DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
conforme consta nos autos do processo. Desta forma, após convocação das empresas
remanescentes, caso esteja de acordo, a autoridade competente proceder com
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO, cuja vencedora dos itens 14, 16, 19 e 28 foi a empresa L
F F DE AGUIAR & CIA LTDA, CNPJ Nº 01.731.393/0001-76, pelo valor de R$ 74.534,34
(setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e do
item 22 foi a empresa JC COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, CNPJ nº 47.452.287/0001-54, pelo valor de R$ 38.595,20 (trinta e oito mil e
quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor total destes itens
de R$ 113.129,54 (cento e treze mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e quatro
centavos). Portanto, conforme as homologações parciais do Pregão Eletrônico nº
90061/2024-SRP, abrangendo os itens 1, 2, 7, 8, 9, 13, 15, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74,
75, 76, 78, 79, 92, 98 e 102, publicada no DOM nº 6397, Diário Oficial da União Seção 3,
Edição nº 140, página nº 270 e Jornal Folha de Boa Vista, que circularam no dia
28/07/2025 e dos itens 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 26, 36, 37, 38, 41, 44,
45, 57, 58, 60, 62, 67, 80, 86, 87, 103 e 109 publicada no DOM nº 6466, Diário Oficial da
União seção 3 edição 210, página 224 e Jornal Folha de Boa Vista que circularam dia
04/11/2025, ratifico o resultado final do certame, assim perfazendo o valor total dos itens
de R$ 1.655.023,98 (um milhão e seiscentos e cinquenta e cinco mil e vinte e três reais e
noventa e oito centavos). Decorrente deste ato se faz necessário retificar o valor total da
licitação anteriormente homologado, atualizando o valor total da licitação para R$
1.768.153,52 (um milhão e setecentos e sessenta e oito mil e cento e cinquenta e três
reais e cinquenta e dois centavos).
Boa Vista/RR, 15 de dezembro de 2025.
GABRIEL SOUSA DE PAULA
Secretário Municipal Adjunto de Assistência e
Desenvolvimento Social
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 005986/2025-SMSA Espécie: Contrato nº 511/2025 - SMSA. 1.1
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Apoio de Diagnóstico Em
Laboratório Clínico, Na Forma de Credenciamento, Para Atender As Demandas da
Secretaria Municipal de Saúde - Smsa, de Acordo Com As Disposições Previstas No Edital
de Credenciamento Nº 60/2025. Modalidade: Credenciamento nº 60/2025. Valor: R$
983.411,73 Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.50, Fontes de Recursos: SUS, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 2307, de 11 de agosto de 2025, no valor de R$ 983.411,73 Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: I
DE JESUS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de agosto de 2025. Vigência: O prazo de
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Processo
Administrativo
nº
035941/2024
Espécie:
Contrato
Administrativo
nº
941/2025/SMSA Objeto: Eventual Aquisição de Materiais Descartáveis, Para Atender As
Demandas da Secretaria Municipal de Saúde - Smsa (Órgão Gerenciador) e dos Demais
Órgãos Participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Valor: R$ 121.790,00
Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de
Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 3623 de 12/12/2025, no valor de R$ 9.760,00. Unidade Orçamentária: 0803
Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes
de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3624, de
12/12/2025, no valor de R$ 70.870,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática:
10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS
(1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3625, de 12/12/2025, no valor de
R$ 37.835,00. Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0036.2108.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida
a Nota de Empenho nº 3626, de 12/12/2025, no valor de R$ 3.325,00. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada:
G A SILVA LTDA Data de Emissão do Contrato: 15 de dezembro de 2025. Vigência: O prazo
de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano que o mesmo for assinado,
contados a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 05962/2025-SEMADS
Espécie: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO nº 110-SMPE/SAL/COP/2025 Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento o acréscimo quantitativo do Contrato nº 110-SMPE/SAL/COP/2025, oriundo do
Processo 05962/2025-SEMADS, cujo objeto é a eventual aquisição de 4.000 (quatro mil)
kits de enxovais, para atender as necessidades do Programa Família que Acolhe,
pertencente à Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Pelo presente instrumento fica
acrescido ao respectivo contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento). As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à
conta da unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0078.2492.0000,
Categoria Econômica: 3.3.90.32.99, Fonte de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº 1209, em 15/09/2025; Contratante: MUNICÍPIO DE B OA
VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: AMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 51.689.269/0001-68 Data de Assinatura: 16/10/2025
Processo: 030705/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO
582/SEMADS/SCP/2025.
Objeto:
Constitui
objeto
do
presente
instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº
582/SEMADS/SCP/2025, concernente a Aquisição de Mobiliário Visando Atender à
Secretaria
Municipal
de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
(Semads)
(Órgão
Participante), até 31/03/2026, a partir do termo final, conforme solicitação descrita no NUP
9. 603225/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEMADS Contratada: RIO BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA CNPJ: 05.665.702/0001-08 Data de Assinatura: 12 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025
PROCESSO SRP N° 081/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA, inscrita
no
CNPJ nº
01.612.682/0001/-56.
Contratada: Ecoart
Soluções
Ltda
- Cnpj
N°
11.781.576/0001-50 Objeto Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Organização e Execução de Decoração
Natalina Fundamento Legal: nos termos da Lei 14.133/2021. Programa de Trabalho:
13.392.3200.2046, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 100.007-RP. Valor
R$ R$ 918.000,00(novecentos e dezoito mil reais). Vigência: 12 meses a partir data da
assinatura do contrato. Data as Assinatura: 16/12/2025. CANTA/RR, 16 de dezembro de
2025 André Luís Costa de Castro Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2025 - SAAS
PROCESSO N º: 091/2025- SAAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2025-DLC/PMC
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CANTÁ/SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 18.242.794/0001-65.
