DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 210/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual locação de tablets, com prestação de serviços de
manutenção on site, suporte técnico e de substituição do equipamento e peças. VALOR: R$
70.560,00. VIGÊNCIA: 03/11/2025 A 03/11/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público que fará realizar
Processo Licitatório nº 166/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2025, cujo objeto
prevê o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Ar Medicinal Comprimido
e Oxigênio Gasoso Medicinal, com fornecimento de cilindros e outros materiais de
consumo, a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado e Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08:00
horas do dia 08/01/2026. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Informações e Esclarecimentos 38
9-9231-0052 
ou 
via 
e-mail
licitacao@saofrancisco.mg.gov.br 
Consulta 
ao 
Ed i t a l
www.saofrancisco.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.br.
MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO
EXTRATO DE ADESÃO
Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços- A Prefeitura Municipal de São
Geraldo torna pública a intenção de adesão, Processo n° 113/2025, Adesão ata de Registro
de Preço n° 010/2025 oriundo da Ata de Registro de Preço n° 004/2024, decorrente do
Pregão Eletrônico n° 006/2024, Processo n° 006/2024, conduzido pelo Consórcio Público
Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO. O objeto da adesão consiste
no registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores diversos,
sendo 02 Onibus Escolar Rural ORE I no valor total de R$ 1.070.000,00. Autorização:
Ivanilda Cristina de Queiroz Santos - Secretaria de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2024, Processo Licitatório Nº 74/2024, Concorrência
Eletrônico Nº 5/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
calçamento em pedra poliédrica em vias rurais na Lagoinha, em São Gonçalo do Pará MG,
conforme edital e demais anexos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra. Contrato de Repasse n° 947583/2023/MDR/CAIXA. Empresa vencedora: J A PAVIMENTACAO
SERVICOS E LOCACAO LTDA, CNPJ n° 13.761.570/0001-46. O contrato que findaria em 17 de
dezembro de 2025 neste ato, prorroga-se para 03 (três) meses. Fund. Legal: Lei 14.133/21. São
Gonçalo do Pará/MG, 17 de dezembro de 2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025
EXTRATO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 60/2025, REGISTRO DE PREÇO Nº 53/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO
nº 245 e 246. Objeto: Registro de Preços para aquisição veículos automotores 0 km em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de São
Gonçalo do Pará - MG, nas condições descritas e especificadas no Termo de Referência
(Anexo I). Empresas vencedoras: SAINT EMILION AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LT DA
CNPJ: 12.579.490/0001-01 vlr. Total est. R$ 100.000,00 e MARKA VEICULOS E PEÇAS S/A
CNPJ: 18.707.422/0001-67 vlr. Total est. R$ 294.200,00. Fund. Legal 14.133/2021.
São Gonçalo do Pará-MG, 17 de dezembro de 2025.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG - Extrato do 1º. termo Aditivo
Contratual - Proc. 092/2024 - Concorrência nº. 002/2022 - Objeto: contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva no Centro
Municipal De Educação Infantil Prefeito Hildeberto Carvalho De Miranda no município de
São João Evangelista - MG, dentro do programa fortalecimento das escolas municipais, no
âmbito do convênio nº. 1261000953/2024/SEE, conforme termo de referência anexo nesse
processo, conforme especificações dos memoriais descritivos, projetos, cronograma físico
financeiro, planilha de custos e anexos do edital. Fica aditivado o prazo de vigência do
contrato, passando a vigorar de 27/11/2025 a 26/01/2026. As demais cláusulas do Contrato
nº. 092/2024, datado de 26 de novembro de 2024, permanecem inalteradas. Empresa:
SMUTEC TECNOLOGIA, MONTAGENS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ:
24.059.434/0001-25 - Dotação: - 060601.1236500053.010 - 44905100000 - Ficha 152.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025
Aviso de Licitação. Credenciamento Eletrônico por Inexigibilidade nº 17/2025.
PAL Nº 50/2025. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços médicos generalistas (clínico geral) ESF I, II e III e plantões
médicos, em atendimento a Sec. Municipal de Saúde, Exercício 2026, conforme edital e
anexos. Envio dos documentos de habilitação e proposta de 03/01/2026 a 03/01/2027 a
partir das 09h00min. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos sites:
https://saojosedojacuri.mg.gov.br/site/licitacoes/ ou www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações: (33) 3433-1314, e-mail: licitacao@saojosedojacuri.mg.gov.br.
São José do Jacuri-MG, 17 de dezembro de 2025
VALDIRENE G. VILARINHO
Presidente Comissão de Contratação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Aviso de Intenção de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2024, PAL
Nº 48/2025. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2025. Torna público o
interesse em aderir à Ata Registro de Preços nº 01/2024, Pregão Eletrônico nº 01/2024,
realizada pelo CIMVALES-MG - CNPJ 18.303.697/0001-35, para eventual contratação de
terceiros (pessoa jurídica), para a prestação de serviços continuados de administração,
gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis: (Etanol, Gasolina Comum, Óleo
Diesel Comum e Óleo Diesel Especial S10), sem fornecimento de mão de obra,
pautando no abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos, com
sistema de controle de tecnologia eletrônica, "mediante uso de etiquetas com RFID
(Radio Frequency Identification) ou NFC (Near Field Communication) ou similar, como
meio na intermediação no pagamento das despesas efetivamente contraídas e, de
aceitabilidade, em postos credenciados, com utilização de sistema integrado via
internet, para monitoramento do abastecimento, tipo "Menor Preço", critério de
julgamento "Maior Desconto" para atender demanda das Secretarias Municipais do
Município de São José do Jacuri/MG, exercício de 2025 com as devidas justificativas no
ETP. 
