DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90064-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/12/2025) 80020-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
PROAD Nº 7080/2019. Contratante: TRT da 21ª Região. Contratada: FSF TECNOLOGIA S.A.
(ALOO TELECOM). Objeto: Contrato de aquisição e implantação de link redundante de
serviço de acesso dedicado à internet, incluindo roteamento do protocolo BGP para
trânsito do sistema autônomo do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, TRT/DLC nº
010/2020. Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima
Sétima do Contrato Original. Rescisão a partir de 19/09/2025. Data de assinatura:
16/12/2025. Signatários: Desembargador Presidente Eduardo Serrano da Rocha, pelo
Contratante, e Felipe Calheiros Cansanção, Diretor Presidente, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 543/2025. Extrato do Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº
002/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Techcom Tecnologia e
Informática Eireli - EPP. OBJETO: Retificação de ajustes nas planilhas de custo e formação
de preços realizados no 13° termo aditivo. ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Henrique Ivo
Pereira, Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
UASG: 080024. Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ao
Acordo de Cooperação Técnica 21/2025, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região. Objeto: implementação e execução do Programa de Formação
Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, por
meio do desenvolvimento colaborativo técnico-científico-cultural, intercâmbio de
conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e de
atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação
do conhecimento jurídico e especialização técnica dos(as) exercentes do cargo de
Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, envolvendo a
realização conjunta
de ações,
capacitações e
oficinas, oportunidade
em que se
comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele
Acordo. Vigência: a partir da assinatura. Local e data da assinatura: Teresina, 16 de
dezembro de 2025. O documento na íntegra encontra-se disponível no seguinte link:
https://www.trt22.jus.br/transparencia/acordos-e-termos-de-cooperacao.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para prestação de serviços
de operação, controle, manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Ar Condicionado
Central do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme as
condições estabelecidas no edital e seus anexos.
JOSE LUIZ LUSTOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/12/2025) 080024-00001-2024NE000003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5.126/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90015/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa JAZON
M F DA SILVA DISTRIBUIDORA, CNPJ 51.389.097/0001-07, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública da União, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar da data desta publicação. Processo Administrativo nº 5.126/2024. Pregão
Eletrônico n° 90015/2024. Fundamento legal: artigo 156, inciso III, § 4°, c/c artigo 155,
incisos IV e V, ambos da Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande - MS, 24 de outubro de 2025
CÉSAR PALUMBO FERNANDES
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EDITAL Nº 3 - SJBA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº 439, de 7 de janeiro de 2022, na Resolução
Presi nº 77, de 04 de novembro de 2024 e na Resolução CJF nº 878, de 19 de março de 2024,
que instituiu o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus e nos termos do Edital n. 01, de 12 de Agosto de
2025, resolve:
1. HOMOLOGAR, o resultado final de aprovados da Seleção Pública para
preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do programa de Residência
Jurídica, no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Bahia e das Suas Subseçãoes Judiciárias, na
forma divulgada através do Edital n. 02, de 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
2. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
Salvador, 16 de dezembro de 2025.
JUÍZA FEDERAL SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo eletrônico nº 0018254-57.2024.4.01.8005/SJDF: Justiça Federal de Primeiro Grau
no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./UnB: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ./CNPJ:
00.038.174/0001-43./Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SJ/DF nº 28/2025./Objeto:
Promover atividades de educação voltada ao domínio da metodologia de cálculo aplicado
nos 
Tribunais
por 
meio
do 
Núcleo
de 
Estudos
e 
Pesquisas
em 
Perícia
Contábil./Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria
SEGES/MGI nº 1065/2024./Data da assinatura: 17/12/2025./Assinam: Juiz Federal Márcio
Barbosa Maia, Diretor do Foro, pela SJDF, e Rozana Reigota Naves, Reitora, pela UnB.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2024. OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/01/2026 até 29/01/2027.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: EMPRESA SEGUROS
SURA S/A. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0001756-77.2024.4.01.8006 JFGO; Lei
n.14.133/2021. Valor: R$ 23.272,68 (vinte e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e
oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor
da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Ana Paula Araújo Santana , pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 90004
Nº Processo: 34885620254018007. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos
automotores, sendo 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Balsas/MA e 01
(um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Caxias/MA, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino
Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-
90031-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/12/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/12/2025) 90004-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90025
Nº Processo: 16457520244018012. Objeto: Registro de Preços, para eventual
aquisição de Materiais de escritório diversos. Total de Itens Licitados: 31. Edital:
18/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, - Porto
Velho/RO 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90009-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOSUE GOMES DA CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 90025-90025-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo de aditivo ao Contrato n. 02/2023, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços
Corporativos e Tecnologia EIRELI, CNPJ: 04.752.792/0001-01. Promover o reequilíbrio
econômico-financeiro decorrentes da aplicação das alíneas "a" (alteração na CFRB)
e"b"(alteração no item "INSS") do inciso I do art.9-A da Lei 14.973/2024 e no que toca a
reoneração gradual da folha de pagamento das empresas de Tecnologia da Informação. As
alterações consistem em acréscimo de 2,4883% do valor total mensal do contrato atualizado,
passando a ter o valor mensal de R$ 16.711,94 (dezesseis mil setecentos e onze reais e noventa
e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha de custos id.24011124, conforme se
extrai dos autos do PaSei n. 0000396-57.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assina: Pela Seção Judiciária, o Diretor da Secretaria Administrativa, Nílton Dall'Agnol.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 4º TERMO APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato n. 02/2023, celebrado entre a União,
por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços
Corporativos e Tecnologia EIRELI, CNPJ: 04.752.792/0001-01. Com base no §8° do art.65,da
Lei 8.666/93, diante da revisão solicitada no id.23959741, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região - Seção Judiciária de Roraima resolve informar que, 1) Os efeitos financeiros do
segundo termo aditivo do Contrato 02/2023 id.24160763 é a partir de 01 de janeiro de 2025,
2) Assim, o valor mensal do contrato passa a ser R$ 16.711,94 (dezesseis mil setecentos e
onze reais e noventa e quatro centavos) e o anexo IV do contrato, conforme se extrai dos
autos do PaSei n. 0000396-57.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assina:
Pela Seção Judiciária, o Diretor da Secretaria Administrativa, Nílton Dall'Agnol.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 90038
Nº 
Processo: 
28855920254018014. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de serviços de telecomunicações para fornecimento de Links de acesso
dedicado IP Multisserviços com uso da tecnologia MPLS (REDE WAN) e de Links de acesso
dedicado à internet, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência
- Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 201 Norte Conjunto 1 Lotes 02-a, Plano Diretro Norte - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIDNEY MARTINS JALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/12/2025) 90038-00001-2025NE000001