DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.162.687/0001-73.
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.500.281/0001-02.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia
objetivando a revitalização do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao
Turismo e pavimentação do trecho do Catu, no Município de Goianinha/RN. VALOR: R$
423.799,99 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa
e nove centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO
Ação: 1069 - Construção e Ampliação de Terminal Turístico
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1700000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
15000000 - Recursos não vinculados de impostos
BASE LEGAL: Contratação autorizada através da Licitação - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
008/2025, homologada em 27 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal nº
14.433/2021. DATA: Goianinha/RN, 28 de novembro de 2025. ASSINATURAS: Hosanira
Galvão/Prefeita/Pela Contratante e Nelson Duarte Lira/Sócio Administrador/Pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN,
nomeado pela Portaria nº 038/2025-GP, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 16 de janeiro de 2025, no
uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregão Eletrônico nº 022/2025 -
Processo Administrativo nº 119/2025, anteriormente aprazado para o dia 30 de dezembro
de 2025, às 10h01min, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica destinada ao
fornecimento de kits de material escolar referente à educação infantil, ao ensino
fundamental - anos iniciais e ao ensino fundamental - anos finais, fica suspenso até ulterior
deliberação, em razão da necessidade de ajustes e modificações técnicas para o
aperfeiçoamento do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, a fim de garantir
maior adequação do objeto licitado às necessidades da Administração Pública. Demais
informações
encontram-se
disponíveis
no
Portal
de
Compras
Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de dezembro de 2025.
RAMON BEZERRA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO
PROCESSO: 08420.005245/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Adesão e Compromisso - TAD N°
141877660/2025 - que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Federal, e o
Município de João Câmara/RN, CNPJ 08.309.536/0001-03;
OBJETO: Concessão de Autorização de Porte de Arma de Fogo Funcional condicionado a
integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de João Câmara/RN, nos termos do art.
6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União;
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.
PARTÍCIPES: Larissa Freitas Carlos Perdigão, Superintendente Regional da Polícia Federal no
RN; Aize Talianne Bezerra de Souza, Prefeita Municipal de João Câmara/RN; Makysuel Filipe
de Souza Silva, Comandante da Guarda Civil Municipal de João Câmara/RN, Ismael Bruno
Aguiar Diniz, Agente Administrativo da Polícia Federal.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
Secretaria Municipal de Saúde - Edital de Credenciamento - Chamada Pública Nº 003/2025
O Município de João Câmara, através da SMS, torna público o Edital de
Credenciamento Chamada Pública nº 003/2025, com o objetivo de Credenciamento de
empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de plantões médicos/enfermeiros,
para atender as necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Saúde no
atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Recebimentos dos envelopes
de plano de trabalho e documentos de habilitação a partir das 8h do dia 18/12 até às 8h
do
dia 12/01/2026,
no www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital e
informações
encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações e Contratos na Avenida
Jerônimo Câmara, 50, Centro, João Câmara/RN.
João Câmara/RN, 17 de dezembro de 2025
ROBSON SCIPIÃO DE BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025
Processo Administrativo nº 1617/2025 - Licitação nº 165/2025
O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que
realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço
(Maior Desconto), conforme adiante: OBJETO: Registro de preço para futura e eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento e
controle de abastecimento, com implantação e operação de sistema informatizado e
integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG'S (etiqueta)
com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender
a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Trata-se objeto de um sistema
informatizado e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia RFID, de
gerenciamento
para
o
fornecimento
de
combustíveis
e
outros
serviços
em
estabelecimentos credenciados, para toda a frota de veículos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO
DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 18/12/2025. INÍCIO DA SESSÃO: às
09h01min
do
dia
05/01/2026.
LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023
e Decreto Municipal nº 011/2023.
RETIRADA DO EDITAL: www.lajes.rn.gov.br,
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://pncp.gov.br/app/editais.
INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: licitacao@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 17 de dezembro de 2025
JADSON MEDEIROS DE SANTANA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Segundo
Termo
Aditivo
Processo:
2410001/2023
Contrato:
2024060
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
LUCRECIA
RN
CONTRATADO:
VIGA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ (MF) Nº 38.013.757/0001 - 92. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Acréscimo quantitativo consistente em ampliar mais uma parte no
calçamento conforme projeto anexo ao processo, o que equivale a 9,997% (nove virgula
novecentos e noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com
fundamento no art. 124 c/c 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração,
da Lei 14.133, de 2021.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº
14.133/21. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2025. ASSINAM: Antônio Walter de
Araújo, pelo contratante, e Saulo Sérvulo de Queiroz Medeiros pela contratada.
