DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 02501.000595/2022-00.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por 12
(doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02501.003765/2022-08.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
10.926.280/0001-17 - ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual,
com fundamento na Cláusula Sexta do referido termo de contrato, correspondente à
variação do IGPM/FGV, no período de 02/2024 a 01/2025, no valor percentual de
6,747040%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.558,79. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EDITAL Nº 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM
REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO
A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, torna pública a convocação, em terceira chamada, para a matrícula no curso de
formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO
DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação, em terceira chamada, para a matrícula no curso de formação
- segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1
10009713, Jonatas Douglas Almeida Santos / 10008565, Marcello Uchoa Melo
de Araujo.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de
2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do
Aluno.
2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de
2 de março de 2026 a 24 de março de 2026.
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no
período das 10 horas do dia 19 de dezembro de 2025 às 18 horas do dia 20 de dezembro
de 2025 (horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o
comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7
horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local
de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em
bom estado de conservação.
2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 20 de dezembro de 2025 (3ª convocação),
confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame.
2.3.5 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.3.1 deste edital,
houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será
convocado, no dia 7 de janeiro de 2026, outro candidato para a efetivação de matrícula,
no período compreendido entre 10 horas do dia 8 de janeiro de 2026 e 18 horas do dia
9 de janeiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no
subitem 2.3.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o
número de matrículas não efetivadas.
2.3.6 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 20 de dezembro de 2025 (3ª convocação)
e 9 de janeiro de 2026 (4ª convocação, se houver), confirmando sua matrícula no curso de
formação, será eliminado do certame.
2.3.7 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16
- ANA, de 1º de dezembro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação
- segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de
15 de janeiro de 2026.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006142/2025-87.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas
condições estabelecidas no termo de referência.grade aradora 18 discos de 28". Demais
especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
155.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 22226.985940/0006-14.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência.carreta tanque capacidade 6.500l..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
58.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006240/2025-14.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 38.185.478/0003-78 - CF COMEX IMPORTACAO EQUIPAMENTOS E SERVI CO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.pá
carregadeira, tipo rodagem com pneus , potência mínima de 120 hp ou unidade
equivalente. Demais especificações em anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
343.037,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006234/2025-67.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
134.344,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006232/2025-78.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.roçadeira
hidráulica articulada (central e lateral). Demais especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
138.870,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006231/2025-23.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 13.877.012/0001-40 - BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões,
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos
agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
1.925.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981240, Nº Processo:
59800001461202593, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
LADARIO CNPJ nº 03330453000174, Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica
e drenagem pluvial em vias urbanas de Ladário/MS, contemplando obras e serviços
complementares., Valor Total: R$ 975.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 970.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2028, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: MUNIR SADEQ RAMUNIEH CPF nº ***.212.211-**.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 938635/2022
PROCESSO 
59800.002369/2022-06
Convenentes: 
A
Superintendência 
do
Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Várzea
Grande/MT, CNPJ 03.507.548/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 31/12/2026; e
alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$
12.994.893,60, Concedente: R$ 12.500.000,00, Convenente: R$ 494.893,60; e ratificação
das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 17/12/2025, Luciana de Sousa Barros -
Superintendente, Flávia Petersen Moretti de Araújo - Prefeita.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 938556/2022
PROCESSO 59800.002367/2022-17 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; e o Município de Cuiabá/MT, CNPJ
05.533.064/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar
o seu prazo por mais 18 meses, até 30/06/2027. Data e Assinaturas: 17/12/2025. Luciana
de Sousa Barros - Superintendente; Abilio Jacques Brunini Moumer - Prefeito.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 910596/2021
PROCESSO 59800.000980/2021-19 Concedente: A Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado
do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do
Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$ 52.235.523,321, Concedente: R$
22.635.533,00, Convenente: R$ 29.599.990,32; e ratificação das demais cláusulas. Data
e Assinaturas: 16/12/2025 - Luciana de Sousa Barros - Superintendente; Marcelo de
Oliveira e Silva - Secretário; Mauro Mendes Ferreira - Governador.
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 784523/2013
PROCESSO 59800.000177/2013-66 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Ribas do Rio
Pardo/MS, CNPJ 03.501.541/0001-91. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência,
a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 31/12/2025 até 31/12/2026.
Data e Assinaturas: 17/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE
1757898, Convenente: Roberson Luiz Moureira.