DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT AVISO DE ABERTURA - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2025
A Câmara Municipal De Primavera Do Leste - MT, CNPJ: 24.672.727/0001-83,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
n.º 14.133/2021 e suas alterações, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006 e de
outras normas aplicáveis ao objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação
de empresa especializada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar-
condicionado tipo Split, cortinas de ar e demais equipamentos de climatização, incluindo
todos os materiais, ferramentas, acessórios, suportes, controles remotos com pilhas, mão
de obra técnica e demais insumos necessários, destinados a atender às necessidades da
Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Valor Estimado R$ 394.489,75 (trezentos e
noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na
modalidade de Pregão Eletrônico, no modo de Disputa Aberto, e Critério de Julgamento
MENOR PREÇO POR LOTE, com lote de Ampla Participação. A sessão será realizada através
do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br, com data de
abertura agendada para 13 de janeiro de 2026 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-
se
disponíveis
no
Portal
transparência
da
Câmara
Municipal
pelo
endereço
https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet.
Primavera do Leste - MT, 17 de dezembro de 2025.
JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO
Agente de Contratação
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025
Processo
Administrativo
nº
273/2025.
Registro
do
TCE/MS:
4F550DDA3E30454116F3467A73573356815F771C. A Prefeitura Municipal Água Clara/MS,
torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor,
e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural para
atendimento dos alunos residentes na Zona Rural do Município de Água Clara /MS, durante
o ano letivo de 2026, conforme Calendário Escolar por 180 dias letivos e observados as
especificações de trajetos, horários, quilômetros diários e exigências estabelecidas no
termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: às
08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 15 de janeiro de 2026.
Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital e Informações: O Edital
encontra-se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico:
https://comprasbr.com.br/ -
Portal de
Transparência do
Município no
endereço:
http://189.86.4.18:8079/transparencia/ Aviso de Licitações no endereço eletrônico:
http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/ - Portal de Compras e
Edital
no
endereço:
http://189.86.4.18:8079/comprasedital/.
Informações:
Demais
informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km
135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 17h00min
(horário local), ou pelo e-mail licitacao01@pmaguaclara.ms.gov.br. Se ocorrer feriado ou
outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada
para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 17 de dezembro de 2025.
IZEQUIAS MOREIRA DIAS
Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo Aditivo n° 005/2025 ao Contrato n° 285/2022. Processo Administrativo
n° 297/2022. Inexigibilidade nº 022/2022. Partes: Município de Água Clara e a empresa
R3GED Gestão de Documentos Ltda. Objeto: Da prorrogação de prazo e valor ao contrato
285/2022. Aditamento: do valor. O valor deste Termo com o reajuste é de R$ 55.554,90
(cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, noventa centavos), sendo
o valor mensal de R$ 9.259,15 (nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais, quinze
centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas
anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 325.329,24
(trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais, vinte e quatro centavos) para
R$ 380.884,14 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, quatorze
centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 06 ( seis)
meses, até 02/07/2026, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei
n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 03/01/202. Vigência Final: 02/07/2026.
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65,
inciso II e o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais
alterações posteriores correlatas. Data: 12/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de
Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal - Secretaria Municipal de
Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto. Empresa Contratada: R3GED Gestão de Documentos
Ltda.- Rodrigo Brito de Moraes.
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 064/2023. Processo Administrativo
n°
011/2023.
Dispensa
de
Licitação
nº
004/2023.
TCE:
3B18B3544F54975C7862D1B09C1BF05B8C453B0A. Partes: Município
de Água Clara,
através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo
de prorrogação de prazo do contrato nº 064/2023. Vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 05 de janeiro de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n.
8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/01/2026. Vigência Final: 06/01/2027. Do
Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.
Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram
supervenientes. Data:16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS
- Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Saúde - Alex de
Oliveira. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral.
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 065/2023. Processo Administrativo
n°
011/2023.
Dispensa
de
Licitação
nº
004/2023.
TCE:
5B57DA79AFB0E54E16E16ECC0B4F93B73800CB47. Partes: Município de Água Clara e a
empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº
065/2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027,
doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
06/01/2026. Vigência Final: 06/01/2027. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de
que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93,
com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 16/12/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal.
Secretária Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Secretária
Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Instituto
Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral.
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 066/2023. Processo Administrativo
n°
011/2023.
Dispensa
de
Licitação
nº
004/2023.
TCE:
C9FC78D575C5AC965C0BEB9EDE6103244A5D3839. Partes: Município de Água Clara,
através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Instituto Euvaldo Lodi.
Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 066/2023. Vigência: O prazo de
vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de
mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei
n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/01/2026. Vigência Final: 05/01/2027. Do
Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.
Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram
supervenientes. Data: 16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS
- Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Assistência Social -
Dayane Rosa Peres. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi - Jose Fernando Gomes
do Amaral.
Autorização/Ratificação da Inexigibilidade
de Licitação nº 034/2025.
Reconheço a
Inexigibilidade de licitação, fundamentada artigo 74, inciso I da Lei 14.133/21 conforme
solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a
contratação da Empresa
Aura Connect Comercio e Representações
Ltda para o
fornecimento de materiais didáticos (livros) da Coleção Max conforme as matrizes de
referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação do
Estado de Mato Grosso do Sul (SAEMS) alinhados a Base Nacional Comum Curricular para
atendimentos aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil (Pré Escolar 1 e
2) nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino", sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. AUTORIZO a despesa, em
cumprimento às determinações do art. 72, inciso VIII, contidas na Lei retro mencionada.
