273-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988501, Nº Processo:
59000022647202500, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CNPJ nº 07595572000100, Objeto: Pavimentação em Áreas
Rurais do Município de Farias Brito/Ceará, Valor Total: R$ 1.340.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.337.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001458, Valor: R$
1.337.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FRANCISCO AUSTRAGEZ I O
SALES CPF nº ***.522.761-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984135, Nº Processo:
59000020127202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SAUDADE DO IGUACU CNPJ nº 95585477000192, Objeto: Implantação de sistema de
abastecimento de água, Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001319, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/04/2029, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ROGERIO GALLINA CPF nº ***.204.059-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988547, Nº Processo:
59000022672202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA CNPJ nº 41522202000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI, Valor Total: R$
956.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001401,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: GILMAR MACEDO DE
ANDRADE CPF nº ***.583.333-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988634, Nº Processo:
59000022714202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
PIAUI 
- 
IDEPI 
CNPJ 
nº 
09034960000147, 
Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCÂNTARA/PI, Valor Total:
R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001408, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FELIPE
DE MELO EULALIO CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987805, Nº Processo:
59000022106202573, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES CNPJ nº 76235753000148, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Municipio de Bandeirantes/PR, Valor Total: R$ 1.163.771,77, Valor de
Contrapartida: R$ 1.163,77, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.162.608,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001415, Valor: R$
1.162.608,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JAELSON RAMALHO MATTA
CPF nº ***.661.579-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988249, Nº Processo:
59000022519202558, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE CNPJ nº 63762009000150, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, Valor Total: R$
1.437.500,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001407, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: RONALDO DELAZARI CPF nº ***.553.382-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984444, Nº Processo:
59000020445202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UNAI CNPJ nº 18125161000177, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 270.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.730.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001206, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: THIAGO MARTINS RODRIGUES CPF nº ***.440.756-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986603, Nº Processo:
59000021903202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA CNPJ nº 13635008000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.244,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 275.756,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001377, Valor: R$ 275.756,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: GIRLEI
LIMA NAZARETH CPF nº ***.510.765-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979600, Nº Processo:
59000016419202592, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE WANDERLEY CNPJ nº 13348479000101, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ZONA
RURAL NO MUNICPIO DE WANDERLEY, Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida:
R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000239, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, 
Convenente:
CAMARGO 
ANTONIO 
PINTO 
CRISOSTOMO
CPF 
nº
***.478.195-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981789, Nº Processo:
59000018275202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL CNPJ nº 13809397000109, Objeto: Implantação de
estradas vicinais no Município de Ribeira do Pombal/BA., Valor Total: R$ 880.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000900, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ERIKSSON SANTOS SILVA CPF nº
***.756.545-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987907, Nº Processo:
59000022241202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRASELVA CNPJ nº 75845529000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município, Valor Total: R$ 392.585,00, Valor de Contrapartida: R$
3.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 388.685,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001453, Valor: R$ 388.685,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/09/2028,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOAO MARCOS FERRER CPF nº ***.867.819-**.

                            

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