DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 3.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.013105/2025-68, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA SOEIRO, matrícula SIAPE nº 1543015, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Jogo Responsável
da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e
Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA SPA/MF Nº 3.138, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.013869/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA SOEIRO, matrícula SIAPE nº 1543015, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Regulação, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da
Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO, ocupante do cargo efetivo de
Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1254724, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de
Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI),no Rio de Janeiro.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
PORTARIA CVM/PTE Nº 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União
- DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela
Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda
considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.647,
de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação
dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de
novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve:
I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III,
obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I;
II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo
de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual
concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo
de quinze dias após a data da posse.
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo
II, em razão do decurso do prazo para posse, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO: ANALISTA - PERFIL 7
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.Nº DA VAGA
. .20º
.LEANDRO ALEX MOREIRA VISCARDI
.0484128
ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO
CARGO: ANALISTA - PERFIL 7
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.
. .16º
.VITÓRIA SOFIA BARRA SOUZA
.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779, para
a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15,
nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682,
da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15,
para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8223, publicada no DOU em 27/09/25.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.752, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado DARIO FERREIRA REIS DE PAULA, matrícula nº
08***5-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, como Diretor do Departamento de Políticas
Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem
efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário
no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 4.759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada JANIELE QUEIROZ MENDES CAROBA, matrícula nº
07***8-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal ao Banco
Regional de Brasília - BRB, vinculado ao Governo do Distrito Federal, para exercício do
cargo comissionado de Consultor da Presidência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
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