Processo Administrativo n° 255/2025. Inexigibilidade n° 034/2025. Empresa: Aura Connect
Comercio e Representações Ltda. CNPJ: 42.507.259/0001-73. Valor: R$ 2.469.557,48 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e
quarenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Esta decisão deverá ser publicada no
PNCP - Portal Nacional de Contratação Pública, onde deverá permanecer a disposição do
público em geral. Cumpra-se. Publique-se. Água Clara - MS, 15 de dezembro de 2025.
Gerolina da Silva Alves
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 188/2025. Processo Administrativo nº 255/2025. Inexigibilidade nº
034/25.
TCE:
BAC134E08D99AC26C1E0C34652574A2DA7F34A0A.
Partes:
Prefeitura
Municipal de Água Clara/MS e a empresa Aura Connect Comercio e Representações Ltda.
Objeto: contratação da Empresa Aura Connect Comercio e Representações Ltda para o
fornecimento de materiais didáticos (livros) da Coleção Max conforme as matrizes de
referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação do
Estado de Mato Grosso do Sul (SAEMS) alinhados a Base Nacional Comum Curricular para
atendimentos aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil (Pré Escolar 1 e
2) nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Valor Total:
2.469.557,48 dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e
sete reais e quarenta e oito centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até
15 de Dezembro de 2026, contados a partir da data da publicação do PNCP, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações.
Vigência Inicial: 16/12/202. Vigência Final: 15/12/2026. Assinantes: Contratante: Município
de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal, Secretária Municipal de
Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada Aura Connect Comercio e
Representações Ltda. - Fernando Luiz Ferreira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Termo Apostilamento nº 001/2025 ao Contrato n° 137/2025. Processo
Administrativo
n:
130/2025.
Pregão
Eletrônico
nº
047/2025.
Protocolo
(TCE):
70D0B2B18A78582AF70BE3997B56B064C7012CF6, Partes: Prefeitura Municipal de Água
Clara/MS, e a empresa Ivo Rodrigues de Oliveira. Objeto: Alteração da Razão Social do
Contrato nº 137/2025. Aditamento: O objeto do presente instrumento é: REGISTRAR a
alteração da razão social Ivo Rodrigues de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 29.828.963/0001-
60, que passa a ser denominada I R Transportes Ltda, permanecendo o mesmo CNPJ e
mesmo endereço, com sede à Rua: Alberico Barbosa da Silva, nº 400, Bairro: Jardim das
Palmeiras, na cidade de Água Clara/MS, CEP nº 79.681-130. II - Fundamento Legal: A
presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Art. 136, inciso III da Lei
n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 16/12/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal
e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: I R
Transportes Ltda - Ivo Rodrigues de Oliveira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público
para conhecimento de todos os interessados que Adjudico a licitação modalidade
Concorrência Eletrônica nº 004/2025, que versa sobre Contratação de Empresa
Especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, no Âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50, com Recursos do Termo de Compromisso
N° 970785/2024/MCIDADS/Caixa,
No Município de Bandeirantes/MS,
realizada em
10/12/2025, com início às 08:00 horas, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar
menor preço global, a licitante: MS CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, com
CNPJ nº 26.764.718/0001-48, com o valor de R$ 3.822.036,50 (Três milhões, oitocentos e
vinte e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos).
Bandeirantes/MS, 15 de dezembro de 2025.
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Prefeito
CLEITON DE SOUZA LIMA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a homologação do Processo Licitatório 102/2025 na modalidade
Concorrência Eletrônica nº 004/2025, que tem com objeto: "Contratação de Empresa
Especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, no Âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50, com Recursos do Termo de Compromisso
N° 970785/2024/MCIDADS/Caixa, No Município de Bandeirantes/MS", conforme nos
termos do art. 71, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando como vencedora a
empresa: MS
CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO DE
OBRAS LTDA, com
CNPJ nº
26.764.718/0001-48, com o valor de R$ 3.822.036,50 (Três milhões, oitocentos e vinte e
dois
mil,
trinta
e
seis
reais
e
cinquenta
centavos).
Código
do
e-Sfinge:
9 C E F 6 8 5 B 0 BAC 6 5 E 2 8 6 1 1 F 4 E 5 9 2 FA D D D F 3 F 2 A 4 8 3 A
Bandeirantes, 17 de dezembro de 2025.
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bandeirantes torna pública a RETIFICAÇÃO do
Aviso de Adjudicação, publicado no DOU - Seção 3, Edição nº 240, de 17/12/2025, na
página 364. ONDE SE LÊ: CLEITON DE SOUZA LIMA - Prefeito, LEIA-SE: CLEITON DE
SOUZA LIMA - Pregoeiro; e ONDE SE LÊ: CELSO RIBEIRO ABRANTES - Pregoeiro, LEIA-
SE: CELSO RIBEIRO ABRANTES - Prefeito. As demais informações permanecem
inalteradas.
Bandeirantes, 17 de Dezembro de 2025
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Prefeito