CONTRATADA: R M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ N º 41.008.394/0001-01;
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada,
para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças da frota oficial de veículos das Secretarias municipais de Educação, Saúde,
Assistência e Ação Social, e Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de
Cantá-RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Unidade: 02.06 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Subunidade: 020601 - Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social
Categoria Econômica: Despesa Corrente
Programa de Atividade: 08.122.6000.8001.0000/manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Assistência e Ação Social
Programa de Atividade: 08.245.6100.8006.0000/ Bloco de Gestão do SUAS - (IGD SUAS)
Programa de
Atividade: 08.243.6400.8004.0000/Manutenção
do Conselho
Tutelar
Municipal da Criança e Adolescentes
Fonte: 1.500/1.660 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00/3.3.90.39.00
Tipo de empenho: estimativo Valor Total: R$ 374.903,10 (trezentos e setenta e quatro mil,
novecentos e três reais e dez centavos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura do
contrato. Data de Assinatura: 16 de Dezembro de 2025. Canta - RR, 16 de Dezembro de
2025. ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata do Termo de Adjudicação e Homologação
Processo Licitatório nº 081/2025 Publicado no Diário Oficial da União, ISSN
1677-7069 nº 238, de 15 de dezembro de 2025, onde se lê: onde se lê: item 13, valor
unitário R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), item 14, valor unitário R$
4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais), item 15, valor unitário R$ 180,00 (cento
e oitenta reais), item 22, valor unitário R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), valor total
R$ 975.868,00 (novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Leia-
se: item 13, valor unitário R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais), item 14, valor
unitário R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais), item 15, valor unitário
R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), item 22, valor unitário R$ 170,00 (cento e setenta
reais), valor total R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais).
Canta - RR, 16 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata da Síntese da Ata de Registro de Preços
Processo Licitatório nº 081/2025, publicado no Diário Oficial da União, ISSN
1677-7069 nº 239, de 16 de dezembro de 2025, onde se lê: onde se lê: item 13, valor
unitário R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), item 14, valor unitário R$
4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais), item 15, valor unitário R$ 180,00 (cento
e oitenta reais), item 22, valor unitário R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Leia-se: item
13, valor unitário R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais), item 14, valor unitário R$
4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais), item 15, valor unitário R$ 135,00
(cento e trinta e cinco reais), item 22, valor unitário R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Canta - RR, 16 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2025
O Departamento de Licitações e Contratos - DLC- através do Agente de
Contratação, torna público o resultado de Julgamento de habilitação da Empresa CQS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.494.536/0001-18 concernente a Concorrência n°
015/2025 - Processo n° 103/2025 - SEMIO, tendo como objeto Contratação de Empresa
Especializada Em Engenharia Para Execução dos Serviços de Reforma do Prédio da Guarda
Municipal do Município de Carobe-Rr. Valor Total da Contratação R$: 718.676,28
(setecentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). As
peças encontram-se acostadas nos autos.
Caroebe - RR, 10 de dezembro de 2025.
LUCIANA DA SILVA NUNES
Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2025
Pelo presente termo, a Comissão Permanente de Licitação do Município de
Caroebe- CPL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - PMC, torna público para
o conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo
Licitatório Nº 015/2025, da SEMIO, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada
Em Engenharia Para Execução dos Serviços de Reforma do Prédio da Guarda Municipal do
Município de Carobe-RR, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório
CONCORRÊNCIA Nº 015/2025, a empresa abaixo relacionada, vencedora desse certame,
por apresentar preços compatíveis com os de mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: CQS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.494.536/0001-18. VALOR TOTAL DA CONTRAT AÇ ÃO
R$: 718.676,28 (setecentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito
centavos). Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Caroebe - RR, 16 de dezembro de 2025.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO
Nº: 052/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada Para Construção de Centro de Artesanato no Município de Iracema-RR.
EMPRESA: SOUSA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA LTDA Sob o CNPJ nº 20.656.199/0001-18. Do
aditivo: aditivar o prazo por 12 (doze) meses entre as partes Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 10 de junho de 2025. Iracema-RR, 10 de
junho de 2025. MARLENE SARAIVA ARAUJO PREFEITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO
Nº: 053/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2024 OBJETO: Construção de Auditório na
Vila Campos Novo no Município de Iracema-RR. EMPRESA: SOUSA SERVIÇOS DE
CARTOGRAFIA LTDA Sob o CNPJ nº 20.656.199/0001-18. Do aditivo: aditivar o prazo por 12
(doze) meses entre as partes. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data
da assinatura 10 de junho de 2025. Iracema-RR, 10 de junho de 2025. MARLENE SARAIVA
ARAUJO PREFEITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto 4º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO
Nº: 083/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E
FINANCEIRA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRACEMA-RR. Empresa: ESTRELA ASSESSORIA CONTABILIDADE EIRELI ME sob
o CNPJ: 15.825.867/0001-53. Do aditivo: aditivar o prazo por 12 (doze) meses entre as
partes Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 05 de
dezembro de 2024. Iracema-RR, 5 de dezembro de 2024. PREFEITO
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