Lucrécia/RN, 15 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
130/2025, N° 131/2025, N° 132/2025, N° 133/2025, N° 134/2025, N° 136/2025, N°
137/2025, N° 138/2025. Objeto: Registro de Preços Para Futuras Aquisições de Bens e
Eletrodomésticos Permanentes, Hospitalar e Não Hospitalar, Destinados A Atender os
Serviços do Município de Macaíba/Rn.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 130/2025
Fornecedor: BQS Distribuidora Ltda. - CNPJ: 33.613.876/0001-62; Valor Global do Lote
II R$ 41.180,34; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a
partir da data da publicação; assina pela Empresa: Silvandro Diego de Albuquerque
Ferreira - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget
Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2025
Fornecedor: Denteck Ltda. - CNPJ: 11.319.557/0011-88; Valor Global do Lote X R$ 840.462,50;
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da
publicação; assina pela Empresa: Paulo Ricardo Artus - Representante Legal; Data da assinatura:
15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 132/2025
Fornecedor: Gigante Produtos Medicos Ltda. - CNPJ: 11.050.321/0001-17; Valor Global
do Lote XI R$ 13.600,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano
contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Henrique Ferreira Vezono
- Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de
Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 133/2025
Fornecedor: K J de M Andrade Ltda. - CNPJ: 49.385.374/0001-61; VALOR GLOBAL DO
LOTE XIII DE R$ 83.733,50; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano
contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Katia Jeane de Medeiros
Andrade - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget
Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 134/2025
Fornecedor:
K.C.R.
Industria
e
Comercio
de
Equipamentos
Ltda.
-
CNPJ:
09.251.627/0001-90; Valor Global do Lote XVIII R$ 298.817,00; Fundamentação legal:
Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina
pela Empresa: Marcos Ribeiro Júnior - Representante Legal; Data da assinatura:
15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 136/2025
Fornecedor:
R
G
Ferreira
Representações
Com
e
Serviços
Ltda.
-
CNPJ:
48.009.549/0001-73; Valor Global do Lote IV R$ 408.100,00; Fundamentação legal: Lei
nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela
Empresa: Robson Guedes Ferreira da Silva - Representante Legal; Data da assinatura:
15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 137/2025
Fornecedor: RN Hospitalar Atacadista Ltda. - CNPJ: 27.320.140/0001-01; Valor Global do
Lote XIV R$ 266.066,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano
contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Julane Mirelle Souza Da
Silva Lopes - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget
Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138/2025
Fornecedor: Silmaquinas e Equipamentos Ltda. - CNPJ: 24.035.925/0001-36; Valor
Global do Lote XVII R$ 510.150,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência:
01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Silvio Moreira
Santos - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro
de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
A Prefeitura Municipal de Martins/RN, por intermédio do seu Pregoeiro,
designado
pela
Portaria n.º
265/2025,
torna
público
que
às 8h30min
do
dia
09/01/2026, fará realizar licitação, na modalidade Pregão, sob a forma eletrônica, de
nº 048/2025, decorrente do processo administrativo nº 1612003/2025, com critério de
julgamento menor preço por item, para aquisição de máquinas e equipamentos
agrícolas, compreendendo 01 (uma) roçadeira articulada e 01 (um) trator agrícola,
novos, de primeiro uso, devidamente adequados às especificações técnicas exigidas,
destinados a atender às demandas do Município de Martins/RN, no âmbito do
convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme
proposta nº 055742/2025 e Convênio transferegov.br nº 981588/2025, nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 006, de 08 de janeiro
de 2025, e demais legislações aplicáveis. A sessão pública será realizada no site
https://www.portaldecompras publicas.com.br/, com entrega das Propostas a partir da
publicação deste aviso. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados
nos
sítios
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
-
https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// martins.rn.gov.br/licitacao, ou na Sala de
Licitações da PMM, situada à Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN - CEP
59.800-000, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Martins/RN, 16 de dezembro de 2025.
FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA
Pregoeiro
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