DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 493/2025
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade
com o que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fará realizar o
procedimento licitatório de CHAMADA PÚBLICA nº 493/2025, destinada a Aquisição de
gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda
Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, através de Chamada
Pública, para compra a partir do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais) deverão apresentar os documentos para habilitação e Projeto de
Venda, no período de 05/01/2026 até às 09:00 do dia 27/01/2026. A sessão pública para
abertura dos invólucros ocorrerá no dia 27/01/2026 às 09:05 horas. O edital encontra-se à
disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação".
Joinville/SC, 15 de dezembro de 2025.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 461/2025, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90461/2025 para o Registro de Preços, visando a futura e eventual
aquisição de químicos e saneantes, na Data/Horário: 19/01/2026 às 08:30 horas, para
abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site
www.joinville.sc.gov.br 
e
www.gov.br/compras/pt-br, 
UASG
453230. 
Chave 
TCE:
E4C2D913817D6378BD0BB8E242CB0B3AB1303C34.
Joinville/SC, 16 de dezembro de 2025.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 516/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 516/2025, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90516/2025 para a Aquisição de papel toalha interfolhado, na
Data/Horário: 19/01/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-
se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-
br, UASG 453230. Chave TCE: 30D696A22D342D975A0747DD5B443B19968C9408.
Joinville/SC, 16 de dezembro de 2025.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2025
A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com
base no que preceitua o art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
068/2025, destinada à AQUISIÇÃO DE LAPIS PERSONALIZADOS, bem como o julgamento e
adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: O
fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 29, da Lei Federal
nº 13.303/16 e no item 22.1 do Regulamento de Licitação e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão
- de 8 de julho de 2025, CONTRATADA: NACIONAL BRINDES PRESENTES CORPORATIVOS LTDA,
CNPJ Nº 06.927.910/0001-09. CONTA CONTÁBIL: Nº 8657 - Recursos Onerosos. DAT A :
04/12/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA:150 (cento e
cinquenta) dias. VALOR: R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).
Joinville, 10 de dezembro de 2025.
SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor-Presidente
THIAGO LEANDRO DA SILVA GAMA
Diretor Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPN Nº 1/2025
Contrato de Empréstimo nº 5685/OC-BR
Edital: LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPN 001/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
BÁSICO
E 
EXECUTIVO
DE
ENGENHARIA,
EXECUÇÃO 
DA
OBRA,
COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA
DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 1. A COMPANHIA
ÁGUAS DE JOINVILLE solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, para o financiamento do
Programa de Saneamento Básico
Sustentável de Joinville - PROSAJ - 5685/OC-BR. BR- L1594 e pretende aplicar parte dos
recursos deste empréstimo em pagamentos decorrentes do Contrato para o desenho
e construção de obras civis para CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS
PROJETOS 
BÁSICO
E 
EXECUTIVO 
DE
ENGENHARIA, 
EXECUÇÃO
DA 
OBRA,
COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA
DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 2. A COMPANHIA
ÁGUAS DE JOINVILLE convida os Licitantes elegíveis e qualificados para apresentar
Ofertas fechadas
para o
desenho e
construção por
meio de
um contrato
de
responsabilidade única por preço global de CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DA
OBRA,
COMISSIONAMENTO/STARTUP,
TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO
E
OPERAÇÃO
ASSISTIDA DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 3. O
prazo da entrega/construção é 64 (sessenta e quatro) meses. 4. A licitação se efetuará
conforme os procedimentos da Solicitação de Ofertas (SO), mediante Licitação Pública
Internacional (LPI) especificados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco
Interamericano de Desenvolvimento GN- 2349-15, aprovadas pela Diretoria Executiva
em 2 de julho de 2019 com início de vigência em 1º. de janeiro de 2020, e estará
aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido no documento de
licitação. 5. Os Licitantes elegíveis interessados podem obter informações adicionais
através do endereço eletrônico: licitacoes@aguasdejoinville.com.br 6. Os requisitos de
qualificação estão nas FDLs.7. Nenhuma Margem de Preferência será concedida a
empreiteiros ou ACS nacionais. 8. O Contratante utilizará o método de Melhor Oferta
Final na avaliação das Ofertas. 9. Os Licitantes interessados poderão ter acesso do
conjunto completo do documento de licitação em Português, através do website:
www.aguasdejoinville.com.br As Ofertas deverão ser protocoladas até o dia 25 de
março de 2026, as 10:00h, no setor de Protocolo da COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
- Rua XV de Novembro, nº 3950, bairro Glória, CEP 89216-202, Joinville/SC - Brasil, em
envelopes identificados da seguinte forma:
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 001/2025
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA TÉCNICA
ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA FINANCEIRA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA / CNPJ ENDEREÇO COMPLETO
10. Ofertas eletrônicas não serão permitidas. 11. As Ofertas recebidas após o prazo
serão rejeitadas. 12. As Ofertas serão abertas publicamente na presença de representantes
dos Licitantes que optarem por comparecer, as 10h10 do dia 25 de março de 2026, na sala de
licitações da COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Rua XV de Novembro, nº 3950, bairro Glória,
Joinville/SC - Brasil. 13. Todas as Ofertas deverão ser acompanhadas por uma Garantia de
Manutenção da Oferta, no valor de R$ 10.571.886,96 (dez milhões, quinhentos e setenta e um
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). 14. O edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados no website www.aguasdejoinville.com.br. Código
TCE/SC: 88E319671F8D2AA3EA430306DB4D55AD26569BAF.
Joinville, 16 de dezembro de 2025.
SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor-Presidente
THIAGO LEANDRO DA SILVA GAMA
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 270/2025. Objeto: Locação de uma área de terra para
extração de cascalho na comunidade de Novo Horizonte, atendendo a demanda na
manutenção das estradas vicinais do município. Contratada: Arnaldo Piuco. Contratante: O
Município. Data: 16/12/2025.
Inexigibilidade de Licitação nº 272/2025. Objeto: Contratação de empresa, para a prestação
de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação,
versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos
oficiais do Município. Contratada: Liz Serviços Online Ltda. Contratante: O Município. Data:
17/12/2025.Inexigibilidade de Licitação nº 273/2025. Objeto: credenciamento de empresas
especializadas na prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e
gatos, microchipagem, fornecimento de medicação pós-operatória oral e malha tubular,
utilizando unidade móvel de esterilização (castramóvel), em formato de mutirão, conforme
demanda e programação municipal. Contratada: Castramovel Brasil Ltda. Contratante: O
Município. Data: 17/12/2025.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 269/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de Trenzinho da Alegria, incluindo condutor habilitado e
no mínimo 2 monitores caracterizado como personagens infantis, destinado à realização de
passeios recreativos e atividades de animação durante os eventos turísticos, culturais e
festivos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Prefeitura.
Contratada:
Julierme 
Beckhauser
Blasius 
ME.
Contratante:
O 
Município.
Data:
12/12/2025.Dispensa de
Licitação nº 271/2025.
Objeto: Contratação
de empresa
especializada na prestação de serviços de apoio administrativo em convênios federais e
estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao
executivo municipal em toda sua extensão. Contratada: PFAD - Treinamento, Assessoria e
Consultoria Ltda. Contratante: O Município. Data: 17/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS
PARA KIT PONTES DA DEFESA CIVIL, ATRAVÉS DOS PROCESSOS SGP-E SDC 4828/2025, SDC
4820/2025, SDC 4819/2025, SDC 4818/2025, SDC 4817/2025 E SDC 4816/2025 COM
FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL
DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE
PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÕES DO
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Tipo: Menor Preço | GLOBAL; Disputa/Data/hora: 09/02/2026
às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br
do dia 09/02/2026. Informações: licitacao.majorvieira@yahoo.com.br/ Fone (47) 3655-1111.
Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/.
Major Vieira/SC, 17 de dezembro de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
PL Nº 277/2025
O Município de Peritiba torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo processamento e
julgamento darão na forma da Lei.
OBJETO: Construção de Prédio Público
Multifuncional no Município de Peritiba/SC, em atendimento ao Processo SCC N.
6844/2025 SED, Portaria Conjunta SGG/SEF n. 31/2025 e posteriores alterações e ou
complementações, com dois andares. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h do
dia 12/01/2026. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h01 do dia 12/01/2026. LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br. - O edital na integra está disponível no site
http://www.peritiba.sc.gov.br, 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e 
demais
informações, poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitações do Município
de Peritiba, fone (49) 3453-1122 ou e-mail licitacoes@peritiba.sc.gov.br
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge):
2F2734C21A056E9641A546860E382839441C50D4
Peritiba - SC, 16 de dezembro de 2025.
PAULO JOSÉ DEITOS
Prefeito

                            

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