DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906531/2020
PROCESSO 59800.002808/2020-19 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Jaraguari/MS,
CNPJ 03.501.533/0001. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 15 meses; a contar de 01/01/2026 até 01/04/2027. Data e
Assinaturas:
16/12/2025. Concedente:
Luciana
de
Sousa Barros,
Matrícula
SIAPE
1757898, Convenente: Cláudio Ferreira da Silva.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 907364/2020
PROCESSO 59800.002809/2020-55 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94.
Convenente:
Município
de
Porto
Murtinho/MS, CNPJ 03.107.539/0001-32. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 01/01/2026 até
01/01/2027. Data e Assinaturas: 16/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros,
Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Nelson Cintra Ribeiro.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 917453/2021
PROCESSO 59800.001442/2021-33 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Alexâ n i a / G O,
CNPJ 01.298.975/0001-00. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 31/12/2025 até 31/12/2026. Data e
Assinaturas:
16/12/2025. Concedente:
Luciana
de
Sousa Barros,
Matrícula
SIAPE
1757898, Convenente: Warley Ferreira Gouveia.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 953085/2023
Processo nº 59336.006802/2023-89; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao
Convênio
TRANSFEREGOV.BR
nº
953085/2023,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91,
e o MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA,
Diretora de Administração substituta, portadora da matricula funcional nº 3136881,
domiciliado em Recife/PE; e do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, LUIZ CABRAL DE
OLIVEIRA FILHO, Prefeito, domiciliado no Cabo de Santo Agostinho/PE; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 1 (um) ano, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO; 4) Prazo de vigência: 25/12/2026; 5) Data da Assinatura: 17/12/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001242/2025-99.
Contrato nº 0.0308.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R. GOUMERT BUFFET Ltda.
OBJETO: .Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, sob
demanda, para os eventos, realizados e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conforme especificações e
quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90049/2025-SRP. Este
Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: Itens 05, 06 e 07,
todos do Anexo I, dos Termos de refecia, que integra o presente contrato. PRAZO: O prazo
de execução será conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital
90049/2024, contado da data da assinatura do CONTRATO expedido pela CODEVAS F,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para
vigência do contrato ou da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, a partir da
data de sua assinatura / emissão, compreende, o prazo de execução do objeto, podendo
ser de pequeno porte, médio porte ou grande porte, acrescido de mais 30 (trinta) dias para
pagamento da Nota Fiscal e mais 10 (dez) dias consecutivos para expedição do Termo de
Encerramento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 104.312,00 (cento e quatro
mil, trezentos e doze reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta
Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025 - LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. RENATO CUNHA DOS SANTOS - R. GOUMERT
BUFFET LTDA.
AV I S O
REINÍCIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000058/2025-21.
Contrato nº 0.0009.00/25. CONTRATADA: HIDROCEL Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de 10 poços
tubulares instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro
para animais, no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: EM
FUNÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO FLUXO DE PAGAMENTO FAZ-SE NESCESSÁRIO O REINÍCIO
DO CONTRATO (153 dias paralisados). REINÍCIO A PARTIR DE: 25/01/2026. DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2025.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
AR da CODEVASF
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001924/2024-11.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.123.00/2024. CONTRATADA: Hidrocel Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, instalados
com sistemas fotovoltaica. bomba submersa. reservatório e bebedouro para animais no
estado
do Ceará,
inseridos
na área
de atuação
da
Codevasf. JUSTIFICATIVAS
E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em Função da Regularização do Fluxo de Pagamento
Faz-Se Nescessário o Reinício do Contrato. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 168,
seção 3, página 118, de 04/09/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 25/01/2026. DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17.
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0398.00/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA e a CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0398.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o Projeto Básico e o
Projeto Executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o
Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no Município de Santana, no Estado do Amapá,
no valor inicial de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência em 5 (cinco) meses,
passando seu vencimento de 08/12/2025 para o dia 08/05/2026. DOS RECURSOS: Os
recursos correrão à conta do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 -
Investimentos,
sob
gestão
da
Área
de
Desenvolvimento
e
Infraestrutura.
A
disponibilidade orçamentária foi atestada pela Nota de Empenho n° 440589NE/2023
(peça 87), no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Necessidade de
dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 28%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura da Codevasf. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - CARPLAN Engenharia e
Projetos LTDA.
AVISO DE PENALIDADE
RESOLUÇÃO Nº 1743 Em 16 de dezembro de 2025.
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2075ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social,
resolve:
I - Deferir provimento parcial ao recurso (peça 86) apresentado pela empresa
Maximino dos Santos & Cia Ltda, CNPJ 14.585.539/0001-64, mantendo a penalidade de
multa, no valor de no valor de R$ 83.402,30 (oitenta e três mil quatrocentos e dois reais
e trinta centavos) e reduzindo a sanção de suspensão temporária de participar em licitação
e impedimento de contratar com a Codevasf de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito)
meses, autorizadas através da Determinação N° 191/2025 - AR (peça 74), com base no
Parecer Técnico
N° 009/2025 - 7ª/GRR/UDT (peça 89), no Parecer Jurídico N° 058/2025 - 7ª/AJ
(peça 94) e no Parecer Jurídico N° 1665/2025 - PR/AJ/UAA (peça 102) do processo
59570.000044/2025-84, devido à inexecução parcial do Contrato 7.232.00/2020, que tem
por objeto a "execução dos serviços de transporte, plantio e manutenção de mudas nativas
em matas ciliares, na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
Estado do Piauí, nos termos do Edital N° 15/2020 - 7ª/SR", no valor de R$ 839.370,06
(oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e seis centavos).
II - Autorizar registro das sanções aplicadas à contratada no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso).
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
Processo nº 59500.000330/2025-73-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90006/2025 - que tem por
objeto: Contratação de em- presa de engenharia para supervisão das obras da ponte sobre
o Ribeirão Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa visando a interligação das
rodovias GO- 173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás.", conforme
termo de julgamento, peça 137, que declarou vencedora as empresas: BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA CNPJ: 91.806.844/0001-80, para o item 1, no valor de R$ 997.743,29
(novecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove
centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 17 de dezembro de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002858/2024-87-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0128.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07
e
EMPRESA
ANDRASCHKO
E
ANDRASHKO
LTDA,
CNPJ
nº
28.326.512/0001-61. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de ração para
peixes destinada à alimentação de peixes nativos da bacia do Rio São Francisco. Prazo: 150
dias contados a partir da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA:
17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio
Romeu Pereira Souto Filho, e pelo representante legal o Sr. Iuri Alves Andraschko.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000154/2025-51-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0009.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CALDEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.988.275/0001-
67. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, prorrogação dos
prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA
ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Christiane Caldeira de
Souza Resende.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 59510.003388/2024-79-e
Resultado de Julgamento do Edital nº 90029/2025
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº
90029/2025 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a execução das
obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de vias urbanas
diversas, no município de Crisólita, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da
Codevasf, por meio da Resolução nº 1733/2025, sendo declarada vencedora do certame a
empresa INOVALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.403.053/0001-00, cujo valor global da
proposta foi de R$1.159.940,89 (um milhão cento e cinquenta e nove mil novecentos e
quarenta reais e oitenta e nove centavos).
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001297/2025-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0937.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
ONCINHA, CNPJ nº 21.358.213/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA CARRETA TANQUE
4.000 LITROS. VALOR: R$ 24.550,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARILENE LEITE DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002612/2025-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0944.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
BRASÍLIA
DE
MINAS/MG,
CNPJ
nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE 15 BARRACAS PARA FEIRA LIVRE. VALOR: R$
7.200,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CAR V A L H O.
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