Fornecedor: 
Prime 
Consultoria 
e 
Assessoria 
Empresarial 
Ltda 
- 
CNPJ
05.340.639/0001-30. Local: www.bll.org.br. Taxa Adm.: - 0,25%. Valor global: R$
2.017.444,00. Data: 17/12/2025.
São José do Jacuri-MG, 17 de dezembro de 2025
HEDER G SOUTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 107/2025 -
Torna-se público que o Município de São José da Varginha, realizará CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de execução de obra de Reforma do Galpão Municipal
localizado no Parque de Exposições, compreendendo a execução de serviços de substituição
completa da cobertura, reforma das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição de
esquadrias, pintura geral, bem como demais intervenções necessárias. DATA DA SESSÃO:
05/02/2026 às 09h15min - Endereço Eletrônico da Plataforma que será realizada: Plataforma
de licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br - Informações e cópia do Edital: Sala de
licitações (Praça São José, nº 10, centro, Cep: 35694-000, São José da Varginha/MG), e-mail:
licitacao@saojosedavarginha.mg.gov.br,
site: 
www.saojosedavarginha.mg.gov.br 
-
www.licitardigital.com.br - Telefone: (37) 3275-1242. Em 16 de dezembro de 2025
CÉLIA NAYARA GOMES GONÇALVES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato Admin. 126/25, Proc. Admin. 86/25
Espécie: 1º Termo de Apostilamento. Origem: Conc. Eletrônica 04/25. Contratante: Pref. M.
de São
Miguel do Anta. Contratada:
Prestadora e Conservadora
Farias Ltda,
30.335.682/0001-54. Obj: Inclusão de dot. orçam. p/ obra remanescente da Quadra Escolar
Coberta 
(Termo
Compromisso 
FNDE
16876). 
Dot.
Orç:
02.05.01.12.361.0004.1002.4.4.90.51, Ficha 552, Fonte 1.708.000. Fund. Legal: Art 136,
inciso I, Lei Fed. 14133/21 e Cláusulas 4.2 e 14.3 do Contrato Original. Ass: 01/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 28/2025
CONTRATACAO DIRETA
prefeitura municipal de Sarzedo/MG torna público ABERTURA de processo de
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Eletrônica nº 28/2025, para recebimento de propostas
adicionais para "Aquisição de insumos e equipamentos para implantação da Farmácia Viva
no município. Referente a portaria GM/MS Nº 4.388, DE 14/06/2024. Com exclusividade de
disputa e contratação de MEI, ME E/OU EPPS, preferencialmente sediadas na região com
limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria
Municipal De Saúde)". O início de acolhimento das propostas se dará em 28/11/2025 a partir
de 8 horas até 04/12/2025. A disputa eletrônica ocorrerá no dia 04/12/2025, das 08:00hrs
as 14:00hrs, no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Termo de Dispensa e anexos
estão 
disponíveis 
nos 
websites: 
www.sarzedo.mg.gov.br/ 
www.licitardigital.com.br.
Informações pelo telefone 31 3577 6531, e-mail comprassaude@sarzedo.mg.gov.br.
Sarzedo/MG, 27 de novembro de 2025
RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS SANTOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025
Processo nº 494/2025 - Concorrência Eletrônica nº 13/2025. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERICITA/MG. Contratada: JSB Construtora Ltda., CNPJ 21.508.804/0001-76.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia,
com fornecimento de materiais e mão-de-obra, incluindo disponibilização de todos os
equipamentos necessários à execução de obra de construção de pavimentação urbana em
bloquetes sextavados, sarjeta e drenagem superficial, sendo: Trecho 1: Ruas  A, B e  C no
Bairro Chácara Velha e Trecho 2: Rua Projetada A, Bairro Chácara Velha, com recursos
oriundos de Transferência Especial Federal do Ministério da Economia - Plano de Ação
09032022-015994/2002 - Programa 09032022. Valor global R$ 449.346,88. Prazo de
execução 120 (cento e vinte) dias. Data de assinatura 16/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE ADESÃO À ATA: Nº 7/2025
Objeto: Adesão à Ata 08/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cuja
detentora é a empresa On Highway Brasil Ltda, 36.519.422/0001-15, visando a aquisição de
ônibus escolares rurais visando dar fomento ao convênio 2634/2025 firmado entre o
Município de Serra do Salitre e a Secretaria de Estado e Educação. Data de solicitação de
adesão: 28/11/25. Valor da Adesão: R$ 1.687.886,60.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Proc. Licitatório 105/25
Obj:
Cont. empresa
especializada p/
execução
serviços de
engenharia
destinados ao revestimento primário (cascalhamento) estradas vicinais p/ meio da
proposta 021643/2024, firmada entre Mun. Serra do Salitre e Ministério da Integ. e Desenv
Regional. Julg: 14/01/26, 8:30h, plataforma Licitanet
IZADORA CRISTINE APARECIDA SILVA PELOSI
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 11.001/2025
Processo 122/25, Dispensa por Chamada Pública 11.001/25
Obj: Aquisição de hortifruti e gêneros alimentícios da agricultura familiar para
compor a merenda escolar dos alunos da rede municipal de educação do município de Tapira,
com Dispensa de Licitação. A anulação decorre da constatação de ilegalidades insanáveis no
edital, especialmente a adoção de critério de seleção por menor preço, vedado no
procedimento do PNAE, bem como a exigência excessiva de documentação de habilitação em
desacordo com a Lei 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE 06/2020, conforme fundamentação
constante na Decisão Administrativa proferida pela Autoridade Competente. 17/12/25.
MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES
Prefeita

                            

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