DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376,
de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento
adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Laboratório
Nacional de Astrofísica, e o que consta no Processo Administrativo nº 01242.000322/2023-
73, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Laboratório Nacional de Astrofísica -
LNA, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público,
conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 70, de 28 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 29 subsequente:
Perfil 3: Tecnologista Júnior I (TEC-003)
Especialidade: Desenvolvimento
de Projetos
Mecânicos com
foco em
Instrumentação Científica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.ELIOENAI LEVI BARBEDO
.AMPLA
.1004343
Perfil 4: Tecnologista Júnior I (TEC-004)
Especialidade: Desenvolvimento de Projetos e Coordenação de Fabricação
Mecânica com foco em Instrumentação Científica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
.AMPLA
.1004344
Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei
nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no
Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Tecnologista
.Júnior
.I
.Tecnologista
.B
.I
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01280.001985/2025-11, resolve:
Declarar, a contar de 1º de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão I, ocupado pela
servidora ARIANE AUXILIADORA ARAÚJO SILVA, Matrícula SIAPE nº ****671, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 858, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF ***.076.356-**, para exercer, até 19
de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e da substituta FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF ***.392.426-
** (Processo SEI nº 01245.026889/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ANA LUCIA STIVAL, CPF ***.302.310-**, do encargo de substituto da
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE
1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21
de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar FLÁVIA CAROLINA DE RESENDE FAGUNDES, CPF ***.253.458-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE
1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.004313/2024-11).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01240.000842/2025-68, resolve:
Declarar, a contar de 2 de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, Classe B, Padrão I, ocupado pelo
servidor GUSTAVO MACIEL MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº *****005, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEXEC/MCTI nº 839, de 11 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2, página 5, de 12 de dezembro de 2025
(Processo nº 01245.026673/2025-46).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de
21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo
em vista o disposto na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve:
Designar DAVID DE BRITO PEIXOTO, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula
SIAPE nº **118**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da
Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais - SISEST, de Nível
Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004318/2025-16).
SÉRGIO CRUZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 112, DE 17 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 836, de 11
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025,
Seção 2, página 5, resolve:
Designar TÂNIA SILVA DE SOUZA, CPF ***.056.491-**, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador da Coordenação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste,
código FCE 1.10, da Diretoria Técnico-Científica (DPD), da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN). Processo SEI nº 01203.000152/2025-55.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
PORTARIA Nº 113, DE 17 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 836, de 11
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025,
Seção 2, página 5, resolve:
Dispensar
LEONARDO
TAFAS
CONSTANTINO DO
NASCIMENTO,
CPF
nº
***.878.586-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos
e Radiobiologia, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da
Diretoria Técnico-Científica, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n°
01344.000287/2024-25.
Designar JULIANA BATISTA DA SILVA, CPF ***.932.546-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE
1 05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Científica,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n° 01344.000287/2024-25.
Designar NELSON DO NASCIMENTO ATANAZIO FILHO, CPF ***.032.906-** para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a Chefe do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE 1 05,
do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Científica, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n° 01344.000287/2024-25.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 141 - Dispensar, a pedido, a servidora ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, Assistente em
C&T, CPF: ***.677.771-**, da função de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no
Trabalho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa
deste Conselho, para a qual foi designada pela PO MCTI Nº 1542/2023 (Processo SEI nº
01300.010917/2025-67).
Nº 142 - Designar a servidora ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS, Assistente em C&T, CPF:
***.022.231-**, para a função de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho,
código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste
Conselho, bem como dispensar da substituição para a qual foi designada pela PO nº
85/2024 (Processo SEI nº 01300.010917/2025-67).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR