DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800220
220
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984736, Nº Processo:
25100005103202525, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA
VISTA CNPJ nº 10358182000120, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de
Água na zona rural do município de Santa Maria da Boa Vista (PE)., Valor Total: R$
3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000647, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: GEO R G E
RODRIGUES DUARTE CPF nº ***.946.014-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984733, Nº Processo:
25100005100202591, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE ACOPIARA CNPJ nº
07847379000119, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em áreas
rurais do Município
de ACOPIARA/CE., Valor Total: R$
2.987.989,51, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.987.989,51, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000644,
Valor: 
R$
2.987.989,51, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: FRANCISCO VILMAR
FELIX MARTINS CPF nº ***.336.123-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983645, Nº Processo:
25100004770202591, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS CNPJ nº
06554893000101, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da
Doença de Chagas no Município de Pimenteiras - PI., Valor Total: R$ 1.485.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.485.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000517,
Valor: 
R$
1.485.000,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
17/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MARIA LUCIA DE
LACERDA CPF nº ***.482.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984725, Nº Processo:
25100005094202572, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MANARI CNPJ nº
01626099000102, Objeto: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Áreas
Rurais do município de Manari - PE., Valor Total: R$ 2.643.988,20, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.454.193,51;
2027 - R$ 1.189.794,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000638, Valor: R$
2.643.988,20, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: AUDALIO MARTINS DA
SILVA JUNIOR CPF nº ***.443.754-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984675, Nº Processo:
25100005054202521, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO CNPJ nº
11040888000102, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em áreas
rurais do município de Granito/PE., Valor Total: R$ 2.962.876,56, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 592.575,31;
2027 - R$ 2.370.301,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000599, Valor: R$
2.962.876,56, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
16/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: GEORGE WASHINGT O N
PEREIRA ALENCAR CPF nº ***.000.554-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 255000
Número do Contrato: 170/2022.
Nº Processo: 25100.004170/2022-80.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado:
24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto:
Rorrogar o prazo vigência do contrato nº 170/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro
de 2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/12/2025
a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.087.000,00. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
854868. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE MARAA, CNPJ nº 04505640000104. Termo Aditivo por
solicitação da Convenente, para prorrogação de vigência do Convênio Original por mais
365dias. Valor Total: R$ 493.215,54, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: LEUDES PEREIRA
AJURICABA, CPF nº ***.789.342-**, Convenente: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, CPF nº
***.797.322-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
864364. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE ABADIANIA, CNPJ nº 01298330000178. Alteração da
vigência. Valor Total: R$ 6.997.277,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/05/2018. Signatários: Concedente:
JOAQUIM JOSE CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-**, Convenente: ITAMAR VIEIRA
GOMES, CPF nº ***.077.641-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
880293. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
MIGUEL 
DO 
ARAGUAIA, 
CNPJ 
nº
02391654000119. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 6.558.957,43, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: JOAQUIM JOSE CORREA NETO, CPF nº ***.735.431-
**, Convenente: JERONYMO JOSE DE SIQUEIRA NETO, CPF nº ***.021.011-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 9 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0093/2016 - 831058 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA, CNPJ: 06.089.668/0001-33. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 244.762,68. Valor contrapartida: R$ 987,00. Vigência: 30/12/2016 a
31/12/2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 5 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0625/2018 - 864854 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, CNPJ: 06.424.618/0001-65. Tendo como finalidade alterar a
vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$
1.989.301,91. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2018 a 31/12/2026. Data da
assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES,
SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 4 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0726/2017 - 855336 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.542/0001-88. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 295.880,13. Valor contrapartida: R$ 2.958,80. Vigência: 30/12/2017 a
31/12/2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 3 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 1190/2020 - 908527 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.625/0001-77. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 1.491.167,57. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 31/12/2020 a
31/12/2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 4 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 1466/2017 - 854974 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, CNPJ: 01.612.326/0001-32. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 995.600,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 29/12/2018 a
31/12/2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Nº 6 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 1805/2017 - 855625 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA, CNPJ: 06.003.891/0001-16. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 1.044.658,93. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2017 a
31/12/2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA CHAVES, SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE - SUPRESSÃO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº
2076/2024 - 969732 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. Convenente: MUNICÍPIO DE DOM PEDRO-MA, CNPJ: 06.137.293/0001-30. Tendo
como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do procedimento licitatório, o
valor do Concedente que era de R$ 1.500.000,00, passou a ser de R$ 1.442.319,39. O valor
da Convenente: R$ 0,00, vedada a alteração do objeto. Data da assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: MARIA de FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, Convenente: JORGE VIEIRA
DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE - SUPRESSÃO
Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do Plano de Trabalho ao Convênio nº
2680/2024 - 969698 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255010. 
Convenente:
MUNICÍPIO 
DE 
VILA
NOVA 
DOS
MARTÍRIOS-MA, 
CNPJ:
01.608.475/0001-28. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do
procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$ 1.450.000,00, passou a ser
de R$ 1.445.000,00. O valor da Convenente: R$ 0,00, vedada a alteração do objeto. Data
da assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: MARIA de FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES,
Convenente: JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Sr. FRANCISCO ALVES DA
SILVA, Ex-Prefeito do Município de Brejo de Areia/MA, que recusou-se a receber a
notificação nº 1597/2025/SOPRE-MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA, conforme devolução
do AR da EBCT de nº BN529777497BR, para retirar e atender a Notificação nº
1597/2025/SOPRE-MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA,
que 
o
notifica 
a
regularizar
pendências referente a execução física do objeto do TC/PAC nº 0850/2008, SIAFI: 643597,
celebrado entre a Funasa e o Município de Brejo de Areia/MA ou ressarcir ao Tesouro
Nacional o valor histórico de R$1.120.000,00 (hum milhão e cento e vinte mil). A

                            

Fechar