DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
D ES I G N A R
MARCIO ROBERTO DE ANDRADE, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na
Embaixada do Brasil em Abuja, República Federal da Nigéria, pelo prazo de três anos, contado
da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 3 de dezembro de 2025, JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço
Exterior Brasileiro.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 31 de dezembro de 2025, BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
GUSTAVO COSTA FELICIANO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº
8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve:
TRANSFERIR
o General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR para o Quadro Especial da Ativa
do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº
8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve:
TRANSFERIR
o General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA para o Quadro Especial da At i v a
do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA DEFESA
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 2)
No Decreto de exoneração do General de Exército RICARDO AUGUSTO
FERREIRA COSTA NEVES, onde se lê "a partir de 27 de fevereiro de 2026", leia-se "a partir
de 15 de janeiro de 2026".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 902, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS, no período de 31 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026.
Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 903, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 758, de 18 de novembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral
da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026.
Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 897, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 18 a 20 de fevereiro
de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 894, de 8 de dezembro de 2025. Interrupção das férias da Ministra de Estado dos
Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página
2, a partir de 9 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 914, de 12 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, no período de 5 de janeiro
a 3 de fevereiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.